Sistema de Segurança de Edificações Novas

Setor responsável - SEGUR

Devem ser aprovados pelo SEGUR os projetos de sistemas de segurança para edificações novas que já obtiveram o Alvará de Aprovação e Execução de Construção Nova ou Reforma.

A edificação deverá estar com o sistema de segurança instalado e em funcionamento e possuir o Alvará de Funcionamento do Sistema de Segurança quando for pedido o Certificado de Conclusão da Edificação.

A aprovação de projetos de Sistemas de Segurança deverá ser requerida na SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento).

É de competência do SEGUR a análise e deliberação do pedido para as seguintes situações:

  • uso residencial com altura superior a 27 metros;
  • uso comercial , de prestação de serviços e institucional com área construída maior que 1.500 m² ou mais de três andares;
  • uso industrial com área total construída maior que 750 m².

 

Nas situações que não se enquadram nas condições acima descritas, a provação de projetos de sistema de segurança deverá ser solicitada nas Prefeituras Regionais

 

Na SMUL, o responsável legal pelo uso da edificação deverá pedir a aprovação logo após a obtenção do Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova ou Reforma, no:
Setor de Protocolo - Rua São Bento, 405, 8º andar - O serviço é oneroso.
 

Documentação referente às normas de segurança para novas edificações:

- ALVARÁ DE APROVAÇÃO, EXECUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA

Documentos necessários para autuação:
- Formulário de requerimento padronizado (CLIQUE AQUI PARA PREENCHER O REQUERIMENTO)
- Guia de recolhimento quitada;
- Cópia do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) do ano em exercício;
- Cópia do projeto da edificação aprovado pela Prefeitura do Município de São Paulo e respectivos alvarás;
- Projeto do sistema de segurança a ser implantado, assinado por engenheiro civil ou arquiteto e engenheiro eletricista;
- Memoriais descritivos do sistema de segurança e das instalações elétricas;
- Cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelos engenheiros ou arquitetos responsáveis pela elaboração dos documentos acima;
- Cópia do Crea dos profissionais envolvidos.

Obs.: Poderá ser solicitada a apresentação de documentos adicionais dependendo das características da edificação.

Obs2 : Para elaboração do Projeto, deverá ser verificado se o Sistema prescrito para a edificação é o SISTEMA BÁSICO ou SISTEMA ESPECIAL, CONFORME Capítulo 12 da Lei 11.228/92.

 

- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA

Documentos necessários para autuação:
- Formulário de requerimento padronizado (CLIQUE AQUI PARA PREENCHER O REQUERIMENTO)
- Guia de recolhimento quitada.
- Cópia do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) do ano em exercício
- Cópia do projeto aprovado do sistema de segurança e respectivos alvarás.
- Cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelos engenheiros ou arquitetos responsáveis pela elaboração dos documentos acima
- Cópia do Crea dos profissionais envolvidos
- Atestado de conformidade das instalações elétricas com a NBR 5.410 acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Atestado de abrangência e conformidade do Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas Atmosféricas (SPDA) à NBR 5.419, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Atestado das instalações de gás combustível, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Atestado dos equipamentos de segurança, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Obs.: Poderá ser solicitada a apresentação de documentos adicionais dependendo das características da edificação

 

Eventuais esclarecimentos:
SEGUR 2
Rua São Bento, 405, 19º andar - sala 191 A
Fone: 3397- 3639