Fernando de Mello Franco, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 16 de julho de 2014.
PAUTA DA REUNIÃO 1. Informes; 2. Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei n.13.885, de 25 de agosto de 2004: a) apresentação do cronograma e da metodologia de revisão; b) constituição de Grupo de Trabalho (GT) de acompanhamento.
1) O Secretário Executivo, Fernando Túlio, iniciou a reunião às 09h35m e realizou a leitura da pauta do dia para apreciação do Conselho. 2) Sendo a pauta aprovada por unanimidade pelo plenário, a palavra foi franqueada ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU, Fernando Mello Franco, que realizou informe a respeito da primeira Audiência Pública da Operação Urbana Consorciada Água Branca, a ser realizada no dia 19 de julho, às 9h00, no auditório da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), localizada na Avenida Francisco Matarazzo, nº 364, Barra Funda, São Paulo. Em seguida, o Presidente teceu considerações a respeito da importância do Novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo. 3) A fim de contemplar o segundo item de pauta, o Secretário Executivo passou a palavra ao Diretor do Departamento do Uso do Solo (DEUSO), Daniel Todtmann Montandon, que realizou a apresentação “Estratégias de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo”. Nesse ponto foram realizadas oito contribuições dentre Conselheiros e demais presentes, todas debatidas e devidamente anotadas. 4) Por fim, conforme item b da pauta, foi deliberada, por unanimidade, a constituição de duas comissões internas ao CMPU para acompanhamento da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei n. 13.885, de 25 de agosto de 2004, sendo: i) Comissão de Acompanhamento do Processo de Revisão Participativa; e ii) Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos Técnicos. Cada comissão será composta por membros titulares e suplentes dos seguintes setores: econômico (ligados a produção imobiliária e à indústria da construção civil com atuação em obras públicas), profissional (ligados à área de planejamento urbano e à central sindical de trabalhadores com atuação na cidade de São Paulo), movimentos sociais (ligados à associações de moradores e à movimentos de moradia) e entidades da sociedade civil (ligados à entidades ambientais, universidade e organizações não governamentais). Além dos representantes supracitados, serão indicados membros do poder público com representação no CMPU. Ademais, será possível a indicação, de cada um dos setores (econômico, profissional, movimentos sociais e entidades da sociedade civil) de um técnico convidado para cada Comissão Interna, sendo que este terá direito a voz, mas não terá direito a voto. As entidades devem formalizar as propostas dos representantes dos setores, bem como dos técnicos convidados, por e-mail à Secretaria Executiva até o dia 23 de julho, quarta-feira. 5) Finalizando o reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos.