Republicação do extrato da 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPU-21 DE JUNHO DE 2006, publicada no dia 24 de junho de 2006 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, por motivo de omissão do item Aprovação de Moção.
1. APROVAÇÃO DA ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPU.
DECISÃO: Aprovada por unanimidade, com o pedido da conselheira Lucila Falcão Pessoa Lacreta para que da Ata constasse a transcrição de sua declaração de voto;
2. Feita pela Sra Dilma Seli Pena Pereira, assessora do Secretário de Planejamento, o informe sobre o andamento e o cronograma da revisão do PDE;
3. APROVAÇÃO DE MOÇÃO.
DECISÃO: Aprovada por unanimidade Moção de Apoio ao adiamento da Revisão do Plano Diretor.
4. Feita pela Dra Heloisa Toop Sena Rebouças, procuradora da Secretaria de Planejamento, o informe sobre o parecer da PGM para a área da Vila Mariana que teve o seu zoneamento vetado na promulgação da Lei 13.885/2004;
5. Apresentada pela Sra. Nilza Maria Toledo Antenor, Diretora do Departamento de Urbanismo da SEMPLA, uma síntese do trabalho realizado pelo GT CMPU, referente a parcelamento de gleba e parâmetros da Lei de Uso e Ocupação do Solo.