1. APROVAÇÃO DA ATA DA 4ª. REUNIÃO ORDINÁRIA
Foi aprovada, por unanimidade, a ata da 4ª. Reunião Ordinária do CMPU, ocorrida em 06 de julho de 2004.
2. DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS
Após explanação por parte do Presidente do CMPU, Dr. Jorge Wilheim, sobre a importância do novo Código de Posturas e das sugestões recebidas por secretarias, órgãos e entidades que foram incorporadas ao texto original, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEMPLA está entregando ao Conselho Municipal de Política Urbana a última minuta do Projeto de Lei do novo Código de Posturas para análise, aperfeiçoamentos e posterior encaminhamento.
3. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE POLÍTICA URBANA
Após explanação por parte do Presidente do CMPU, Dr. Jorge Wilheim, sobre as atividades desenvolvidas na atual gestão na área de política urbana, em específico pela SEMPLA, constantes do “Relatório de Política Urbana – 2001/2004”, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
4. ASSUNTOS BREVES DIVERSOS E COMUNICAÇÕES
O Presidente do CMPU, Dr. Jorge Wilheim, informou que 4 (quatro) projetos de lei estão sendo encaminhados para a Assessoria Técnica Legislativa do Gabinete da Prefeita para posterior encaminhamento à Câmara Municipal : Operação Urbana Vila Leopoldina / Jaguaré, Operação Urbana Butantã / Vila Sônia, Operação Urbana Vila Maria / Campo de Marte e Operação Urbana Água Branca (revisão com inserção do projeto do Bairro Novo). Foi informado que o Projeto de Lei das Corrigendas da Lei dos Planos Regionais Estratégicos e nova Lei de Zoneamento está sendo enviado à Câmara Municipal; informou-se também que a Prefeita irá assinar, ainda em dezembro, dois decretos : tabela de correspondência de zonas e de descrição de atividades. Em relação ao processo solicitado pela Sociedade Harmonia de Tênis, no. 2004-0.238.914-6, sobre pedido de remembramento de lote encaminhado à Secretaria Executiva do CMPU, após explanações da Presidência e de vários conselheiros, decidiu-se encaminhar a análise do mesmo, com algumas recomendações, para a Câmara Técnica de Legislação Urbana – CTLU que se reunirá no próximo dia 14 de dezembro e convocar uma reunião extraordinária do CMPU para 21 de dezembro de 2004 para discussão e encaminhamento específico deste assunto.