Fernando de Mello Franco, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU/SMDU e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CMPU e 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CTLU, realizada conjuntamente em 30 de setembro de 2014.
PAUTA DA REUNIÃO 1. Informes gerais; 2. Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), Lei n. 13.885, de 25 de agosto de 2004: 2.1. Informe das atividades das Comissões Internas do CMPU de Acompanhamento dos Trabalhos Técnicos e de Acompanhamento do Processo de Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. 2.2. Apresentação e discussão: a) Conteúdos da proposta de revisão da LPUOS; b) Calendário, principais ações do processo participativo e regras para recepção de propostas. 01) O Secretário Executivo da CTLU, Júlio César de Moura Oliveira, iniciou a reunião às 09h45m apresentou a pauta que foi aprovada por unanimidade pelo plenário. 02) Após as colocações iniciais a palavra foi franqueada ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU e da CTLU, Fernando Mello Franco, que discorreu a respeito das estratégias de requalificação urbana dos projetos piloto do Largo São Francisco e do Largo Paissandu desenvolvidos em virtude do projeto Centro Aberto, além de destacar algumas das premissas para o Processo Participativo de Revisão do Zoneamento. 03) O Secretário Executivo da CMPU, Fernando Túlio, realizou o informe do andamento dos trabalhos das Comissões Internas do CMPU conforme item 2.1 da pauta. 04) A palavra foi franqueada à Conselheira Nuria Pardillos Vieira que apresentou o calendário, as principais ações e regras para recepção de propostas do processo participativo de revisão da LPUOS. 05) Em seguida o Diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO fez a apresentação dos conteúdos da proposta de revisão participativa do Zoneamento. 06) Finalizadas as apresentações a palavra foi passada à plenária, depois das contribuições dentre Conselheiros da CMPU e da CTLU e demais presentes estas foram esclarecidas pela mesa e devidamente anotadas. 7) O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU e da CTLU, Fernando Mello Franco, fez sua explanação final lembrando do ganho da cidade com a transformação da Chácara do Jockey em parque público. Destacou também a agenda Habitat 3 com enfoque na necessidade de que as politicas públicas sejam orientadas tanto para às questões locais quanto metropolitanas. Encerramento: O Secretário Executivo da CMPU, Fernando Túlio, fez os encaminhamentos finais e agradeceu a presença dos colegiados encerrando a reunião às 12h25m. A reunião foi secretariada por Fernando Túlio Salva Rocha Franco, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, e Júlio César de Moura Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.