Resultados da pesquisa: epae
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Credenciamento de Empresas de Pronto Atendimento à Emergência - EPAE
Decreto nº 38.231/99 e Portaria nº 66/2021/SMUL/GAB
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Tanques, Bombas e Equipamentos afins
Lei nº 16.642/2017, Decreto nº 57.776/2017, Portaria nº 221/SMUL-G/2017 | Setor responsável – CONTRU/DINS
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Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos Afins
Lei nº 16.642/2017, Decreto nº 57.776/2017, Portaria nº 221/SMUL-G/2017 | Setor responsável – CONTRU/DINS
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Certificado de Estanqueidade
Decreto n° 38.231/99 | Setor responsável - CONTRU/DINS
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Manutenção do Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos Afins
Lei nº 16.642/2017, Decreto nº 57.776/2017, Portaria nº 221/SMUL-G/2017 | Setor responsável – CONTRU/DINS