COMUNICADO

A Comissão Especial de Licitação constituída para processamento e julgamento da Concorrência nº 01/2011/SMDU, referente à contratação de empresa ou consórcio de empresas para elaboração de estudos urbanísticos e estudos complementares de subsídio à formulação dos projetos de lei das operações urbanas consorciadas Rio Verde-Jacu (Lote 01), Lapa-Brás (Lote 02) e Mooca-Vila Carioca (Lote 3), COMUNICA que o Excelentíssimo Senhor Doutor Conselheiro do Tribunal de Contas do Município Antonio Carlos Caruso, relator do processo TC nº 72.001.846.11-10, determinou, com fundamento no art. 19, incisos VII e VIII da Lei Municipal nº 9.167/80, “ad cautelam”, a suspensão do respectivo procedimento licitatório. Em virtude da determinação noticiada, ficam suspensos, por ora, os procedimentos para prestação de esclarecimentos acerca do Edital e seus anexos, bem como as respostas às impugnações ao instrumento convocatório. Oportunamente será publicado novo aviso para convocação e prosseguimento dos trabalhos relativos à licitação, em todos os seus aspectos. Caso haja qualquer alteração no Edital e seus anexos, as respectivas informações serão disponibilizadas por meio do Diário Oficial da Cidade e por meio eletrônico, no sítio http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.