PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

Protocolo CME nº	: 04/03 	
Interessada	: Vilma  Rodrigues dos Santos Tavares	
Assunto	: Consulta sobre habilitação para lecionar na educação infantil	
Relator	: Conselheiro José Augusto Dias	
Parecer CME nº	:     05/03            - CNPAE  –  Aprovado em 15/05/03	

I- RELATÓRIO

1- HISTÓRICO

Vilma Rodrigues dos Santos Tavares consulta sobre a possibilidade de atuar na educação infantil, informando:
- Concluiu o curso de Habilitação Específica para o Magistério, de nível médio, em 1980, sendo portadora de título de “Professora para séries iniciais do 1º grau (1ª a 4ª)”.
- Trabalha com crianças de 0 a 6 anos há mais de 12 anos, no CEI Wilson José Abdalla, situado na rua Neves Carvalho, 850, Bom Retiro.
Junta os seguintes documentos:
- Diploma do curso de Habilitação Específica para o Magistério, com o título profissional de “Professora para séries iniciais do 1º grau (1ª a 4ª)”, expedido pela Escola Creusa de Freitas Cavalcanti, de Macaparana, Estado de Pernambuco, em 08/11/1982.
- Declaração da Diretora do CEI Wilson José Abdalla – NAE-3, de que Vilma Rodrigues dos Santos Tavares, RF 607.770.600 “é funcionária deste Centro de Educação Infantil, desde 20/03/1990, exercendo o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, trabalhando com crianças de 0 a 6 anos de idade”.

2- APRECIAÇÃO

A presente solicitação é mais uma de uma série que tem chegado a este Conselho, tendo em comum o fato de tratar-se de portadores de diploma de Curso Normal, de nível médio, com habilitação para lecionar nas quatro primeiras séries do ensino fundamental (antigo ensino de 1º grau) e que se encontram, por muitos anos, atuando na educação infantil. 
Tratando de caso semelhante, no Parecer CME nº 02/03, o Conselheiro Artur Costa Neto pondera que a combinação entre a habilitação para o magistério, obtida em curso de nível médio (Curso Normal), e a experiência profissional acumulada na educação infantil permite o reconhecimento de que o interessado pode continuar lecionando, de modo definitivo, na educação infantil.
Protocolo CME nº 04/03                                                                             Parecer CME nº 05/03

A fim de evitar a necessidade de emissão de novos pareceres a respeito de assunto sobre o qual já existe posição firmada neste Conselho, a Secretaria Municipal da Educação (SME) fica autorizada a reconhecer o direito dos professores que apresentarem situação semelhante à que deu origem ao presente Parecer, desde que o interessado comprove possuir:
- diploma de Curso Normal de nível médio ou equivalente, expedido por estabelecimento devidamente autorizado;
- experiência de pelo menos três anos em educação infantil, em estabelecimento legalmente autorizado.

II- CONCLUSÃO

À vista do exposto:
1. reconhece-se que Vilma Rodrigues dos Santos Tavares está habilitada para atuar na educação infantil.
2. casos análogos deverão receber o mesmo tratamento, com as cautelas indicadas neste Parecer.
3. havendo dúvida quanto à aplicação deste Parecer, diante de um fato concreto, o órgão próprio da Secretaria Municipal da Educação (SME) deve encaminhar consulta a este Conselho.

São Paulo, 28 de abril de 2003.

José Augusto Dias
Conselheiro Relator

III. DECISÃO DA COMISSÃO DE NORMAS, PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

A Comissão de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional adota como seu, o voto do Relator.
Presentes os Conselheiros Artur Costa Neto, José Antonio Figueiredo Antiório  e José Augusto Dias.
Sala da Comissão de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional, em 08 de maio de 2003.

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José Antonio Figueiredo Antiório
Conselheiro Vice-Presidente no exercício da Presidência da CNPAE

Protocolo CME nº 04/03                                                                             Parecer CME nº 05/03

IV - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo aprova, por unanimidade, o Parecer da Comissão de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional.

Sala do Plenário, em 15 de maio de 2003.

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Marcos Mendonça
Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho Municipal de Educação