A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, sob a coordenação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – Emplasa do Governo do Estado, contribuiu, no âmbito municipal, com a organização das audiências públicas do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo – PDUI-RMSP. Os encontros ocorreram nos dias 18, 21 e 25 de outubro, a fim de contemplar todas as regiões da cidade.

O processo de elaboração do PDUI teve início em 2015 com discussões em grupos de trabalhos e oficinas na capital paulista, tendo continuidade até o momento. Estabelecidas pelo Estatuto da Metrópole, as audiências públicas municipais tiveram como objetivo central discutir as contribuições sistematizadas no Caderno Preliminar de Propostas. A mesa diretora foi composta por representantes das secretarias municipais de Urbanismo, Justiça e Governo; da Associação Paulista de Gestão Ambiental e da Emplasa.

Nas audiências, o secretário-adjunto da SMUL, Marcos Campagnone, comentava o Estatuto da Metrópole e sua interrelação com PDUI. Em seguida, era exibido vídeo institucional – seguido de uma apresentação da Emplasa – a respeito das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) para orientar os eixos de desenvolvimento econômico, social e territorial; habitação; meio ambiente; mobilidade e transportes. Após esta explicação inicial, abria-se para a participação dos presentes.

Representantes de entidades como associações, ONG’s e movimentos sociais fizeram elevado número de contribuições e reivindicações, principalmente melhorias do saneamento básico, canalização de água e questões voltadas à habitação, recorrentes em todas as audiências.

As audiências públicas serviram para a população conhecer o Plano, apresentar suas dúvidas, sugestões e propostas, sendo aberto um canal de discussão de temas que possuem impactos locais e, consequentemente, na esfera metropolitana.

As colaborações recebidas poderão ser incorporadas ao Caderno de Propostas, documento que servirá como base para a elaboração de um Projeto de Lei.

O que é PDUI?
O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089/2015, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, devidamente constituídas, elaborem, até janeiro de 2018, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). O PDUI é um instrumento legal que trata de assuntos como, o transporte metropolitano, abastecimento de água, saneamento ambiental e habitação.

O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.

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