A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e da São Paulo Urbanismo, divulga minuta participativa sobre o Projeto de Lei do Projeto de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba (PIU-ACJ).

Disponível no Gestão Urbana até o dia 12 de março, a consulta pública é uma oportunidade para saber o que está sendo proposto e realizar contribuições. A ferramenta também possibilita baixar o texto completo, os mapas e quadros, bem como a nota técnica.

Esta é a segunda consulta pública lançada pela Prefeitura sobre o tema. A primeira, divulgada em junho de 2017, trouxe para discussão o diagnóstico socioterritorial e o programa de interesse público da área estudada. Clique aqui e confira.

Desta vez, a Prefeitura apresenta o Projeto Urbanístico do PIU-ACJ, composto por um conjunto de intervenções e parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo capazes de qualificar o território, ordenar a paisagem, recuperar a qualidade dos sistemas ambientais existentes e potencializar o uso do solo e da infraestrutura urbana, o que vai estruturar a transformação do território e promoverá o desenvolvimento econômico.

Clique aqui e contribua com a minuta!

PIU Arco Jurubatuba
Em conformidade com a cronologia definida no Plano Diretor Estratégico – PDE, que previu a elaboração de sucessivos Projetos de Intervenção Urbana - PIU para os principais subsetores da Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana – MEM, o PIU do Arco Jurubatuba apresenta-se como fundamental estratégia para a promoção de melhorias na oferta de trabalho e moradia pela cidade, na articulação dos polos de emprego e no aproveitamento dos sistemas de infraestruturas que permitem o deslocamento de pessoas e produtos, sendo, portanto, fundamental à promoção das transformações urbanas necessárias à reorganização das dinâmicas metropolitanas.

O Projeto de Lei proposto estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.

O PIU ACJ busca construir uma nova frente fluvial articulada aos demais territórios de seu perímetro, que apresentam grande diversidade na forma de uso e ocupação do solo, caracterizados ora por centralidades históricas, servidas por equipamentos e infraestrutura de transporte que demandam requalificação, ora pelas ocupações industriais, algumas ainda com unidades ativas, que merecem modernização, e outras subutilizadas, que necessitam de processo de transformação.

Também integram o perímetro do ACJ territórios residenciais monofuncionais, como o caso da Vila Andrade, que necessitam de ações de qualificação para integrar suas porções (lado leste e oeste da linha de alta tensão) extremamente díspares em termos sociais, econômicos e fundiários. Já a região do Autódromo de Interlagos caracteriza-se pela presença desse grande equipamento e pelo grande potencial ambiental, com áreas reservadas pelo zoneamento como Zonas de Preservação Ambiental – ZEPAM que serão gradativamente transformadas em parques públicos.

Ao todo, o território do Arco Jurubatuba abriga um contingente de 150.000 mil habitantes (1,25% da população paulistana) em uma área bruta de 2.158 hectares (1,41% do município) dos quais 1.400 são área de lote, isto é, destinados a edificação. Situa-se na região sul do município, entrecortado pelos rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga, faz limite a norte com a área da Operação Urbana Água Espraiada, a leste com a Macroárea de Qualificação da Urbanização (PDE – subseção III, art. 14), a oeste com a Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana (PDE – subseção IV- art.15) e a sul com a Macroárea de Controle da Qualificação Ambiental (PDE – Seção II – art.16). Abrange porções a leste das prefeituras regionais de M’ Boi Mirim (distrito Jd. São Luís) e Campo Limpo (distritos Campo Limpo e Vila Andrade), a norte da Capela do Socorro (distrito Socorro) e a sudoeste da prefeitura regional de Santo Amaro (distritos de Santo Amaro e Campo Grande).