FERNANDO DE MELLO FRANCO, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana-CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores Representantes para a 23ª Reunião Extraordinária, conjuntamente com a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, a ser realizada no próximo dia 30 de setembro de 2014, terça-feira, das 09h00 às 12h00, no auditório do 10º Andar do Edifício Martinelli – sala 102, sito na Rua São Bento nº 405, Centro, São Paulo.
Pauta:
1. Informes gerais.
2. Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo (LPUOS), Lei n. 13.885, de 25 de agosto de 2004:
2.1. Informe das atividades das Comissões Internas do
CMPU de Acompanhamento dos Trabalhos Técnicos e de Acompanhamento
do Processo de Revisão Participativa da Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
2.2. Apresentação e discussão:
a) Conteúdos da proposta de revisão da LPUOS;
b) Calendário, principais ações do processo participativo e
regras para recepção de propostas.