A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal e Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo, promoveu no ultimo dia 14 de março, na Uninove Barra Funda, uma audiência pública para discutir o projeto de revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). O encontro contou com a participação de 561 pessoas.
Nesta audiência, uma das modalidades de participação social, as principais demandas vieram dos movimentos de moradia. Seus representantes pedem a utilização dos recursos que já estão no caixa da Operação, isto é, provenientes da Lei anterior de 1995, para construção de Habitação de Interesse Social (HIS). Neste sentido, a SP-Urbanismo busca firmar os processos de termos de referências que, na prática, possibilitarão a implantação de 630 unidades de HIS com este valor disponível em conta.
Os presentes também manifestaram preocupação quanto à proposta de diminuição dos valores do CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), e consequentemente, possível diminuição das intervenções públicas previstas no Plano Urbanístico da OUCAB. A Prefeitura explica que foi dobrado o valor dos CEPACs pela Câmara Municipal durante a tramitação da Lei vigente em 2013, o que acabou inviabilizando sua venda. O objetivo da proposta, portanto, é atrair novamente o interesse dos compradores atribuindo um valor mais equilibrado financeiramente ao ativo.
- Clique aqui para conferir o que foi apresentado
Entenda a revisão
Atualmente, os territórios compreendidos pela Operação Urbana Consorciada Água Branca estão com um padrão de ocupação e desenvolvimento aquém de seu potencial urbanístico de transformação desejada, marcado pela baixa densidade urbana, precariedade habitacional e de serviços públicos. A transformação urbanística não ocorreu conforme desejado e a conjuntura econômica exige uma revisão de seus termos.
A atual Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca é datada do ano de 2013. Apesar das propostas e mecanismos de transformação urbanística trazidas em seu texto, as revisões propostas são necessárias para a efetiva implantação da OUCAB, a fim de que se construa ambientes urbanos equilibrados quanto à densidade e diversidade populacionais, sustentabilidade e infraestrutura urbanas, possibilitando a formação de espaços de maior qualidade de vida nestas áreas, mantendo-se os objetivos urbanísticos da Lei aprovada, devidamente pactuados com a sociedade civil.
O objetivo essencial das alterações, de caráter econômico-financeiro, é permitir que o instrumento viabilizador essencial da OUCAB, isto é, os CEPACs - Certificados de Potencial Adicional de Construção, se mostre útil a cumprir suas finalidades, atraindo o interesse dos investidores privados e obtendo arrecadação necessária para a implantação do Programa de Intervenções da OUCAB.
Próximos Passos
Além de ser debatida nesta audiência pública, a proposta de revisão da Operação Urbana Água Branca foi apresentada e discutida diversas vezes junto ao seu Conselho Gestor. Também foram feitas reuniões no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e no Conselho Participativo Municipal da Lapa.
A minuta participativa do projeto lei (PL) foi publicada no site Gestão Urbana entre os dias 16 de agosto e 12 de setembro de 2017. Saiba mais aqui.
Neste momento, a Prefeitura de São Paulo irá analisar as contribuições recebidas e, quando cabíveis, incorporá-las à minuta do projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo.
No âmbito legislativo, a proposta passará pela análise e debate dos vereadores, seguindo para novo processo de consultas públicas. A aprovação deste PL depende de votação qualificada, isto é, 2/3 dos legisladores municipais.