Fernando de Mello Franco, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 15 de maio de 2014. PAUTA DA REUNIÃO 1. Informes; a) Tramitação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PL 688/13); b) Parklets: publicação do decreto 55.045/14 que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público em São Paulo; c) Resultados do Concurso Nacional Ensaios Urbanos: Desenhos para o Zoneamento de São Paulo; d) Outros assuntos. 2. Apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo. 1) O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU, Fernando Mello Franco, iniciou a reunião às 09h30m, agradeceu a presença de todos e franqueou a palavra ao Secretário Executivo. Após a leitura da pauta do dia, foi deliberada a inversão dos itens 1 e 2 com aprovação unânime do plenário. 2) Logo após, o Senhor Silvano Silvério da Costa, Presidente da AMLURB - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, realizou apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo, havendo duas contribuições por parte do Conselho. 3) Sequenciando a reunião, foram deliberadas e aprovadas, por unanimidade, as atas das seguintes reuniões: 20ª e 21ª Reuniões Extraordinárias; e 27ª e 28ª Reuniões Ordinárias. 4) Assim, o Presidente, Fernando Mello Franco, realizou apresentação a respeito do decreto que regulamenta a instalação e uso de extensão temporária do passeio público, os Parklets, e também, a respeito da regulamentação da comercialização de comida de rua. 5) Em seguida, a palavra foi franqueada a Conselheira Núria Pardillos Vieira, representante suplente da SMDU, que teceu informes referentes ao processo de constituição do grupo gestor da Operação Urbana Água Branca. 6) Logo após, o Diretor do DEUSO - Departamento do Uso do Solo, Daniel Todtmann Montandon, expôs aos Conselheiros os resultados do Concurso Ensaios Urbanos, bem como realizou breve apresentação dos projetos que obtiveram destaque. 7) Finalizadas as apresentações foram realizados três uestionamentos os quais foram esclarecidos pela mesa e devidamente  anotados. 8) Sendo assim, a Dra. Heloisa Toop Sena Rebouças, ProcuradoraChefe da Assessoria Jurídica, teceu informes a respeito das ações que versam sobre a tramitação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13). 9) Finalizando o reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos.