Informação nº 001/14 - SMDU.CMPU

Publicada no Diário Oficial de São Paulo no dia 19 de fevereiro de 2014, página 27.

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 21ª Reunião Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme estabelecido pelo Decreto No 43.230, de 22 de maio de 2003, e na forma prescrita por seu Regimento Interno aprovado pela Resolução Nº 001/2003, 
INFORMA QUE: Foi aprovada por maioria de votos a seguinte manifestação do Conselho: “O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU considera que as discussões realizadas no debate do Plano Diretor Estratégico constituíram pareceres do colegiado e cumpriram os requisitos formais para envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal”. Foram computados (28 (vinte e oito) votos favoráveis dos representantes da Secretaria do Governo Municipal (SGM); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU); da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ); da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP); da Secretaria Municipal de Transportes (SMT); da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Urbano (SF); da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA); da Secretaria Municipal de Cultura (SMC); da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); da São Urbanismo (SPUrbanismo); da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB); Macrorregião Norte 1 – Indicado; Macrorregião Norte 2 – Indicado; Macrorregião Oeste – Indicado; Macrorregião Leste 1 – Indicado; Macrorregião Leste 2 – Indicado; Macrorregião Sul 1 – Indicado; Macrorregião Sul 2 – Indicado; Produção Imobiliária (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo – SECOVI/SP); Movimento de Moradia (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior), Movimento de Moradia (Movimento de Moradia Leste 1); Entidade Ambiental (Associação Vitae Civilis Cidadania e Sustentabilidade); Universidade (Universidade Presbiteriana Mackenzie); Categoria Profissional em Planejamento Urbano (Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB), Categoria Profissional em Planejamento Urbano (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP); Empresa, Entidade ou ONG da área de Desenvolvimento Urbano (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos); Central Sindical (Federação Nacional dos Urbanitários – FNU); Central Sindical (Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo) e 02 (dois) votos contrários representantes da Macrorregião Oeste – Eleito e da Empresa, entidade ou ONG da área de Desenvolvimento Urbano (Movimento Defenda São Paulo). Foi ainda ouvida a manifestação de 06 (seis) representantes suplentes favoráveis ao texto; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU); da Secretaria Municipal de Transportes (SMT); da Macrorregião Oeste – Eleito; da Produção Imobiliária (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo – SECOVI/SP); do Movimento de Moradia (Liderança Movimento Popular); da Central Sindical (Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo), além de 01 (uma) manifestação favorável da entidade convidada a participar permanente do Conselho (Rede Nossa São Paulo - RNSP).