A Comissão Especial de Licitação da Concorrência n.º 01/2011/SMDU reuniu-se, nesta data, para avaliar a documentação de habilitação apresentada pelos consórcios participantes tendo deliberado utilizar o disposto no art. § 5º do 16 da Lei nº 13.278/02, com a redação dada pela Lei nº 14.145/06 e solicitar conforme segue, para atendimento em três dias a contar da data de publicação desta Ata:

a) Consórcio Rede Cidade:

a. Apresentação da Declaração de Conhecimento do Projeto (item 9.7.1 do edital) firmada pelo representante da consorciada ERV Architectes Associats;

b. Cópias dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário (item 9.3.1 do Edital) da consorciada GEOCONSULT Consultoria em Geologia e Meio Ambiente que comprove o registro junto ao órgão competente em data anterior à do recebimento dos envelopes para participação na licitação.

b) Consórcio Nova São Paulo:

a. Cópia da Certidão Negativa de Dívida Ativa referente a tributos estaduais do Rio de Janeiro (item 9.4.4 do edital), da Consorciada Aval Engenharia e Construções emitida anteriormente à data de recebimento dos documentos para a participação na licitação.