Resolução SEHAB
Resolução nº 092/SEHAB-CEUSO, de 13 de agosto de 1999
Resolução nº 87/SEHAB-CEUSO, de 20 de fevereiro de 1998
Resolução nº 084/SEHAB-CEUSO, de 25 de setembro de 1997
Resolução nº 73/SEHAB-CEUSO, de 02 de Setembro de 1995
Resolução nº 066, de 13 de julho de 1993
Resolução nº 10/SEHAB/CPA, de 04 de agosto de 2003
Resolução nº 6/SEHAB/CPA, de 19 de agosto de 2002
Resolução nº 97/SEHAB-CEUSO, de 10 de novembro de 2000
Resolução nº 4/SEHAB/CPA, de 18 de agosto de 2000
Resolução CAEHIS
Resolução 0.001 - 03 de Junho de 2005 - Resolução CAEHIS nº 01/05
Resolução 0.001 - 20 de Abril de 2006 - Resolução CAEHIS nº 01/06
Resolução 0.002 - 06 de Julho de 2006 - Resolução CAEHIS nº 02/06
Resolução 0.002 - 02 de Dezembro de 2005 - Resolução CAEHIS nº 02/05
Resolução 0.015 - 04 de Junho de 2004 - Resolução CAEHIS nº 15/04
Resolução 0.002 - 13 de setembro de 2013 - Resolução CAEHIS nº 02/13
Resolução CAIEPS
Resolução 0.001 - 22 de Janeiro de 2008 - Resolução CAIEPS nº 01/07
Resolução 0.002 - 22 de Janeiro de 2008 - Resolução CAIEPS nº 02/07
Resolução CCPDU
Resolução 0.001 - 27 de Novembro de 2004 - Resolução CCPDU nº 01/04
Resolução 0.002 - 27 de Novembro de 2004 - Resolução CCPDU nº 02/04
Resolução 0.003 - 27 de Novembro de 2004 - Resolução CCPDU nº 03/04
Resolução CEUSO
Resolução 001/76 - 05 de Março de 1976 - Conservação de edificação (revogada pela Resolução/CPCO/05/76)
Resolução 002/76 - 24 de Junho de 1976 - Recuos laterais em casas obrigatoriedade de estacionamento.
Resolução 003/76 - 06 de Maio de 1976 - Prescrição de licenças.
Resolução 004/76 - 23 de Junho de 1976 - Acesso de veículos junto a canto chanfrado ou curva de concordância.
Resolução 005/76 - 06 de Julho de 1976 - Conservação de edificação (Revogada pela Resolução/CEUSO/20/78)
Resolução 006/76 - 17 de Agosto de 1976 - Pisos de cabines em cinemas. Área de acesso e estacionamento em edifícios.
Resolução 007/76 - 29 de Setembro de 1976 - Insolação, iluminação e ventilação dos compartimentos.
Resolução 008/76 - 17 de Novembro de 1976 - Reforma de edifício em desacordo com a legislação e com auto de conclusão ou de conservação.
Resolução 009/76 - 07 de Janeiro de 1977 - Regularização de edificação (revogada pela Resolução/CPCO/11/77)
Resolução 010/76 - 01 de Janeiro de 1977 - Ventilação de hall de elevadores em prédio de apartamentos.
Resolução 011/77 - 08 de Fevereiro de 1977 - Regularização de prédios edificados até 20/09/72.
Resolução 012/77 - 24 de Março de 1977 - Apartamento de zelador em pavimento superior, junto a casa de máquinas (revogada pela Resolução/CEUSO/16/77)
Resolução 013/77 - 02 de Julho de 1977 - Pavimento térreo em casas situadas em terreno natural em nível superior a 2,50m em relação aos leitos das vias públicas.
Resolução 014/77 - 28 de Junho de 1977 - Soleira principal de ingresso em edifícios.
Resolução 015/77 - 28 de Junho de 1977 - Acessos de veículos em edificações.
Resolução 016/77 - 28 de Junho de 1977 - Dispensa de elevador para corpo sobrelevado (Revogada pela Resolução/CEUSO/18/77)
Resolução 017/77 - 31 de Agosto de 1977 - Transferência de responsabilidade técnica.
Resolução 018/77 - 19 de Outubro de 1977 - Cálculo de alturas (H) e (h) e corpo sobrelevado.
Resolução 019/78 - 10 de Fevereiro de 1978 - Instalação de uso conforme em edificação não conforme (Revogada pela Resolução/CEUSO/22/78)
Resolução 020/78 - 30 de Março de 1978 - Conservação e regularização de edificações.
Resolução 021/78 - 30 de Março de 1978 - Reformas de edificações com ou sem aumento de área.
Resolução 022/78 - 30 de Março de 1978 - Espaço para estacionamento em reformas de edificações.
Resolução 023/78 - 28 de Abril de 1978 - Complementação à Resolução 022/78 -estacionamento, carga e descarga de veiculos para reformas, ampliações ou mudanças de uso de edificações existentes.
Resolução 024/78 - 21 de Abril de 1978 - Edificações destinadas a pistas de "SKATE".
Resolução 025/78 - 01 de Agosto de 1978 - Edificações destinadas a "STANDS" de tiro real com arma de fogo.
Resolução 026/78 - 11 de Novembro de 1978 - Coeficiente máximo permitido para a zona.
Resolução 027/79 - 21 de Abril de 1979 - Uso misto na zona central (Revogada pela Resolução/CEUSO/30/79)
Resolução 028/79 - 01 de Janeiro de 1979 - Área máxima da edícula quando no recuo de fundo
Resolução 029/79 - 31 de Maio de 1979 - Nível de pavimento térreo e afastamentos em terrenos com acentuado aclive. (Revogado)
Resolução 030/79 - 22 de Junho de 1979 - Revoga a Resolução/CEUSO/27/79.
Resolução 031/79 - 14 de Novembro de 1979 - Insolação, iluminação e ventilação em edificações nas zonas Z5-001 e Z5-002.
Resolução 032/80 - 18 de Dezembro de 1980 - Uso misto em edificãções com uso I1.
Resolução 033/82 - 18 de Março de 1982 - Utilização de equipamentos mecânicos para estacionamento de veículos (Revogada pela Resolução/CEUSO/53/89)
Resolução 034/82 - 05 de Junho de 1982 - Extensão horizontal da fachada L1 e faixa livre A1.
Resolução 035/83 - 25 de Agosto de 1983 - Estacionamento de veículos em prédios de apartamentos com unidades de até 50,00 m2.
Resolução 036/84 - 12 de Abril de 1984 - Quadras de esportes descobertas.
Resolução 037/84 - 23 de Agosto de 1984 - Cobertura nos recuos laterais de residências.
Resolução 038/85 - 07 de Agosto de 1985 - Obras complementares (insolação, ventilação e iluminação).
Resolução 039/85 - 07 de Agosto de 1985 - Obras complementares (áreas máximas para cada categoria de uso).
Resolução 040/86 - 20 de Fevereiro de 1986 - Padaria, confeitaria e congêneres.
Resolução 041/86 - 09 de Maio de 1986 - Aplicação da Lei 10.105/85, quando há variação na largura da rua.
Resolução 042/86 - 21 de Agosto de 1986 - Altura máxima dos muros de divisa.
Resolução 043/86 - 18 de Novembro de 1986 - Nível do térreo em terreno em aclive (Revogada pela alteração da Resolução/CEUSO/29/79)
Resolução 044/86 - 15 de Outubro de 1986 - Recuos em lotes lindeiros a vilas.
Resolução 045/86 - 18 de Novembro de 1986 - Escolas maternais, berçários e creches sem pernoite. (revogada pela Lei 11.228/92)
Resolução 046/87 - 19 de Março de 1987 - Regularização de edificações com usos I2 e C3 em zonas de uso Z2 e Z3.
Resolução 047/87 - 14 de Maio de 1987 - Modificação de loteamento regularizados ou aprovados (Revogada pela Resolução/CEUSO/56/90)
Resolução 048/87 - 17 de Julho de 1987 - Comprovação de uso em pedidos de regularização.
Resolução 049/87 - 17 de Julho de 1987 - Auto de Regularização de Edificação como documento comprobatório da regularidade do lote.
Resolução 050/87 - 27 de Agosto de 1987 - Áreas independentes em loteamento aprovado.
Resolução 051/88 - 14 de Outubro de 1988 - Regimento Interno (Revogada pela Resolução/CEUSO/76/95)
Resolução 052/89 - 22 de Abril de 1989 - Garagens de uso privativo.
Resolução 053/89 - 31 de Agosto de 1989 - Equipamento mecânico para estacionamento
Resolução 054/89 - 28 de Novembro de 1989 - Abrigos de cilindros e medidores de gás.
Resolução 055/89 - 12 de Dezembro de 1989 - Loteamentos L4 - Parâmetros para guarita,portaria, zeladoria, equipamentos de lazer.
Resolução 056/90 - 24 de Abril de 1990 - (Revoga a Resolução 47/87/CEUSO)
Resolução 057/90 - 19 de Setembro de 1990 - Diferenciação e parâmetros de utilização de mezanino, jirau, passadiço e estrados.
Resolução 058/91 - 16 de Março de 1991 - Anexação de documentos em regularização de edificação
Resolução 059/92 - 28 de Fevereiro de 1992 - Cantos chanfrados e recuos de frente com relação às vias de circulação.
Resolução 060/92 - 03 de Abril de 1992 - Absorção de águas pluviais (Revogada pela Lei 11.228/92)
Resolução 061/92 - 12 de Agosto de 1992 - Desdobro de lotes edificados.
Resolução 062/92 - 02 de Setembro de 1992 - Circulação de veículos em curva.
Resolução 063/93 - 14 de Abril de 1993 - Aprovação ára obra em Área de Proteção de Mananciais (Revogada pela Resolução/CEUSO/82/97)
Resolução 064/93 - 27 de Abril de 1993 - Alvará de Autorização para tapume sobre parte do passeio público (Revogada pela Resolução/CEUSO/100/02)
Resolução 065/93 - 26 de Maio de 1993 - Titularidade do imóvel pertencente a órgão público.
Resolução 066/93 - 13 de Julho de 1993 - Escadas pressurizadas.
Resolução 067/94 - 09 de Março de 1994 - Caixas Eletronicos Bancários (Revogada pela Resolução/CEUSO/72/94)
Resolução 068/94 - 27 de Julho de 1994 - Anistia com relação a categoria de uso R2-03.
Resolução 069/94 - 26 de Julho de 1994 - Alvara de Aprovação par obra em Área de Proteção aos Mananciais (Revogada pela Resolução/CEUSO/82/97)
Resolução 070/94 - 26 de Julho de 1994 - Distância entre postos de abastecimento, lavagem ou serviços.
Resolução 071/94 - 20 de Outubro de 1994 - Implantação de torre de suporte para antena de radio-amador.
Resolução 072/94 - 27 de Dezembro de 1994 - Caixas Automáticas ou Caixas Eletrônicos Bancários.
Resolução 073/95 - 02 de Setembro de 1995 - Alvará de Aprovação e de Execução, Auto de Regularização e Certificado de Conclusão de Edificações destinadas à comercialização ou armazenamento de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo.
Resolução 074/95 - 05 de Outubro de 1995 - Acesso, circulação e estacionamento de veículos em residências e edificações residenciais unifamiliares.
Resolução 075/95 - 15 de Dezembro de 1995 - Implantação, aeração e insolação de edificações e classificação e dimensionamento de compartimentos.
Resolução 076 - 29 de Dezembro de 1995 - Regimento Interno CEUSO
Resolução 077 - 13 de Julho de 1996 - Disposições aplicadas para mobiliário, saliências e obras complementares.
Resolução 078 - 24 de Outubro de 1996 - Condições gerais de implantação e de fechamento de terreno edificados.
Resolução 079 - 07 de Novembro de 1996 - Acesso às pessoas portadoras de deficência em piscinas de prédios R2-02 e R3.
Resolução 080 - 08 de Março de 1997 - Mudança de uso nos termos do item 7.1.3 do COE.
Resolução 081 - 09 de Maio de 1997 - Cálculo de área destinada a apartamento de zelador.
Resolução 082 - 16 de Julho de 1997 - Alvará de Aprovação para obra em área de proteção aos mananciais.
Resolução 083 - 25 de Setembro de 1997 - Tolerância de dimensões de lotes em arruamentos e loteamentos regularizados.
Resolução 084 - 25 de Setembro de 1997 - Alvará de Funcionamento de Equipamentos.
Resolução 085 - 09 de Outubro de 1997 - Certificado de Mudança de Uso para edificações regulares e não conformes.
Resolução 086 - 04 de Novembro de 1997 - Aplicação da Legislação de segurança de uso nas regularizações feitas pela Lei 11.522/94.
Resolução 087 - 20 de Fevereiro de 1998 - Implantação de edícula em imóveis destinados a comercialização de glp.
Resolução 088 - 05 de Setembro de 1998 - Coberturas de polietileno de alta densidade em estacionamentos.
Resolução 089 - 23 de Janeiro de 1999 - Acessos e espaços de uso comum em edificações com implantação de uso misto.
Resolução 090 - 18 de Maio de 1999 - Recuo de frente de subsolos não enterrados em Z3 e Z4.
Resolução 091 - 07 de Julho de 1999 - Regularização com mudança de uso - recolhimento de taxas
Resolução 092 - 13 de Agosto de 1999 - Divisórias passíveis de montagem e desmontagem
Resolução 093 - 25 de Setembro de 1999 - Auto de Verificação de Segurança
Resolução 094 - 09 de Outubro de 1999 - Instalação sanitária e bebedouro em estabelecimentos bancários e de credito em geral.
Resolução 095 - 26 de Novembro de 1999 - Taxa de revalidação de alvarás
Resolução 096 - 28 de Setembro de 2000 - Obriga os estabelcimentos comerciais a oferecer espaço para instalação de pontos de taxi.
Resolução 097 - 11 de Novembro de 2000 - Elevador de Emergência.
Resolução 098 - 24 de Novembro de 2001 - Abertura a menos de 1,50m.
Resolução 099 - 14 de Dezembro de 2001 - Estacionamento de veículos em subsolo nos empreendimentos habitacionais.
Resolução 100 - 04 de Junho de 2002 - Taxa de Alvará de Autorização para Avanço de Tapume.
Resolução 101 - 21 de Abril de 2006 - Dispõe sobre a instalação de tirantes provisórios em obras de escavação para contenção de terreno.
Resolução 102 - 21 de Agosto de 2007 - Disciplina a implantação do pavimento térreo em terrenos com acentuado aclive/declive.
Resolução 103 - 29 de Julho de 2008 - Dispõe sobre os pedidos de Aprovação, ou de Execução, ou de Aprovação e Execução ou de Comunicação de Reinicio de Obras de Moema e Chácara Santo Antonio que deverão ser encaminhados à CEUSO.
Resolução 104 - 02 de Setembro de 2008 - Encaminhamento dos pedidos de Aprovação/Execução de expedientes administrativos a CEUSO para analise – divisa Parque Água Branca
Resolução 105 - 03 de Setembro de 2008 - Uso do Solo-Categorias de Uso. Orienta sobre usos mistos.
Resolução 106 - 25 de Setembro de 2008 - Durante o procedimento da análise de qualquer expediente administrativo ainda sem despacho decisório em última instância, é permitida a junção de novas plantas a qualquer tempo com projetos diversos daquele inicialmente apresentado, quer em área, quer em atividade ou categoria de uso, qualquer que seja a égide da legislação pertinente sob a qual devam ser examinados (LM 11.228/92 e LM 13.885/04)
Resolução 107 - 25 de Setembro de 2008 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos licenciamentos para quais é exigida a instalação de Sistemas de Aquecimento de Água (Gabarito).
Resolução 108/09 - 10 de agosto de 2009 (Revogada pela Resolução/CEUSO/120/2015) - A expedição do Auto de Regularização de edificações destinadas a locais de reunião com capacidade de lotação superior a 100 pessoas e inferior a 250 pessoas deverá ser precedida da apresentação do protocolo do pedido do Auto de Licença de Funcionamento.
Resolução 109/11 - 20 de junho de 2011 (Revogada pela Resolução/CEUSO/121/2015) - Dispõe sobre alterações de assunto em mesmo expediente.
Resolução 110/12 - 6 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre pedidos de Avarás de Aprovação e Edificação.
Resolução 111/12 - 21 de maio de 2012 - Normatiza as diferentes formas de implantação do terminal eletrônico ou caixa automático.
Resolução 112/12 - 13 de agosto de 2012 - Sobre disponibilidade de número de vagas na edificação.
Resolução 113/13 - 24 de junho de 2013 - Recomenda a definição do nível do pavimento térreo da edificação em etapa anterior ao desenvolvimento total do projeto e preliminarmente à análise das demais exigências da legislação
Resolução 114/13 - 29 de julho de 2013 - Quando se tratar de pedido de emissão do Alvará de Aprovação, unicamente, a CEUSO condicionará a expedição do Alvará de Execução à apresentação do contrato de seguro.
Resolução 115/13 - 14 de setembro de 2013 - Disciplina a implantação do pavimento térreo em terrenos com acentuado aclive/declive, no âmbito da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO. (superior a 20% até 50%) (Revogada pela RESOLUÇÃO/CEUSO/119/2014)
Resolução 116/14 -15 de fevereiro de 2014 - Disciplina os procedimentos relativos ao exame de pedidos de Alvará de Aprovação e Execução de obras que incluam movimento de terra. (Revogada pela RESOLUÇÃO/CEUSO/118/2014)
Resolução 117/14 - 07 de março de 2014 - Dispõe sobre a exigência de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as partes de uso comum ou abertas ao público, nos termos do artigo 18 do Decreto Federal nº 5.296/04.
Resolução 118/14 - 01 de março de 2014 - Disciplina os procedimentos relativos ao exame de pedidos de Alvará de Aprovação e Execução de obras que incluam movimento de terra.
Resolução 119/14 - 25 de maio de 2014 – dispõe nos terrenos com desnível entre 20% e 50% que as decisões com relação a implantação do pavimento térreo serão tomadas pela Supervisão de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria das Subprefeituras e pelas Diretorias Técnicas das Coordenadorias da Secretaria de Licenciamento.
Resolução 120/15 - 15 de janeiro de 2015 - Revoga a Resolução CEUSO/108/2009.
Resolução 121/2015 - 15 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre alteração de assunto no mesmo expediente. (Revoga a Resolução/CEUSO/109/2011)
Resolução 122/2015 - 10 de setembro de 2015 - Regimento Interno (Revoga a Resolução/CEUSO/76/95)
Resolução 123/2015 - 3 de outubro de 2015 - disciplina as exigências previstas no item 16.2. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, do Capítulo 16 – EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES - da Lei nº 11.228/1992, referentes a desníveis máximos a serem vencidos por alunos de creches, escolas maternais, pré-escolas e primeiro grau.
Resolução SEMPLA - CNLU
Resolução 001/73 - 21 de Março de 1973 - (Revogada pela Resolução Cogep CZ/O36/76, 87/83,110/85,127/87 e 055/94)
Resolução 002/73 - 24 de Março de 1973
Resolução 001/74 - 13 de Fevereiro de 1974
Resolução 002/74 - 08 de Fevereiro de 1974
Resolução 003/74 - 08 de Fevereiro de 1974
Resolução 004/74 - 13 de Fevereiro de 1974
Resolução 005/74 - 13 de Fevereiro de 1974 - (Alterada a Redação pela
Resolução Cogep CZ/40/74)
Resolução 006/74 - 13 de Fevereiro de 1974
Resolução 007/74 - 13 de Fevereiro de 1974 - (Alterada a Redação pela
Resolução Cogep CZ/40/74)
Resolução 008/74 - 22 de Fevereiro de 1974 - (Alterada a Redação pela
Resolução Cogep CZ/40/74)
Resolução 009/74 - 04 de Março de 1974
Resolução 010/74 - 04 de Março de 1974
Resolução 011/74 - 11 de Abril de 1974
Resolução 012/74 - 11 de Abril de 1974
Resolução 013/74 - 11 de Abril de 1974
Resolução 014/74 - 11 de Abril de 1974 - Alterada a redação pela Resolução Cogep CZ/40/74 Revogada pela Resolução Cogep CZ/32/76 Restabelecida pela Resolução Cogep CZ/43/76
Resolução 015/74 - 11 de Abril de 1974 - Alterada a Redação Resolução Cogep CZ/40/74
Resolução 016/74 - 11 de Abril de 1974
Resolução 017/74 - 11 de Abril de 1974
Resolução 018/74 - 11 de Abril de 1974
Resolução 019/74 - 24 de Abril de 1974
Resolução 020/74 - 28 de Junho de 1974 - Alterada a Redação Resolução Cogep CZ/40/74
Resolução 022/74 - 30 de Abril de 1974
Resolução 023/74 - 04 de Maio de 1974
Resolução 024/74 - 04 de Maio de 1974
Resolução 025/74 - 04 de Maio de 1974
Resolução 026/74 - 12 de Junho de 1974
Resolução 027/74 - 28 de Junho de 1974
Resolução 028/74 - 12 de Junho de 1974
Resolução 029/74 - 12 de Junho de 1974
Resolução 030/74 - 12 de Junho de 1974
Resolução 031/74 - 28 de Junho de 1974
Resolução 032/74 - 28 de Junho de 1974 - Revogada pela Resolução Cogep CZ/28/76
Resolução 033/74 - 28 de Junho de 1974 - Revogada pela Resolução Cogep CZ/29/76
Resolução 035/74 - 28 de Junho de 1974
Resolução 036/74 - 28 de Junho de 1974
Resolução 037/74 - 28 de Junho de 1974
Resolução 038/74 - 28 de Junho de 1974
Resolução 039/74 - 28 de Junho de 1974
Resolução 040/74 - 28 de Junho de 1974
Resolução 041/74 - 18 de Agosto de 1974
Resolução 042/74 - 18 de Agosto de 1974
Resolução 043/74 - 18 de Agosto de 1974
Resolução 044/74 - 18 de Agosto de 1974
Resolução 045/74 - 18 de Agosto de 1974
Resolução 046/74 - 31 de Outubro de 1974
Resolução 047/74 - 22 de Novembro de 1974 - Revogada pela Resolução Cogep CZ/27/76
Resolução 048/74 - 22 de Novembro de 1974 - Revogada pela Resolução Cogep CZ/30/76
Resolução 049/74 - 22 de Novembro de 1974
Resolução 050/74 - 22 de Novembro de 1974
Resolução 051/74 - 22 de Novembro de 1974
Resolução 052/74 - 22 de Novembro de 1974
Resolução 053/74 - 22 de Novembro de 1974
Resolução 054/74 - 22 de Novembro de 1974 - Revogada pela Resolução Cogep CZ/31/76
Resolução 055/74 - 22 de Novembro de 1974
Resolução 000/75 - 05 de Setembro de 1975 - Revogada pela Resolução Cogep CZ/37/76
Resolução 001/75 - 09 de Março de 1975
Resolução 002/75 - 01 de Abril de 1975
Resolução 003/75 - 01 de Abril de 1975 - Revogada pela Resolução Cogep CZ/17/75
Resolução 004/75 - 01 de Abril de 1975
Resolução 005/75 - 11 de Abril de 1975
Resolução 006/75 - 11 de Abril de 1975
Resolução 007/75 - 11 de Abril de 1975
Resolução 008/75 - 11 de Abril de 1975
Resolução 009/75 - 11 de Abril de 1975 - Substituída pela Resolução Cogep CZ 49/76
Resolução 010/75 - 05 de Setembro de 1975
Resolução 012/75 - 14 de Setembro de 1975
Resolução 013/75 - 16 de Setembro de 1975
Resolução 014/75 - 23 de Setembro de 1975
Resolução 015/75 - 05 de Outubro de 1975
Resolução 016/75 - 15 de Outubro de 1975
Resolução 017/75 - 15 de Outubro de 1975
Resolução 018/75 - 12 de Novembro de 1975
Resolução 019/75 - 24 de Dezembro de 1975
Resolução 021/75 - 23 de Julho de 1976 - Revogada pela Resolução Cogep CZ/53/77
Resolução 022/75 - 19 de Dezembro de 1975
Resolução 024/75 - 23 de Julho de 1976
Resolução 020/76 - 17 de Janeiro de 1976
Resolução 023/76 - 17 de Janeiro de 1976 - Revogada pela Resolução Cogep
CZ/58/78
Resolução 025/76 - 17 de Janeiro de 1976
Resolução 026/76 - 23 de Janeiro de 1976
Resolução 027/76 - 30 de Abril de 1976
Resolução 028/76 - 26 de Julho de 1976
Resolução 029/76 - 30 de Abril de 1976
Resolução 030/76 - 23 de Abril de 1976
Resolução 031/76 - 26 de Janeiro de 1976
Resolução 032/76 - 26 de Julho de 1976
Resolução 033/76 - 27 de Julho de 1976
Resolução 034/76 - 27 de Julho de 1976
Resolução 035/76 - 27 de Julho de 1976
Resolução 036/76 - 07 de Julho de 1976 - Revogada pela Resolução Sempla CZ/087/83,110/85, 127/87 e 055/94
Resolução 037/76 - 23 de Dezembro de 1976
Resolução 038/76 - 23 de Dezembro de 1976
Resolução 039/76 - 23 de Dezembro de 1976
Resolução 040/76 - 23 de Dezembro de 1976 - Revogada pela Resolução Sempla CZ/117/85
Resolução 041/76 - 09 de Outubro de 1976 - Revogada pela Resolução Cogep
CZ/50/76
Resolução 042/76 - 09 de Outubro de 1976
Resolução 043/76 - 09 de Outubro de 1976 - Restabelece a Resolução CogepCZ/14/74
Resolução 044/76 - 23 de Dezembro de 1976 - Revogada pela Resolução Cogep CZ/58/78
Resolução 045/76 - 09 de Outubro de 1976
Resolução 046/76 - 11 de Dezembro de 1976 - Revogado o item III pela Resolução Cogep CZ/57/78
Resolução 047/76 - 23 de Dezembro de 1976
Resolução 048/76 - 23 de Dezembro de 1976
Resolução 049/76 - 15 de Dezembro de 1976
Resolução 050/76 - 23 de Dezembro de 1976
Resolução 051/76 - 23 de Dezembro de 1976
Resolução 052/77 - 03 de Fevereiro de 1977
Resolução 053/77 - 30 de Março de 1977 - Revogada pela Resolução Sempla CNLU/034/92, 063/94 e 117/99
Resolução 054/77 - 01 de Outubro de 1977
Resolução 055/77 - 01 de Outubro de 1977 - Revogada pela Resolução Cogep
CZ/58/78
Resolução 056/78 - 16 de Março de 1978
Resolução 057/78 - 02 de Setembro de 1978 - Alteração do item III da Resolução
COGEP CZ/46/76
Resolução 058/78 - 02 de Setembro de 1978
Resolução 059/79 - 22 de Maio de 1979
Resolução 060/79 - 22 de Maio de 1979 - Revogada pela Resolução Sempla
CZ/110/85,127/87 e 055/94
Resolução 061/79 - 22 de Maio de 1979
Resolução 062/79 - 13 de Novembro de 1979
Resolução 063/79 - 12 de Dezembro de 1979
Resolução 064/80 - 30 de Abril de 1980 - Revogada pela Resolução Sempla CNLU/034/92 e 063/94
Resolução 065/80 - 30 de Abril de 1980
Resolução 066/81 - 14 de Março de 1981
Resolução 067/81 - 03 de Junho de 1981
Resolução 068/81 - 17 de Junho de 1981
Resolução 069/81 - 23 de Julho de 1981
Resolução 070/81 - 06 de Agosto de 1981
Resolução 071/81 - 15 de Outubro de 1981
Resolução 072/81 - 15 de Dezembro de 1981
Resolução 073/82 - 03 de Fevereiro de 1982
Resolução 074/82 - 03 de Fevereiro de 1982
Resolução 075/82 - 03 de Abril de 1982
Resolução 076/82 - 13 de Maio de 1982
Resolução 077/82 - 01 de Setembro de 1982
Resolução 078/82 - 01 de Setembro de 1982
Resolução 079/82 - 14 de Outubro de 1982
Resolução 080/82 - 14 de Outubro de 1982 - Revogada pela Resolução Sempla CZ/108/84 e 118/85
Resolução 081/82 - 16 de Outubro de 1982
Resolução 082/82 - 18 de Dezembro de 1982
Resolução 083/83 - 25 de Janeiro de 1983
Resolução 084/83 - 25 de Janeiro de 1983
Resolução 085/83 - 10 de Março de 1983
Resolução 086/83 - 10 de Março de 1983
Resolução 087/83 - 05 de Março de 1983 - Revogada pela Resolução Sempla CZ/110/85,127/87 e 055/94
Resolução 088/83 - 14 de Julho de 1983
Resolução 089/83 - 14 de Julho de 1983 - Revogada pela Resolução Sempla CZ 97/83
Resolução 090/83 - 30 de Agosto de 1983
Resolução 091/83 - 26 de Agosto de 1983
Resolução 092/83 - 26 de Agosto de 1983 - Revogada pela Resolução Sempla
CNLU 002/89 Revogada pela Resolução Sempla CNLU 033/92
Resolução 093/83 - 01 de Outubro de 1983
Resolução 094/83 - 01 de Outubro de 1983
Resolução 095/83 - 01 de Outubro de 1983
Resolução 096/83 - 23 de Novembro de 1983
Resolução 097/83 - 23 de Novembro de 1983
Resolução 098/84 - 10 de Janeiro de 1984
Resolução 099/84 - 21 de Março de 1984
Resolução 100/84 - 21 de Março de 1984
Resolução 101/84 - 21 de Março de 1984
Resolução 102/84 - 21 de Março de 1984
Resolução 103/84 - 14 de Junho de 1984
Resolução 104/84 - 18 de Julho de 1984
Resolução 105/84 - 18 de Julho de 1984
Resolução 106/84 - 11 de Agosto de 1984
Resolução 108/84 - 19 de Dezembro de 1984 - Revogada pela Resolução Sempla CZ/118/85
Resolução 109/84 - 13 de Novembro de 1984
Resolução 000/85 - 29 de Março de 1985 - Alterada parcialmente pela Resolução Sempla CZ/127/87 Revogada pela Resolução Sempla CNLU/055/94
Resolução 111/85 - 19 de Abril de 1985
Resolução 112/85 - 24 de Abril de 1985
Resolução 113/85 - 14 de Agosto de 1985
Resolução 114/85 - 06 de Setembro de 1985
Resolução 115/85 - 27 de Julho de 1985
Resolução 116/85 -
Resolução 117/85 - 06 de Novembro de 1985
Resolução 118/85 - 12 de Dezembro de 1985
Resolução 119/85 - 17 de Dezembro de 1985
Resolução 120/86 - 01 de Maio de 1986
Resolução 121/86 - 20 de Junho de 1986
Resolução 122/86 - 26 de Julho de 1986
Resolução 123/86 - 26 de Julho de 1986
Resolução 124/86 - 26 de Setembro de 1986
Resolução 125/86 -
Resolução 126/87 - 08 de Abril de 1987
Resolução 127/87 - 01 de Maio de 1987 - Revogada pela Resolução Sempla CNLU/055/94
Resolução 128/87 - 12 de Junho de 1987
Resolução 129/87 - 24 de Junho de 1987
Resolução 130/87 - 26 de Agosto de 1987 - Revogada pela Resolução Sempla CNLU/089/92
Resolução 131/87 - 22 de Janeiro de 1987
Resolução 132/88 - 07 de Abril de 1988
Resolução 133/88 - 07 de Abril de 1988
Resolução 134/88 - 07 de Abril de 1988
Resolução 135/88 - 14 de Junho de 1988
Resolução 136/88 - 14 de Junho de 1988 - Revogada Pela Resolução Sempla CNLU/43/92
Resolução 137/88 - 01 de Julho de 1988
Resolução 138/88 - 05 de Agosto de 1988
Resolução 139/88 - 27 de Outubro de 1988
Resolução 140/88 - 27 de Outubro de 1988
Resolução 001/89 - 23 de Maio de 1989
Resolução 002/89 - 18 de Julho de 1989 - Revogada pela Resolução Sempla CNLU/033/92
Resolução 003/89 - 04 de Outubro de 1989
Resolução 004/90 - 17 de Janeiro de 1990
Resolução 005/90 - 10 de Abril de 1990
Resolução 006/90 - 18 de Maio de 1990
Resolução 007/90 - 03 de Julho de 1990
Resolução 008/90 - 12 de Julho de 1990
Resolução 009/91 - 15 de Janeiro de 1991
Resolução 010/91 - 15 de Janeiro de 1991
Resolução 011/91 - 05 de Abril de 1991
Resolução 012/91 - 05 de Abril de 1991
Resolução 014/91 - 28 de Maio de 1991
Resolução 015/91 - 13 de Junho de 1991
Resolução 016/91 - 03 de Agosto de 1991
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Resolução 025/92 - 01 de Abril de 1992
Resolução 026/92 - 01 de Abril de 1992
Resolução 026/92 - 22 de Agosto de 1992
Resolução 027/92 - 28 de Maio de 1992
Resolução 028/92 - 28 de Maio de 1992
Resolução 029/92 - 29 de Maio de 1992
Resolução 030/92 - 04 de Junho de 1992
Resolução 031/92 - 04 de Junho de 1992
Resolução 032/92 - 04 de Junho de 1992
Resolução 033/92 - 04 de Junho de 1992
Resolução 034/92 - 01 de Julho de 1992 - Revogada pela Resolução Sempla
CNLU/063/94 e 117/99
Resolução 035/92 - 01 de Julho de 1992
Resolução 036/92 - 22 de Agosto de 1992
Resolução 037/92 - 22 de Agosto de 1992
Resolução 038/92 - 02 de Setembro de 1992
Resolução 038/92 - 02 de Setembro de 1992
Resolução 039/92 - 02 de Setembro de 1992
Resolução 040/92 - 02 de Setembro de 1992
Resolução 041/92 - Revogada pela Resolução Sempla CNLU/046/92, 070/95 e 090/96
Resolução 042/92 - 19 de Setembro de 1992
Resolução 043/92 - 24 de Outubro de 1992
Resolução 044/92 - 24 de Outubro de 1992
Resolução 045/92 - 07 de Novembro de 1992
Resolução 046/92 - 07 de Novembro de 1992 - Revogada pela Resolução
Sempla CNLU/070/95 e 090/96
Resolução 047/92 - 25 de Dezembro de 1992
Resolução 054/93 - 16 de Dezembro de 1993
Resolução 048/93 - 30 de Abril de 1993
Resolução 049/93 - 30 de Abril de 1993
Resolução 050/93 - 25 de Maio de 1993
Resolução 051/93 - 25 de Setembro de 1993 - Revogada pela Resolução Sempla CNLU/060/94
Resolução 052/93 - 07 de Outubro de 1993
Resolução 053/93 - 07 de Outubro de 1993
Resolução 055/94 - 01 de Fevereiro de 1994
Resolução 056/94 - 02 de Fevereiro de 1994
Resolução 057/94 - 24 de Março de 1994
Resolução 058/94 - 24 de Março de 1994
Resolução 059/94 - 24 de Março de 1994
Resolução 060/94 - 30 de Abril de 1994
Resolução 061/94 - 21 de Junho de 1994
Resolução 062/94 - 21 de Junho de 1994
Resolução 063/94 - 21 de Junho de 1994 - (Revogada pela Resolução Sempla
CNLU/117/99)
Resolução 064/94 - 20 de Julho de 1994
Resolução 065/94 - 16 de Agosto de 1994 - (Revogada pela Resolução SEMPLA CNLU/101/97 e /109/98)
Resolução 066/94 - 25 de Novembro de 1994
Resolução 067/95 - 10 de Maio de 1995 - classifica a atividade “FLAT RESIDENCIAL” nas subcategorias de usos residenciais R2-02 ou R3-01, regrando a sua implantação.
Resolução 068/95 - 10 de Maio de 1995
Resolução 069/95 - 30 de Maio de 1995
Resolução 070/95 - 15 de Junho de 1995 - (Revogada pela Resolução Sempla CNLU/090/95)
Resolução 071/95 - 15 de Junho de 1995
Resolução 072/95 - 15 de Junho de 1995
Resolução 073/95 - 12 de Agosto de 1995
Resolução 074/95 - 19 de Maio de 1995 - (Revogada pela Resolução Sempla CNLU/077/95, 082/95,083/96, 086/96, 091/96, 092/97, 097/97, 098/97, 102/97, 104/98, 105/98, 110/98, 116/99 , 118/99 e 121/00)
Resolução 075/95 - 05 de Outubro de 1995 - Integra a Praça Deputado Dario de Barros à Av. dos Tajurás.
Resolução 076/95 - 11 de Novembro de 1995 - Classifica o lote 12 da Quadra 152 do setor 080 como zona de uso Z17-004.
Resolução 077/95 - 09 de Novembro de 1995 - (Revogada pela Resolução Sempla CNLU/082/95, 083/96, 086/96, 091/96, 092/97, 097/97, 098/97, 102/97, 104/98, 105/98, 110/98, 116/99, 118/99 e 121/00)
Resolução 078/95 - 09 de Novembro de 1995 - Aumento do gabarito para os logradouros constantes da tabela integrante da Lei 11.773/95.
Resolução 079/95 - 29 de Dezembro de 1995 - Classifica os lotes da Qaudra 153 do setor 112 como corredor Z2-037, exceto o lote 0062]3 classificado como Z6-017.
Resolução 080/95 - 29 de Dezembro de 1995 - Classifica os lotes 0008 e 0009 da Qaudra 334 do setor 086 como corredor Z8-CR4.
Resolução 081/95 - 29 de Dezembro de 1995 - Classifica o lote 0023 da Qaudra 082 do setor 085 como corredor Z8-CR2.
Resolução 082/95 - 28 de Dezembro de 1995 - (Revogada pela Resolução Sempla CNLU/083/96, 086/96, 091/96, 092/97, 097/97, 098/97, 102/97, 104/98, 105/98, 110/98, 116/99, 118/99 e 121/00)
Resolução 083/96 - 07 de Junho de 1996 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/086/96) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 084/96 - 09 de Maio de 1996 - aos usos mistos em lotes ou edificações de atividades permitidas na zona aplicam-se as disposições mais restritivas.
Resolução 085/96 - 09 de Maio de 1996 - inclui os Lotes das Quadras 56, 69, 70 e o Lote 07, da Quadra 71, do Setor 36, com frente para a alça de ligação entre as Avenidas 23 de Maio e Pedro Álvares Cabral, ao Corredor de Uso Especial Z8-CR4 da Avenida 23 de Maio.
Resolução 086/96 - 09 de Maio de 1996 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/091/96) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 087/96 - 17 de Maio de 1996 - o enquadramento das atividades “Choperia e Cervejaria com Produção para Consumo Exclusivo no Local” deverá ser analisado, caso a caso, pela CNLU.
Resolução 088/96 - 16 de Agosto de 1996 enquadra a atividade desenvolvida por unidade da FEBEM na subcategoria de uso E.2.4.
Resolução 089/96 - 16 de Agosto de 1996 - enquadra a atividade “Pet-Shop” na subcategoria de uso C.1.2 e as atividades “Salão de Beleza para Cães” e “Consultório Veterinário” na subcategoria de uso S.1.2.
Resolução 090/96 - 16 de Agosto de 1996 - enquadra as atividades de “Locação de Fitas de Vídeo, Vídeo Games, Discos e Livros” na subcategoria de uso S.1.2,
permitindo as suas instalações no Corredor de Uso Especial Z8-CR1.
Resolução 091/96 - 16 de Outubro de 1996 - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 092/97 - 06 de Março de 1997 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/097/97) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 093/97 - 06 de Março de 1997 - enquadra a atividade “Kart Indoor” na subcategoria de uso S.2.6.
Resolução 094/97 - 06 de Março de 1997 - enquadra a atividade “Loja de Conveniências” na subcategoria de uso C.1.1.
Resolução 095/97 - 06 de Março de 1997 - enquadra a atividade “Comércio de Linhas Telefônicas Comuns e/ou Celulares” na subcategoria de uso C.2.3.
Resolução 096/97 - 06 de Março de 1997 - enquadra a atividade “Catering – preparação de refeições para serviço de bordo de aeronaves” na categoria de uso industrial I.1.
Resolução 097/97 - 23 de Maio de 1997 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/098/97) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 098/97 - 05 de Setembro de 1997 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/102/97) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 099/97 - 04 de Setembro de 1997 - enquadra a atividade “Feiras de Veículos” na subcategoria de uso C.2.5.
Resolução 100/97 - 18 de Outubro de 1997 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/102/97) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 101/97 - 06 de Dezembro de 1997 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/109/98) - considera a instalação de “Heliponto Privado” como atividade complementar do uso implantado no lote, desde que apresente licenciamento do IV COMAR e tenha anuência da CNLU.
Resolução 102/97 - 23 de Dezembro de 1997 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/104/98) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 103/98 - 16 de Maio de 1998 - determina para a SEMPLA, o exame prévio dos pedidos, instituindo requisitos para a localização de instalações de infra-estrutura de redes telefônicas, inclusive das edificações acessórias, para aprovação prévia da CNLU.
Resolução 104/98 - 04 de Julho de 1998 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/105/98) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 105/98 - 01 de Setembro de 1998 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/110/98) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 106/98 - 24 de Setembro de 1998 - dá nova descrição ao perímetro da zona de uso Z3-171.
Resolução 107/98 - 24 de Setembro de 1998 - integra o Lote 0024, da Quadra 086, do Setor 145 ao Corredor de Uso Especial Z8-CR2 da Av. Afonso de Sampaio e Souza.
Resolução 108/98 - 24 de Setembro de 1998 integra o Lote 0020, da Quadra 076, do Setor 024 ao Corredor de Uso Especial Z8-CR2 da Rua Cerro Corá.
Resolução 109/98 - 24 de Setembro de 1998 - (revogada pela
RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/138/02) - considera a instalação de “Heliponto Privado” como atividade complementar do uso implantado no lote, desde que apresente licenciamento do IV COMAR e tenha anuência da CNLU.
Resolução 110/98 - 07 de Novembro de 1998 - (revogada pela RESOLUÇÃO/ SEMPLA. CNLU/116/99) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 111/99 - 29 de Janeiro de 1999 - estabelece diretrizes e parâmetros urbanísticos para “a faixa de 50,00 metros lindeira à Rua Hungria, entre a Rua Dr. Alberto Cardoso de Mello Neto e a Avenida Rebouças”, conforme definida nos §§ 2º e 4º do artigo 1º da Lei nº 11.732/95 – Operação Urbana Faria Lima.
Resolução 112/99 - 25 de Junho de 1999 - dá nova descrição ao perímetro da zona de uso Z3-037.
Resolução 113/99 - 25 de Junho de 1999 - enquadra a atividade “Pesque e Pague” na subcategoria de uso E.2.2.
Resolução 114/99 - 25 de Junho de 1999 - enquadra a atividade “Comércio de Alimentos para Entrega – Delivery” na subcategoria de uso C.1.2.
Resolução 115/99 - 26 de Junho de 1999 - estipula critérios para o número de vagas para estacionamento de veículos aos imóveis contidos nas áreas direta e indiretamente beneficiadas pela Operação Urbana Faria Lima.
Resolução 116/99 - 07 de Agosto de 1999 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/118/99) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 117/99 - 05 de Outubro de 1999 - tolera, nas zonas de uso Z3 e Z4, a ocupação dos recuos de frente pelos subsolos, nos termos do parágrafo 5º do artigo 19 da Lei nº 7.805/72, exceto aos imóveis atingidos por melhoramento público que implique em alargamento do logradouro.
Resolução 118/99 - 26 de Outubro de 1999 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/121/00) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 119/99 - 07 de Dezembro de 1999 - cria critérios para a aplicação da Lei nº 11.536/94 – incentivos à implantação e manutenção de Teatros.
Resolução 120/99 - 28 de Dezembro de 1999 - os empreendimentos de Operações Urbanas aprovados pela SEMPLA/CNLU só poderão ser alterados mediante nova análise da SEMPLA e da deliberação da CNLU.
Resolução 121/00 - 20 de Maio de 2000 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/123/00) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 122/00 - 13 de Julho de 2000 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/141/02) – enquadra a “Base Comunitária de Segurança – Posto Policial” na categoria de uso “E4”.
Resolução 129/01 - 27 de Junho de 2001 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/139/02) – enquadra a atividade “Creche” na subcategoria de uso E.1.1.
Resolução 130/01 - 10 de Agosto de 2001 - enquadra o imóvel à Rua dos Macunis, nº 32, Contribuinte nº 081.211.0028-3, no Corredor de Uso Especial Z8-CR1-I da Avenida Pedroso de Morais.
Resolução 131/01 - 10 de Agosto de 2001 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/140/02) – os logradouros públicos constantes da Lei nº 10.256/87, destinados à implantação de estacionamento de veículos no sistema de garagem subterrânea, enquadram-se na categoria de uso “E4”.
Resolução 132/01 - 23 de Agosto de 2001 - enquadra a atividade “Centro de Inspeção de Veículos” na subcategoria de uso S.3.1.
Resolução 133/01 - 20 de Outubro de 2001 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/135/01) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 134/01 - 06 de Dezembro de 2001 - integra o Lote 141, da Quadra 220, do Setor 050 na sua totalidade, à zona de uso Z6-034
Resolução 136/02 - 08 de Fevereiro de 2002 - enquadra a atividade “Reciclagem de Latas de Alumínio” na subcategoria de uso C.2.6.
Resolução 137/02 - 08 de Fevereiro de 2002 - enquadra o equipamento social “Centro de Controle de Zoonoses” na categoria de uso “E4”.
Resolução 138/02 - 08 de Fevereiro de 2002 - enquadra a instalação de “Heliporto Privado” e de “Heliponto Privado” na categoria de uso “E4”, podendo o “Heliponto Privado” ser considerado como atividade complementar do uso implantado no lote, desde que apresente parecer favorável do D.A.C – Departamento Aéreo de Aviação Civil e tenha anuência da CNLU.
Resolução 139/02 - 08 de Fevereiro de 2002 - enquadra a atividade “Creche” na subcategoria de uso E.1.1.
Resolução 140/02 - 08 de Fevereiro de 2002 - os logradouros públicos constantes da Lei nº 10.256/87, destinados à implantação de estacionamento de veículos no sistema de garagem subterrânea, enquadram-se na categoria de uso “E4”, devendo ser analisado, caso a caso, pela SEMPLA, ouvida a CNLU.
Resolução 141/02 - 08 de Fevereiro de 2002 - enquadra a “Base Comunitária de Segurança – Posto Policial” na categoria de uso “E4”, dependendo de prévia análise técnica da Secretaria de Segurança Pública e aplicação do artigo 34 da Lei nº 10.676/88.
Resolução 143/02 - 15 de Agosto de 2002 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/149/02) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 144/02 - 13 de Setembro de 2002 - enquadra a atividade “Centro de Bioequivalência” na subcategoria de uso S.2.2, permitindo a sua instalação nos Corredores de Uso Especial Z8-CR1.
Resolução 145/02 - 14 de Setembro de 2002 - enquadra a atividade “Empresa de Assistência Domiciliar de Saúde” ou “Home Care” na subcategoria de uso S.1.9.
Resolução 146/02 - 13 de Setembro de 2002 - enquadra a atividade “Editora de Livros, Jornais e Revistas – administração e redação” na subcategoria de uso S.2.1.
Resolução 147/02 - 13 de Setembro de 2002 - enquadra a atividade “Adestramento de Cães” na subcategoria de uso S.2.2.
Resolução 148/02 - 14 de Novembro de 2002 - enquadra a atividade “Captação, Armazenamento, Tratamento e Comércio de Água Potável em Geral” na categoria de uso “I3”. (Revogada)
Resolução 149/02 - 09 de Janeiro de 2003 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/152/03) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 150/03 - 13 de Março de 2003 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/156/03) – enquadra o “Tribunal de Contas do Estado de São Paulo” na categoria de uso “E.4”.
Resolução 151/03 - 13 de Março de 2003 - enquadra os Lotes 0053-5, 0054-1, 0055-1 e 0056-8, todos da Quadra 043, do Setor 074, na zona de uso Z3-049.
Resolução 152/03 - 16 de Maio de 2003 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA. CNLU/153/03) – fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 153/03 - 16 de Maio de 2003 - (revogada pela RESOLUÇÃO/SEMPLA.
CTLU/02/03) - fixa o “valor básico de equivalência” do CEPAC para o cálculo da outorga onerosa no perímetro da Operação Urbana Faria Lima – Lei nº 11.732/95.
Resolução 154/03 - 28 de Maio de 2003 - enquadra a atividade “Jogos de Computadores – LAN HOUSE” na subcategoria de uso S.2.6, devendo atender o artigo 1º da Lei nº 8.964/79 (nova redação pela Lei nº 9.906/85).
Resolução 155/03 - 28 de Maio de 2003 enquadra a atividade “Extração com Distribuição de Água Potável” na subcategoria de uso C.3.4. (Revogada)
Resolução SEMPLA - CTLU
Resolução 008 - 22 de Junho de 2004 - Resolução SEMPLA/CTLU nº 08/04
Resolução 009 - 29 de Junho de 2004 - Resolução SEMPLA/CTLU nº 09/04 (Revogada)
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