Comissão especial tem até dia 4 de maio para apresentar substitutivo à revisão do PDE

Por Paulo Kehdi


As intervenções urbanas prioritárias da capital são definidas pelo PDE

O Projeto de Lei (PL) 671/07, que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico do Município (PDE), voltou a ser debatido na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Desde o início de abril, é analisado por uma Comissão Especial de elaboração da proposta de substitutivo ao PL, que tem até 4 de maio para apresentar seu parecer definitivo. Essa Comissão é composta pelos membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (CPUMMA), além da participação de um líder de cada partido que não esteja na CPUMMA.

Ao todo são 11 Comissões Permanentes da Câmara e o PDE ainda tem de passar por todas elas antes da primeira votação em plenário. Em 2009, o PL já havia sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que apresentou substitutivo sugerindo o retorno das políticas sociais e setoriais, relativas a artigos que foram suprimidos do PDE original (2002) e que não constam no texto do PL 671/07 elaborado pelo Poder Executivo. Em novembro o relator da revisão do PDE, vereador José Police Neto (PSDB), redigiu parecer que contemplou as demandas da sociedade apresentadas nas 45 audiências públicas realizadas junto á população.

“Estamos procurando sistematizar os procedimentos para agilizar os trabalhos. É preciso discutir os artigos referentes às políticas sociais e setoriais, que envolvem 10 temas distintos. Para tanto, designamos um vereador da Comissão Especial para análise de cada um deles. Além disso, estamos levando em conta todas as sugestões apresentadas nas audiências públicas, que refletem a vontade da população”, explica Police Neto.

Instrumento básico do desenvolvimento urbano de São Paulo, o PDE define as diretrizes e prioridades na execução das intervenções urbanas que irão modificar e melhorar a cidade, com ações pensadas no longo prazo. “O atual processo de revisão do PDE é importantíssimo. Estamos acompanhando todos os trabalhos desenvolvidos na Câmara e contribuindo com o que for necessário para o aprimoramento de seu conteúdo”, diz Nilza Antenor, diretora do Departamento de Urbanismo (Deurb), ligado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), responsável pela elaboração do PL 671/07.