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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento


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    Sistema de Segurana de Edificaes Novas

    Setor responsvel - SEGUR

    Devem ser aprovados pelo SEGUR os projetos de sistemas de segurança para edificações novas que já obtiveram o Alvará de Aprovação e Execução de Construção Nova ou Reforma.

    A edificação deverá estar com o sistema de segurança instalado e em funcionamento e possuir o Alvará de Funcionamento do Sistema de Segurança quando for pedido o Certificado de Conclusão da Edificação.

    A aprovação de projetos de Sistemas de Segurança deverá ser requerida na SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento).

    É de competência do SEGUR a análise e deliberação do pedido para as seguintes situações:

    • uso residencial com altura superior a 27 metros;
    • uso comercial , de prestação de serviços e institucional com área construída maior que 1.500 m² ou mais de três andares;
    • uso industrial com área total construída maior que 750 m².

     

    Nas situações que não se enquadram nas condições acima descritas, a provação de projetos de sistema de segurança deverá ser solicitada nas Prefeituras Regionais

     

    Na SMUL, o responsável legal pelo uso da edificação deverá pedir a aprovação logo após a obtenção do Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova ou Reforma, no:
    Setor de Protocolo - Rua São Bento, 405, 8º andar - O serviço é oneroso.
     

    Documentação referente às normas de segurança para novas edificações:

    - ALVARÁ DE APROVAÇÃO, EXECUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA

    Documentos necessários para autuação:
    - Formulário de requerimento padronizado (CLIQUE AQUI PARA PREENCHER O REQUERIMENTO)
    - Guia de recolhimento quitada;
    - Cópia do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) do ano em exercício;
    - Cópia do projeto da edificação aprovado pela Prefeitura do Município de São Paulo e respectivos alvarás;
    - Projeto do sistema de segurança a ser implantado, assinado por engenheiro civil ou arquiteto e engenheiro eletricista;
    - Memoriais descritivos do sistema de segurança e das instalações elétricas;
    - Cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelos engenheiros ou arquitetos responsáveis pela elaboração dos documentos acima;
    - Cópia do Crea dos profissionais envolvidos.

    Obs.: Poderá ser solicitada a apresentação de documentos adicionais dependendo das características da edificação.

    Obs2 : Para elaboração do Projeto, deverá ser verificado se o Sistema prescrito para a edificação é o SISTEMA BÁSICO ou SISTEMA ESPECIAL, CONFORME Capítulo 12 da Lei 11.228/92.

     

    - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA

    Documentos necessários para autuação:
    - Formulário de requerimento padronizado (CLIQUE AQUI PARA PREENCHER O REQUERIMENTO)
    - Guia de recolhimento quitada.
    - Cópia do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) do ano em exercício
    - Cópia do projeto aprovado do sistema de segurança e respectivos alvarás.
    - Cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelos engenheiros ou arquitetos responsáveis pela elaboração dos documentos acima
    - Cópia do Crea dos profissionais envolvidos
    - Atestado de conformidade das instalações elétricas com a NBR 5.410 acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
    - Atestado de abrangência e conformidade do Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas Atmosféricas (SPDA) à NBR 5.419, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
    - Atestado das instalações de gás combustível, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
    - Atestado dos equipamentos de segurança, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
    - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

    Obs.: Poderá ser solicitada a apresentação de documentos adicionais dependendo das características da edificação

     

    Eventuais esclarecimentos:
    SEGUR 2
    Rua São Bento, 405, 19º andar - sala 191 A
    Fone: 3397- 3639


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