Plano Diretor Estratégico
Lei 16.050/2014 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo  
Lei 17.975/2023 - Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

Decretos

Decreto nº 60.038/2020 - Dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do art. 8º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020.
Decreto n° 59.283/2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 57.950/2017 - Introduz alterações nos artigos 3º, 5º, 8º e 9º do Decreto nº 57.490
Decreto nº 57.490/2016 - Criação do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico. 

Portarias

Portaria SGM n°15/2024 - Designa para integrar o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE (CMPU)
Portaria SMG n°178/2023 - Altera membros do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico. (SPURBANISMO, SEHAB, SVMA, SIURB, SMSUB e SMIT)
Portaria SGM n°128/2023 - Altera a composição do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – CIMPDE.  (SF)
Portaria SGM n°116/2023 - Altera a composição do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – CIMPDE. (SMT)
Portaria SGM n°112/2023 - Altera a composição do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – CIMPDE. (SMUL, PLANURB, DEUSO)
Portaria SGM nº 156/2022 - Designação de novos representantes da SGM para integrar o CIMPDE.
Portaria SGM nº 144/2022 - Designação de novos representantes da SMT para integrar o CIMPDE.
Portaria SGM nº 97/2022 - Designação de novos representantes do CMPU para integrar o CIMPDE.
Portaria SGM n° 277/2021 - Altera membros do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico
Portaria SGM nº 170/2021 - Designação de nova representante da SGM para integrar o CIMPDE. [Revogada pela Portaria SGM n° 277]
Portaria SGM nº132/2021 - Designação de novos representantes do Conselho Municipal de Política Urbana para integrar o CIMPDE.
Portaria SGM nº 293/2020 - Designação de novo representante suplente da SGM para integrar o CIMPDE.
Portaria n°019/2020/SMDU.G - Complementa a PORTARIA Nº 017/2020/SMDU.G.
Portaria n°017/2020/SMDU.G - Dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões de órgãos colegiados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Portaria SGM n°340/2019 - Designação de novos representantes do Conselho Municipal de Política Urbana para integrar o CIMPDE. (Alterada pela Portaria SGM nº 132/2021) (CMPU)
Portaria SGM nº 270/2019 - Designação de nova representante da SMC para integrar o CIMPDE.  [Revogada pela Portaria SGM n° 277] (SMC)
Portaria SGM nº 204/2019 - Designação novos representantes para integrar o CIMPDE.  [Revogada pela Portaria SGM n° 277] (SGM)
Portaria SGM nº 127/2019 - Designação dos representantes da SMIT para integrar o CIMPDE.  [Revogada pela Portaria SGM n° 277] (SMIT)
Portaria nº 995/2018 - Designação novo representante para integrar o CIMPDE.  [Revogada pela Portaria SGM n° 277] (SEHAB)
Portaria nº 573/2018 - Designação novos representantes para integrarem o CIMPDE. [Revogada pela Portaria SGM n° 277] (SF)
Portaria nº 482/2018 - Altera a Composição do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE. [Revogada pela Portaria SGM n° 277] (SMUL, SMC)
Portaria nº 102/2018 - Designação novos representantes para integrarem o CIMPDE. (SMIT)
Portaria n° 382/2017 - Designação representantes para integrarem o CIMPDE.[Revogada pela Portaria SGM n° 277]
Portaria nº 465/2016 - Designação novos representantes para integrarem o CIMPDE. (DEOINFO, CMPU)
Portaria nº 458/2016 - Designação representantes para integrarem o CIMPDE. [Revogada pela Portaria n° 382/2017]
Portaria nº 27/2018 -  Designação dos representantes do Conselho Municipal de Política Urbana para integrar o CIMPDE.