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PORTARIAS
Portaria nº 614/SEHAB-G/01 - (Publicada em 14 de setembro de 2001)
Portaria nº 001/ SEHAB- CONTRU - (Publicada em 20 de fevereiro de 2004)
2013
Portaria nº 162/PREF/2013 - (Publicada em 22 de maio de 2013) - Designar para integrarem o Grupo Técnico de Gestão do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções – SLC, nos termos do Decreto 53.860, de 25 de abril de 2013,
Portaria nº 211/SEHAB - (Publicada em 25 de maio de 2013) - Altera para 396/12 (SEHAB) - Intitui Grupo Técnico Especial de Análise - GTEA para proceder análise técnica e decidir pedidos de regulamentação edificações em SEHAB
Portaria nº 001/SEL/2013 - (Publicada em 28 de junho 2013, republicada em 29 de junho de 2013) *
Portaria nº 001/SEL/2013 - (Publicada em 17 de julho de 2013, republicada em 18 de julho de 2013) - Estabelece as atribuições da Unidade de Gestão Técnica de Análise - GTEC. Revoga p/ 396/12 e 211/13 (SEHAB)
2014
Portaria nº 172/SEL-G/2014 - (Publicada em 10 de junho de 2014) - Sistemática de análise conjunta de desmembramento de gleba sem destinação de áreas públicas e de desdobro de lote, vinculado a projetos de edificação
Portaria nº 173/SEL-G/2014 - (Publicada em 10 de junho de 2014) - Procedimento para obtenção de TVEO
Portaria n° 174/SEL-G/2014 - (Publicada em 06 de junho de 2014) – Comunicado de despacho e comunique-se, além do Diário Oficial por correio ou e-mail *
Portaria nº 178/SEL-G/2014 - (Publicada em 30 de julho de 2014) - Competência da aplicação da Lei 13.558/03 e 13.876/14 em ZEIS
Portaria nº 179/SEL-G/2014 - (Publicada em 27 de agosto de 2014) - Procedimentos visando agilizar e organizar a análise e decisão de pedidos de regularização de edificação – lei 13.558/03 e 13.876/04
Portaria nº 187/SEL-G/2014 - (Publicada em 02 de outubro de 2014) - Procedimentos para instalações de elementos decorativos - natal
Portaria nº 192/SEL-G/2014 - (Publicada em 27 de novembro de 2014) – Ficha de Dados Urbanisticos
2015
Portaria n° 015/SEL-G/2015 - (Publicada em 13 de junho de 2015) - Análise e decisão das solicitações relativas à Alvará de Licença para Residência Unifamiliar, Alvará de Aprovação de R1 e Alvará de Execução de R1, protocolados até 13 de abril de 2015, permanecem na competência das Subprefeituras *
Portaria nº 018/SEL-G/2015 - (Publicada em 30 de julho de 2015) - Regulamenta a cobrança da Outorga Onerosa para os pedidos protocolados após 31 de julho de 2014 e/ou aqueles que optaram sua análise pelo PDE nos termos do seu artigo 380
Portaria n° 019/SEL-G/2015 - (Publicada em 31 de julho de 2015) - Cria a Coordenação de Gestão de Licenciamento Eletrônico, Informatização e Geoprocessamento-CEIGEO
Portaria nº 025/SEL-G/2015 - ( Publicada em 22 de outubro de 2015) - Estabelece os termos para os pedidos de regularização de edificações. Revoga p 9/15 (SEL)
ANEXO 3 da Portaria 025/SEL-G/2015 - (Republicada em 27 de outubro de 2015 por incorreções)
Portaria nº 027/SEL-G/2015 - (Publicada em 17 de outubro de 2015) - Declaração Especial - Operação Natal/15 - Medidas de segurança e riscos decorrentes reformas/instalação elementos decorativos/cenários/estruturas/equipamentos transitórios.
Portaria nº 029/SEL-G/2015 - (Publicada em 22 de outubro de 2015) - O GTEC 1 será composto pelos seguintes técnicos e coordenado
pela primeira indicada. *
Portaria nº 033/SEL-G/2015 - (Publicada em 17 de novembro de 2015) - Os procedimentos para informação da incidência das restrições estabelecidas pelo Comando Aéreo da Aeronáutica – COMAER, dos pedidos de licenciamento de edificações e parcelamento do solo deverão atender *
Portaria nº 034/SEL-G/2015 - (Publicada em 25 de novembro de 2015) - Delega à Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial (COMIN) competência para análise e decisão dos pedidos das categorias de uso que especifica.
Portaria nº 035/SEL-G/2015 - (Publicada em 25 de novembro de 2015) - Delega ao Supervisor Geral de Administração e Finanças (SGAF - G) a competência para indeferir em primeira instância pedidos de alvarás referentes a edificação em que comunique-se não foi atendido dentro do prazo estabelecido pelo item 4.1.1.1 da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992. *
Portaria nº 036/SEL-G/2015 - (Publicada em 17 de dezembro de 2015) - Padroniza os procedimentos e documentos necessários para a elaboração e apreciação das minutas de escritura de doação de área.
2016
Portaria nº 012/SEL-G/2016 - (Publicada em 4 de março de 2016) - Cria Grupo de Análise de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social - EHIS, com a atribuição de analisar os processos autuados pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/SP, decorrentes de chamamentos relativos à seleção de empresas do ramo da Construção Civil para a produção de unidades habitacionais em imóveis de propriedade e em desapropriação pela COHAB no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Faixa 1, e chamamentos promovidos pela SEHAB e COHAB relativos à seleção de entidades organizadoras interessadas em promover empreendimentos habitacionais de interesse Social em imóveis disponibilizados por meio destes procedimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV/FDS, e analisar EHIS por solicitação dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
Portaria nº 015/SEL-G/2016- (Publicada em 3 de maio de 2016) - Normatiza procedimentos de análise técnica e decisão dos pedidos de licenciamento de obras e edificações em face dos novos conceitos introduzidos pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Portaria nº 018/SEL-G/2016 - Parte 01 / Parte 02 (Publicada em 26 de maio de 2016) - Normatiza os procedimentos e os documentos necessários para o licenciamento de Helipontos e Heliportos estabelecidos na Lei nº 15.723, de 24 de abril de 2013 e no seu decreto regulamentador nº 56.941, de 18 de abril de 2016.
Portaria nº 019/SEL-G/2016 Parte 01 / Parte 02 (Republicada em 10 de junho de 2016) - Dá nova redação ao item 3 do inciso II da PORTARIA Nº 018/SEL-G/2015
Portaria nº 031/SEL-G/2016 (Publicada em 21 de setembro de 2016) - Declaração Especial - Operação Natal/16 - Medidas de segurança e riscos decorrentes reformas/instalação elementos decorativos/cenários/estruturas/equipamentos transitórios.
Portaria nº 036/SEL-G/2016 (Publicada em 04 de outubro de 2016) - Designa a composição da Secretaria Executiva da Subcomissão de Análise Integrada de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (SAEHIS).
Portaria nº 037/SEL-G/2016 (Publicada em 22 de novembro de 2016) - Resolveque os processos autuados por meio eletrônico no âmbito do Sistema de Licenciamento de Construções – SLC e comunicados para procederem ao protocolamento da documentação em papel, nos termos do artigo 9º do Decreto n° 56.059, de 13 de abril de 2015 e item 6.1 da Ordem de Serviço nº 004/SEL-G, de 25 de julho de 2015, cujo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do comunicado no Diário Oficial da Cidade, tenha escoado, serão indeferidos observando-se o disposto nesta portaria.
Portaria nº 044/SEL-G/2016 - Publicada em 20 de dezembro de 2016 - Estabelece procedimentos para os processos nos quais se aplica o alargamento de calçadas estabelecido no artigo 11 do Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016
Portaria nº 045/SEL-G/2016 - Dá nova redação ao item IV-1.3 e IV-2 da PORTARIA Nº 36/SEL-G/2015, publicada em 18/12/15.
Portaria nº 046/SEL-G/2016 - Parte 01 | Parte 02 - Publicada em 27 de dezembro de 2016 - Revoga as disposições da PORTARIA Nº 015/SEL-G/2016, publicada em 3 de maio de 2016.
2017
Portaria nº 18/SMUL-G/2017 - Publicada em 17 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre delegação de competências ao Chefe de Gabinete e ao Coordenador Geral da Coordenadoria de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
PORTARIA SMUL Nº 19/2017
Revoga o item 3.1 da Portaria nº 179/2014/SEL.G.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-19-de-19-de-janeiro-de-2017
PORTARIA Nº 021/2017/SMUL.G
Altera a Portaria nº 25/SEL-G/2015, publicada em 22 de outubro de 2015.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-21-de-20-de-janeiro-de-2017
PORTARIA 29/2017 – SMUL.G
Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-29-de-02-de-fevereiro-de-2017
PORTARIA Nº 255/SMUL.G/2017
Adota modelos de minutas de doação de área.
Revogação
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-255-de-22-de-agosto-de-2017/consolidado
Portaria nº 057/SMUL-G/2017 - Publicada em 15 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre a vinculação da Coordenação de Gestão de Licenciamento Eletrônico à Supervisora Geral de Informação.
Portaria nº 066/PREF/2017 - Publicada em 14 de março de 2017 - Designar para integrar o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima
Portaria nº 069/PREF/2017 - Publicada em 18 de março de 2017 - Designar para integrar o Grupo Técnico de Trabalho da Operação Urbana Centro
Portaria nº 073/PREF/2017 - Publicada em 23 de março de 2017 - Designar para integrar o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca
Portaria nº 073/SMUL-G/2017 - Publicada em 24 de fevereiro de 2017 - Designar para integrar a Subcomissão de Análise Integrada de Empreendimentos de Parcelamento do Solo – SAEPS
Portaria nº 074/PREF/2017 - Publicada em 24 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre designação de novos Coordenadores do Projeto de Cooperação Técnica Internacional nº 914BRZ5015 – UNESCO
Portaria nº 075/PREF/2017 - Publicada em 25 de março de 2017 - Designar para integrar a Comissão Executiva da Operação Urbana Centro
Portaria nº 076/SMUL-G/2017 - Publicada em 3 de março de 2017 - Fica atribuída à servidora Elaine Cristina Gabriel, RF nº 508.868-2 a competência para indeferir, em primeira instância, os requerimentos iniciais de emissão de alvarás referentes a edificações, nos termos do item 4.1.1.1 da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.
Portaria nº 097/PREF/2017 - Publicada em 20 de abril de 2017 - Alterar a composição do Grupo Técnico de Gestão do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções – SLC para fazer constar a participação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, em substituição à Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL, bem como a participação da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SMPR, em substituição à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP, para atender ao disposto nos artigos 3º e 4º do Decreto 57.576, de 1º de janeiro de 2017
Portaria 97/SMUL-G/2017 - Publicada em 19 de abril de 2017 - Composição e designação do SLCe
Portaria nº 099/SMUL-G/2017 - Publicada em 30 de março de 2017 - Dispõe sobre a publicação das doações de área formalizadas pelas Coordenadorias da SMUL no Portal da Transparência e dá outras providências.
Portaria nº 152/SMUL-G/207 - Publicada em 12 de maio de 2017 - Constitui, conforme disposto no artigo 43, do Decreto n.° 57.576, de 1º de Janeiro de 2017, o Conselho de Gestão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL/CG.
Portaria nº 175/SMUL-G/2017 - Publicada em 7 de junho de 2017 - Constituir Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de anulação da aprovação do projeto modificativo apresentado no Processo Administrativo nº 2008-0.051.944-9 em razão das irregularidades apontadas pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares no relatório de fls. 841/843 e acolhidas pelo Secretário de Negócios Jurídicos a fls. 845 do mesmo Processo Administrativo.
Portaria nº 221/SMUL-G/2017 - Publicada em 21 de julho de 2017 - Estabelece a documentação necessária e os padrões de apresentação dos projetos para a instrução dos pedidos relacionados à atividade edilícia.
Obs: neste link,é é possível ter acesso ao arquivo em PDF do Capítulo 6 da Portaria nº 221/SMUL-G/2017, onde os desenhos do projeto simplificado estão coloridos e com boa qualidade.
Qualquer dúvida entrar em contato imprensasmul@prefeitura.sp.gov.br
Portaria nº 224/SMUL-G/2017 - Publicada em 28 de julho de 2017 - Constitui Grupo de Trabalho para avaliar a pertinência de instauração de procedimento visando à anulação do Auto de Regularização nº 2009/37158-00, expedido no Processo nº 2003-1.062.401-7, e do Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 2010/51277-00, expedido no Processo nº 2005-0.021.130-9, diante dos indícios de irregularidades apontadas pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares no relatório de fls. 1776/1886 do Processo Administrativo nº 2012-0.239.005-2.
Portaria nº 255/SMUL-G/2017 - Publicada em 22 de agosto de 2017 - Ficam adotados modelos de minutas de doação de área.
Portaria nº 268/SMUL-G/2017 - Publicada em 30 de agosto de 2017 - Normatização dos procedimentos e os documentos necessários para o licenciamento de Helipontos.
Obs: neste link é possivel fazer o download do anexo único da Portaria nº 268/SMUL-G/2017 para preenchimento das informações.
Qualquer dúvida entrar em contato imprensasmul@prefeitura.sp.gov.br
Portaria nº 296/SMUL-G/2017 - Publicada em 29 de setembro de 2017 - Regras fiscalização dos estabelecimentos comerciais quanto à segurança de uso e aos riscos decorrentes de reformas, adaptações, implantações de estruturas e equipamentos transitórios para as festas de fim de ano.
Portaria nº 335/SMUL-G/2017 - Publicada em 19 de outubro de 2017 - Indica servidores para exercerem as atribuições das Secretarias Executivas do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
Portaria nº 374/SMUL-G/2017 - Publicada em 13 de dezembro de 2017 - Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI e dá outras providências, no âmbito de atuação do Departamento de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
2018
PORTARIA Nº 391/2018/SMUL.
Constitui Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos voltados a prevenir a ocorrência de fraudes em guias de recolhimento de taxas/emolumentos e preços de serviços.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-391-de-18-de-dezembro-de-2018
Portaria 384/2018 - SMUL.G
Atribui ao Secretário Executivo Adjunto do Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL a gestão técnica das Unidades relacionadas, conforme especifica.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-384-de-7-de-dezembro-de-2018
PORTARIA Nº 357/2018/SMUL.G
Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Produtos no âmbito do Projeto Ligue os Pontos e dá outras providências.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-357-de-12-de-novembro-de-2018
PORTARIA Nº 356/2018 – SMUL
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-356-de-7-de-novembro-de-2018
Portaria nº 341/2018/SMUL.G
Retifica o item 1.2. da Portaria nº 100/2006/SEHAB.G
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/resolucao-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-cppu-2-de-25-de-outubro-de-2018
PORTARIA Nº 335/2018/SMUL.G
Indica servidores para exercerem as atribuições das Secretarias Executivas do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
Revogada parcialmente
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-335-de-19-de-outubro-de-2018
PORTARIA Nº 311/2018/SMUL.G
Designa os logradouros que especifica, no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia-Brasilândia.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-311-de-11-de-outubro-de-2018
PORTARIA Nº 254/2018/SMUL.G
Constitui Comissão Técnica visando a seleção de prestadores de serviços técnicos, no âmbito das frentes de trabalho definidas no “Delivery Plan” para o Projeto Ligue os Pontos.
Alterado
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-254-de-9-de-agosto-de-2018
PORTARIA Nº 252/2018 /SMUL.G
Designa representantes para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-252-de-7-de-agosto-de-2018
PORTARIA Nº 226/2018/SMUL
Constitui Comissão Permanente de Licitação e Pregão.
Revogada
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-226-de-12-de-julho-de-2018/consolidado
PORTARIA Nº 185/2018/SMUL.G
Constitui Grupo de Planejamento – GP para a elaboração da Proposta da Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2019.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-185-de-12-de-junho-de-2018
PORTARIA Nº 118/2018/SMUL.G
Designa os logradouros que especifica.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-118-de-27-de-abril-de-2018
PORTARIA Nº 115/2018/SMUL.G.
Prorroga o prazo para apresentação de relatório conclusivo pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 81/2018/SMUL.G .
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-115-de-20-de-abril-de-2018
PORTARIA Nº 100/SMUL /2018
Revoga as Portarias relacionadas de SMDU, SEL e SMUL.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-100-de-6-de-abril-de-2018
PORTARIA Nº 071/2018 /SMUL.G
Constitui Grupo de Apoio Técnico e Administrativo à Assessoria de Comissões Técnicas de Licenciamento – ASSEC, da SMUL, para auxiliar no gerenciamento do procedimento APROVA RÁPIDO.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-71-de-20-de-marco-de-2018
PORTARIA Nº 81/2018 /SMUL.G
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentar o procedimento de expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e para os órgãos da Administração Direta e Indireta no Município de São Paulo.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-81-de-19-de-marco-de-2018
PORTARIA nº 039/2018 – SMUL.G
Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados pelos consultores contratados pela “Vital Strategies” nas áreas de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Inovação e Engajamento.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-39-de-20-de-fevereiro-de-2018
2019
PORTARIA nº 251/2019/SMDU.G
ltera a constituição da Comissão Técnica de Seleção instituída pela Portaria 254/2018/SMUL.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-251-de-5-de-julho-de-2019
PORTARIA nº 166/SMDU-G/2019
Constitui Comissão Técnica de seleção e acompanhamento de prestadores de serviços e de projetos a serem premiados no âmbito do Plano de trabalho constante do Acordo de Cooperação celebrado entre Agencia São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA, Vital Strategies Brasil e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU como interveniente.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-166-de-20-de-dezembro-de-2019
PORTARIA nº 158/2019/SMDU.G
Institui o Grupo Gestor Intersecretarial visando a elaboração do Mapa de Ruído Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 58.737/2019.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-158-de-5-de-dezembro-de-2019
PORTARIA 153/2019/SMDU.G
Constitui a Comissão Técnica de Avaliação de Produto de elaboração de software pela empresa Base Tecnologia da Informação Ltda contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos para o desenvolvimento de Siatema de ATER, software web e aplicativo para dispositivos móveis para cadastro e acompanhamento dos agricultores.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-153-de-28-de-novembro-de-2019
PORTARIA Nº 152/2019/SMDU.G
Constitui a Comissão Técnica de Avaliação de Produto elaborado pela empresa Jurema Consultoria e Serviços Ltda., contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para o desenvolvimento de Plataforma de Conexão, Software on-line para conectar os diversos atores relacionados com a cadeia de valor da agricultura e do alimento ligados às zonas rurais do município de São Paulo.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-152-de-28-de-novembro-de-2019
PORTARIA Nº 151/2019/SMDU
Constitui a Comissão Especial de Licitação e Pregão para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-151-de-22-de-novembro-de-2019
PORTARIA Nº 147/2019/SMDU
Constitui Comissão Permanente de Licitação e Pregão para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, e Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-147-de-22-de-outubro-de-2019
PORTARIA 143, de 18 de outubro de 2019
Constitui a Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados pela Ñanduti Comunicação Compartilhada, empresa contratada pela “Vital Strategies” no âmbito do projeto Ligue os Pontos para a execução de serviços técnicos para produção de conteúdo editorial, material de comunicação visula, mídia digital e mídia impressa.
Sem Revogação Expresso
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-143-de-18-de-outubro-de-2019
Portaria n.º 142/2019/SMDU. G
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-142-de-16-de-outubro-de-2019
PORTARIA 141/2019/SMDU.G
Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados por empresa contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para a execução dos serviços técnicos que especifica.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-141-de-10-de-outubro-de-2019
PORTARIA Nº 140/2019/SMDU.G
Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados por empresa contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para a execução dos serviços técnicos que especifica.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-140-de-10-de-outubro-de-2019
PORTARIA N° 135/2019/SMDU.G
Constitui a Comissão Técnica de Avaliação de Produtos elaborados por empresa contratada pela “Vital Strategies”, no âmbito do projeto Ligue os Pontos, para a execução dos serviços técnicos que especifica.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-135-de-2-de-outubro-de-2019
PORTARIA Nº 112/2019/SMDU GAB
Cria a Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação de Bens Patrimoniais Móveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU e da Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL.
Alterada
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-112-de-22-de-julho-de-2019
PORTARIA 103/2019/SMDU
Disciplina os procedimentos e documentos necessários ao protocolo de processos eletrônicos pelo sistema SEI e dá outras providências, no âmbito de atuação da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-103-de-17-de-julho-de-2019
Portaria nº 089/2019/SMDU
Constitui Grupo de Planejamento - G.P. para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/FUNDURB/SP Urbanismo.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-89-de-19-de-junho-de-2019
PORTARIA 86/2019/SMDU.G
Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a Eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-86-de-5-de-junho-de-2019
Portaria nº 84/2019/SMDU
Designa como Coordenador Geral do Projeto “Ligue os Pontos” – LoP o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-84-de-30-de-maio-de-2019
PORTARIA Nº 075/2019/SMDU
Constitui a Comissão Permanente de Licitação e Pregão para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregão, promovidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Revogada
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-75-de-16-de-maio-de-2019/consolidado
PORTARIA 073/2019/SMDU.G
Dispõe sobre as regras de compensação das horas não trabalhadas em decorrência da suspensão do expediente nos dias 21/06/2019 e 08/07/2019, e das horas não trabalhadas no recesso das duas semanas comemorativas de final de ano, na forma que especifica
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-73-de-15-de-maio-de-2019
PORTARIA N° 064/2019/SMDU.G
Indica servidores para integrar o Grupo Técnico Intersecretarial de Informações Geográficas do Município de São Paulo e determina outras providências.
Revogada
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-64-de-29-de-abril-de-2019/consolidado
PORTARIA Nº048/2019/SMDU-G
Institui a Comissão Eleitoral do CMPU, paritária, com componentes da Sociedade Civil e do Poder Público.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-64-de-29-de-abril-de-2019/consolidado
PORTARIA Nº 049/2019/SMDU.G
Define como prioritário o processo administrativo que especifica, relacionado à concessão de alvará para construção dos novos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na área central da cidade.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-49-de-18-de-marco-de-2019
2020
Portaria n° 010/2020 - Publicada em 5 de fevereiro de 2020 - Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Obs: neste link é possível acessar o site do Diário Oficial e selecionar a data da publicação (5 de fevereiro de 2020) e o caderno correspondente (Suplementos) para ter acesso a publicação oficial da Portaria n° 010/2020.
PORTARIA Nº 014/SMDU.G/2020
Constitui Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição dos representantes da sociedade civil junto ao Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-14-de-13-de-marco-de-2020
Portaria nº 015/2020/SMDU.G
Indica servidores para integrar o Grupo Técnico Intersecretarial de Informações Geográficas do Município de São Paulo e determina outras providências.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-15-de-17-de-marco-de-2020
PORTARIA Nº 016/2020/SMDU.G
Processo SEI nº 6066.2020/0001849-5.
Dispõe sobre o cumprimento do Decreto nº 59.283/20 no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-16-de-18-de-marco-de-2020
PORTARIA Nº 017/2020/SMDU.G
Processo SEI nº 6066.2020/0001850-9.
Dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões de órgãos colegiados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-17-de-18-de-marco-de-2020
PORTARIA Nº 018/2020/SMDU.
Complementa as normas da Portaria nº 16/2020/SMDU.G sobre o regime de teletrabalho em cumprimento ao Decreto nº 59.283/2020 e conforme a Portaria nº 24/SG/2020.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-18-de-25-de-marco-de-2020
PORTARIA Nº 19/2020/SMDU.G
Complementa a PORTARIA Nº 017/2020/SMDU.G que dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões de órgãos colegiados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, durante a vigência da situação de emergência da Cidade de São Paulo, estabelecida pelo Decreto nº 59.283/2020.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-19-de-2-de-abril-de-2020
PORTARIA Nº 020/2020-SMDU
Processo SEI nº 6066.2020/0002347-2.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê Gestor do Programa Cidade Solidária e dá outras providências
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-20-de-24-de-abril-de-2020
PORTARIA Nº 022/2020/SMDU
Disciplina o horário de atendimento aos proprietários notificados para o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC, seus procuradores ou terceiros interessados, o fornecimento de informações, fotocópias, e outras providências, no âmbito de atuação da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade - CEPEUC.
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-22-de-13-de-maio-de-2020
Portaria nº 023/2020/SEL.G - Publicada em 18 de março de 2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao COVID-19, e sobre o cumprimento do Decreto 59.238, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Licenciamento-SEL
Portaria nº 023/2020/SMDU.G
Constitui Grupo de Planejamento - G.P. para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/FUNDURB/SP-Urbanismo
Sem Revogação Expressa
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano-smdu-23-de-19-de-maio-de-2020
Portaria nº 038/2020/SEL.G - Publicada em 2 de setembro de 2020 - Dispõe sobre o Portal de Licenciamento e a utilização da ferramenta de tecnologia da informação (software) Aprova Digital, como nova porta de entrada dos processos eletrônicos no âmbito da Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL.
PORTARIAS CONJUNTAS
Portaria Conjunta nº 001/2013/SEL/SIURB/SVMA/SEHAB - (Publicada em 24 de outubro de 2013) - Os documentos referidos no Anexo I desta Portaria Conjunta são exigidos para o protocolamento de pedido de licenciamento de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS nas modalidades
Portaria Conjunta Nº 001/2014 SMDU/SEL/SMSP - (Publicada em 29 de agosto de 2014) - Normatiza procedimentos de análise técnica e decisão dos pedidos de licenciamento de obras e edificações em face dos novos conceitos introduzidos pela Lei 16.050/14.
Portaria Conjunta Nº 001/2015 SEL/SIURB/SVMA - (Publicada em 10 de fevereiro de 2015) - Normatizar procedimentos de análise técnica e decisão dos pedidos de licenciamento de obras e edificações em imóveis junto a corpo d’água
Portaria Conjunta Nº 002/2015 SEL/ SVMA - (Publicada em 13 de junho de 2015) - Normatizar procedimentos de análise técnica e decisão dos pedidos de licenciamento de obras e edificações em imóveis junto a corpo d’água
Portaria Conjunta Nº 004/2016 SEL/SMDU/SEHAB - Parte 01 Parte 02 - (Publicada em 28 de julho de 2016) - Estabelece as condições para o cumprimento da Cota de Solidariedade por meio de depósito em conta do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
PORTARIAS INTERSECRETARIAIS
Portaria Intersecretarial 001/01 - SEHAB/SIS - (Publicada em 29 de agosto de 2001) - Aprovar o Certificado de Acessibilidade, conforme modelo anexo a esta Portaria, cuja emissão está disponível pelo sistema SISACOE.
Portaria Intersecretarial nº 001/2013 SEL/SEHAB/SMSP - (Publicada em 9 de maio de 2013) - Procedimentos para Emissão Via Eletrônica dos Alvarás de Aprovação e Execução
Portaria Intersecretarial Nº 01/2014 SMT/SEL/SMSP - (Publicada em 9 de outubro de 2014) - normatizar procedimentos de análise técnica e decisão dos pedidos de Licenciamento de Obras e Edificações e dos pedidos de Certidão de Diretrizes de SMT, em face dos novos conceitos introduzidos pela Lei 16.050, de 31 de julho de 2014
Portaria Intersecretarial nº 005/2016 SEL/SEHAB/SF (Publicada em 2 de setembro de 2016) - Estabelece os procedimentos para designar ou denominar as vias de núcleos de ocupação irregulares, dentro do Programa Denominar e Existir
Portaria Intersecretaria nº 006/2016 SF/SEL/SMSP (Publicada em 14 de dezembro de 2016) - Dispõe sobre a utilização do Cadastro Imobiliário Fiscal para a consecução das atribuições da Secretaria Municipal de Licenciamento e da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e disciplina os procedimentos de divulgação ao munícipe sobre pendências relativas à legislação edilícia.
Outras legislações: Leis | Decretos | Portarias | Resoluções | Ordem de serviço | Ordem Interna
