Fernando de Mello Franco, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 21 de agosto de 2014. PAUTA DA REUNIÃO 1. Informes; 2. Apreciação da ata da 22ª Reunião Extraordinária, 29ª e 30ª Reuniões Ordinárias; 3. Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei n. 13.885, de 25 de agosto de 2004: a) Constituição e calendário de reuniões da Comissão Interna do CMPU de Acompanhamento dos Trabalhos Técnicos; b) Constituição e calendário de reuniões da Comissão Interna do CMPU de Acompanhamento do Processo de Revisão Participativa; 4.Processo de eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) conforme art. 327 e art. 360 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014. 1) O Secretário Executivo, Fernando Túlio, iniciou a reunião às 09h55m e realizou a leitura da pauta do dia para apreciação do Conselho. 2) Sendo a pauta aprovada por unanimidade pelo plenário, a palavra foi franqueada ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU, Fernando Mello Franco, que teceu considerações sobre as conquistas alcançadas com a entrada em vigor do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei nº 16.050/2014), sobre o Seminário de Lançamento da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 13.885/2004) e sobre a abertura do “Atelier Ensaios Urbanos” que ocorreu no sábado do dia 16 de agosto em parceria com 16 instituições de ensino. 3) O Secretário Executivo informou que as Subprefeituras irão discutir em 32 audiências públicas a Lei do Orçamento anual de 2015 nos dias 30 de agosto e 06 de setembro. 4) Após as contribuições dos conselheiros e os esclarecimentos do Presidente e do Vice Presidente as Atas da 22ª Reunião Extraordinária, 29ª e 30ª Reuniões Ordinárias foram submetidas pelo Secretário Executivo e aprovadas, por unanimidade. 5) O Secretário Executivo apresentou a proposta de composição, atribuições e calendários para as Comissões Internas de Acompanhamento dos Trabalhos Técnicos e de Acompanhamento do Processo de Revisão Participativa da LPUOS. Foi aprovado por unanimidade que ambas serão compostas pela simples adesão dos representantes da sociedade civil do CMPU e que não haverão membros do Poder Público pois para estes já existem fóruns específicos. Discutiu-se e aprovou-se por unanimidade que cada um dos segmentos dos setores da sociedade civil podem indicar no lugar dos representantes do CMPU, para representar o segmento, até 01 (um) técnico convidado. Sendo assim foi definida a composição da Comissão Interna do CMPU de Acompanhamento do Processo de Revisão Participativa, Setor Econômico: Antônio Luiz Polverine e Odair Garcia Senra (Industria da Construção Civil); Setor Profissionais: Sueli Moretti (Central Sindical de Trabalhadores); Setor Movimentos Sociais: Sérgio Antonio Reze Junior, Cibelle Martins Sampaio (Associação de Moradores) e Benedito Roberto Barbosa (Movimentos de Moradia); Setor Entidades da Sociedade Civil: Lucila Falcão Pessoa Lacreta e Maria Lúcia da Silva (Representantes das Macrorregiões Eleitos). A primeira reunião desta Comissão foi marcada para o dia 02 de setembro de 2014, terça-feira, das 9h30 às 12h00, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Em seguida foi definida a composição da Comissão Interna do CMPU de Acompanhamento dos Trabalhos Técnicos, Setor Econômico: Ricardo Yazbek, Eduardo Della Manna (Produção Imobiliária) Antônio Luiz Polverine e Odair Garcia Senra (Industria da Construção Civil); Setor Profissionais: Jacobina Albu Vaisman (Categoria Profissional) e Luiz Lara (técnico convidado pelo segmento Central Sindical de Trabalhadores); Setor Movimentos Sociais: Regina Monteiro (técnico convidado pelo segmento Associações de Moradores) e Evaniza Rodrigues (técnica convidada pelo segmento Movimentos de Moradia); Setor Entidades da Sociedade Civil: Marta Dora Grostein e Valter Luis Caldana Júnior (Universidades), Luiz Carlos Costa (Empresa, entidade ou organização não governamental) e Paulo Antônio Maluf (Representantes das Macrorregiões Eleitos). A primeira reunião desta Comissão foi marcada para o dia 11 de setembro de 2014, quinta-feira, das 9h30 às 12h00, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. 6) O Presidente explanou sobre o processo de eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) conforme art. 327 e art. 360 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014. Após debates e sugestões, os conselheiros acordaram pela elaboração da minuta de decreto do executivo que regulamenta o processo eleitoral para posterior análise e complementação do plenário da CMPU. 7) Finalizando a reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos.