Plano Metropolitano - PDUI

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - Atualizado em 19/03/18

A política urbana municipal entende as questões de caráter metropolitano como centrais à discussão em âmbito local e por isso incorporou, na revisão do marco regulatório da cidade, um conjunto de diretrizes de importância metropolitana, como a Macroárea de Estruturação Metropolitana, a Zona Rural, e outros. Ainda assim, e face aos limites de governança e planejamento da política urbana restritos ao município, a Prefeitura de São Paulo está empenhada na elaboração do Plano Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo.

O Plano Metropolitano pretende inaugurar um sistema de planejamento urbano metropolitano que se relaciona com a revisão do marco regulatório da cidade – do Plano Diretor (PDE) à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e aos Planos Regionais Estratégicos (PREs) – e avança na elaboração de uma estrutura de governança e fundo interfederativo, assim como em um sistema de infraestrutura de dados compartilhados entre os entes federados, para a formulação da legislação urbanística, com instrumentos e macrozoneamento em escala metropolitana, e a implementação de programas, serviços e projetos propriamente metropolitanos. Este é o escopo do PDUI – Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de São Paulo.

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Veja também:

o Governança Metropolitana;
o Entidades Públicas da RMSP; 
o Processo Participativo; 
o Arquivos.