Taxa de licença de elevador

Setor responsável - Segur 4

A taxa de licença é emitida anualmente para cada aparelho de transporte cadastrados na Prefeitura. Essas taxas são emitidas no inicio do mês de maio e entregues, via Correio, ao destinatário. Para eimissão da 2ª via da guias no link abaixo:

EMISSÃO DA 2º VIA DA TAXA

 

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

Para manter o cadastro do Sistema de Elevadores constantemente atualizado os responsáveis legais pela edificação deverão solicitar alteração cadastral quando ocorrer transmissão de bens e/ou constituição do Condomínio.
A alteração de dados cadastrais deverá ser solicitada ao SEGUR-4 conforme instruções abaixo:

1- Solicitação assinada pelo responsável da edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal) requerendo as alterações a serem feitas;

Cópias simples dos seguintes documentos:
2- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CPF – Cadastro de Pessoa Física.
3- Comprovante de Título de Propriedade;
3.1- tratando-se de Condomínio: Ata da Assembléia que constituiu o Condomínio e/ou elegeu o síndico atual.
4-Taxa de Licença do (Equipamento) aparelho instalado no local.

No ato do pedido será emitido um DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo), referente ao preço público de R$17,00 por equipamento, que deverá ser pago nas agencias bancárias.


SUBSTITUIÇÃO DE CHAPAS

Quando o equipamento é devidamente aprovado por SEGUR-4, além dos Alvarás cada um dos (equipamentos) aparelhos recebe uma chapa numérica de identificação que deve ser afixada no interior da cabina correspondente.

A afixação dessa chapa no interior da cabina é exigência contida no Art. 4º, parágrafo 2º, da Lei 10.348/1987 e visa três objetivos, a saber:

1- para indicar aos usuários que o aparelho recebeu a licença da PMSP para ser instalado e poder funcionar conforme as normas técnicas e exigências estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores;
2- para facilitar a identificação do aparelho no caso de eventuais vistorias dos técnicos da PMSP;
3- para facilitar a identificação do aparelho pela empresa conservadora, por ocasião dos serviços de manutenção por ela prestada e por ocasião da emissão de relatórios, como o obrigatório RIA – Relatório de Inspeção Anual.

Dessa forma é necessário que, quando da falta da chapa, por perda, vandalismo, roubo, deterioração, etc. que a mesma seja reposta pelo responsável da edificação, devendo ser solicitada nova chapa em SEGUR-4 (que terá numeração diferente da anterior ou da original) conforme instruções abaixo:

1- Solicitação assinada pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal), requerendo a substituição das chapas;
Cópias simples dos seguintes documentos:
2- Taxa de Licença do(s) (equipamentos) aparelhos instalados no local
3- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CPF – Cadastro de Pessoa Física.

No ato do pedido será emitido um DAMSP (documento de Arrecadação do Município de São Paulo), referente ao preço público de R$31,00 por equipamento, que deverá ser pago nas agencias bancárias.

A entrega da chapa ficará condicionada a pesquisa no Banco de Dados da PMSP “sistema elev”, para confirmação dos dados cadastrais do equipamento em questão.

O responsável pela edificação deverá informar a empresa conservadora o novo número da chapa.