Republicação do extrato da 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPU – 20 DE DEZEMBRO DE 2005, publicada no dia 23 de dezembro de 2005 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, por motivo de omissão do item 6.
DESPACHO DO PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA 7ª
1. POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS
FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, deu posse aos novos conselheiros.
2. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE COMPLEMENTA O ANEXO XII – LIVRO XII – PARTE II DA LEI Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004. DECISÃO: O CMPU aprovou por 24 (vinte e quatro) votos a favor, 9 (nove) votos contra e 1 (uma) abstenção, o projeto de lei apresentado para que o mesmo seja submetido à consideração do Senhor Prefeito para seu encaminhamento à Câmara Municipal.
3. APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMPU PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2006.
DECISÃO: O CMPU aprovou as datas das três reuniões ordinárias do primeiro semestre de 2006, a saber:
8ª Reunião Ordinária do CMPU: 21 de fevereiro de 2006;
9ª Reunião Ordinária do CMPU: 25 de abril de 2006;
10ª Reunião Ordinária do CMPU: 21 de junho de 2006.
4. CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ASSESSORAR NA REVISÃO DA LEI Nº 13.885/2004 A SER ENCAMINHADA NO EXERCÍCIO DE 2006 PARA A CÂMARA MUNICIPAL
DECISÃO: O CMPU aprovou a criação da Comissão composta por 10 (dez) membros titulares.
5. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA PARÂMETROS DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS DE QUE TRATAM OS QUADROS Nº 02/a A 02/h ANEXOS DA PARTE III DA LEI Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
DECISÃO: A discussão do Projeto de Lei apresentado continuará numa próxima reunião extraordinária a ser agendada.
6. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ONGs E UNIVERSIDADES NA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU.
DECISÃO: O CMPU aprovou a substituição dos seguintes representantes na CTLU: segmento universidade – substituição da “Universidade Nove de Julho – UNINOVE” pela “Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU USP” (titular) e “Universidade Presbiteriana Mackenzie” (suplente); Segmento ONG – substituição da ONG “São Paulo Minha Cidade” pela “Movimento Defenda São Paulo” (titular) e “Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – POLIS” (suplente).