Resolução nº 009/13 - SMDU.CMPU

Publicada no Diário Oficial de São Paulo no dia 12 de junho de 2013, página 23.

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 14ª Reunião Extraordinária realizada em 25 de abril de 2013, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003,
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, analisar questões relativas à aplicação do Plano Diretor Estratégico - PDE, debater e emitir parecer sobre a alteração e acompanhamento da implementação dos objetivos e diretrizes do PDE, bem como a execução dos planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento urbano e ambiental;
CONSIDERANDO que foi deliberado na 14ª Reunião Extraordinária do CMPU realizada no dia 25/04/2013 a constituição de uma comissão interna, sob a forma de um Grupo de Trabalho (GT) com a livre adesão dos Conselheiros do CMPU, para acompanhar do Processo de Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico - PDE.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho do CMPU com a finalidade de acompanhar o processo participativo de revisão do Plano Diretor Estratégico, composto pelos membros do Conselho Municipal de Política Urbana que aderiram à proposta.
Art. 2º Ao GT caberá acompanhar todas as fases do processo participativo de revisão do PDE, debatendo e desenvolvendo propostas e metodologias que promovam a integração com os diversos setores e segmentos da sociedade civil.
Art. 3º O GT deverá se reunir na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano com a periodicidade definida por seus membros.
Art. 4º Os resultados dos trabalhos deverão ser remetidos ao CMPU.
Art. 5º O GT terá vigência durante o processo de elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.