Com o objetivo de discutir o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba, 650 pessoas participaram das três audiências públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e SP-Urbanismo. Esta área da cidade, localizada ao sul de São Paulo, tem grande importância estratégica, pois é lá que estão localizados nossos mananciais ameaçados por ocupações irregulares.
Os encontros, que mobilizaram representantes de diversos segmentos, dentre eles, vereadores, prefeitos regionais, movimentos de moradia, associações de bairro, conselheiros municipais, membros de sindicatos de karts, empresários e advogados, envolveram as Prefeituras Regionais da Capela do Socorro, Santo Amaro, Campo Limpo e M´Boi Mirim.
As preocupações quanto às moradias foram as mais apresentadas pela população. Sobre esse e demais assuntos de interesse da sociedade civil, o PIU do Arco Jurubatuba se mostra como fundamental estratégia para a promoção de melhorias na oferta de trabalho e moradia pela cidade, estando previstas diversas edificações de Habitação de Interesse Social (HIS). O Projeto também buscar articular os polos de emprego e o aproveitamento dos sistemas de infraestruturas que permitem o deslocamento de pessoas e produtos, sendo, portanto, fundamental à promoção das transformações urbanas necessárias à reorganização das dinâmicas metropolitanas.
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Entenda o PIU
Em conformidade com a cronologia definida no Plano Diretor Estratégico – PDE, que previu a elaboração de sucessivos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) para os principais subsetores da Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), o Projeto de Lei proposto estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.
O PIU ACJ busca construir uma nova frente fluvial articulada aos demais territórios de seu perímetro, que apresentam grande diversidade na forma de uso e ocupação do solo. A região é caracterizada ora por centralidades históricas, imóveis tombados e sua área envoltória, como o antigo mercado de Santo Amaro, ora por centro comercial ativo, servidos por equipamentos e infraestrutura de transporte que demandam requalificação. Existem ainda as ocupações industriais - algumas ativas - que merecem modernização, e outras subutilizadas, que necessitam de processo de transformação. Essa região ainda apresenta grande numero de áreas contaminadas, pois foi um dos polos de indústria pesada de São Paulo.
Também integram o perímetro do ACJ territórios residenciais monofuncionais, isto é, sem diversidades de uso, como o caso da Vila Andrade, que necessitam de ações de qualificação para integrar suas porções (lado leste e oeste da linha de alta tensão) extremamente díspares em termos sociais, econômicos e fundiários. Já a região do Autódromo de Interlagos caracteriza-se pela presença desse equipamento que deverá ser transformado em centro turístico diversificado e aberto a varias modalidades do automobilismo, sem ônus para a municipalidade por meio de sua privatização, uma das metas da gestão do prefeito João Doria. Há ainda o grande potencial ambiental desta área, como Zonas de Preservação Ambiental – ZEPAM, que serão gradativamente transformadas em parques públicos.
Ao todo, o território do Arco Jurubatuba abriga um contingente de 150.000 mil habitantes (1,25% da população paulistana) em uma área bruta de 2.158 hectares (1,41% do município) dos quais 1.400 são área de lote, isto é, destinados a edificação. Situa-se na região sul do município, entrecortado pelos rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga, faz limite a norte com a área da Operação Urbana Água Espraiada, a leste com a Macroárea de Qualificação da Urbanização (PDE – subseção III, art. 14), a oeste com a Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana (PDE – subseção IV- art.15) e a sul com a Macroárea de Controle da Qualificação Ambiental (PDE – Seção II – art.16). Abrange porções a leste das prefeituras regionais de M’ Boi Mirim (distrito Jd. São Luís) e Campo Limpo (distritos Campo Limpo e Vila Andrade), a norte da Capela do Socorro (distrito Socorro) e a sudoeste da prefeitura regional de Santo Amaro (distritos de Santo Amaro e Campo Grande).
Processo Participativo
Além das três audiências, o Projeto de Intervenção do Arco Jurubatuba foi debatido pela sociedade por meio de duas consultas públicas no site Gestão Urbana.
A primeira, aberta entre os dias 13 de junho e 3 de julho de 2017, apresentou o Programa de Interesse Público para a realização do PIU, além do Diagnóstico Socioterritorial da área estudada e os mapas. Essa consulta recebeu 32 comentários, que foram sistematizados e receberam considerações da Prefeitura quanto à incorporação.
Disponível entre 8 de fevereiro e 12 de março, a segunda consulta pública evidenciou o texto completo proposto e a nota técnica, assim como os mapas e quadros. As contribuições estão sendo analisadas pela equipe técnica da SP-Urbanismo, a fim de que se façam eventuais adições ao projeto.
Na Câmara Municipal, o Projeto seguirá para novo processo de consultas públicas, além de passar pela análise e debate dos vereadores. A aprovação do PL depende de votação qualificada, isto é, 2/3 dos legisladores municipais.
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