Extrato da 1ª Reunião Ordinária. Data, hora e local: 17 de junho de 2011, às 14h45m, na Rua São Bento 405, 26º andar – Auditório do Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião do Conselho Gestor do FUNDURB, para discussão de pauta do dia: 1)Proposta de Resolução dispondo sobre os critérios gerais de restituição de receita de outorga onerosa recolhida a maior; 1.1) Readequação do Orçamento do Fundo em decorrência de eventual restituição aprovada por SEHAB no caso específico; 2) Apresentação de proposta de Regimento Interno; 3) Institucionalização da Secretaria Executiva; 4) Avaliação da Execução Orçamentária; 5) Outros assuntos. Ordem do Dia: 1) Aprovada por unanimidade a Resolução FUNDURB/ 001/2011, dispondo sobre critérios gerais de restituição de receita de outorga onerosa eventualmente recolhida a maior. 2) Deliberou-se que na aplicação da Resolução, o Conselho deverá tomar conhecimento para que proponha a readequação do Orçamento do Fundo. 3) Resolução restrita à hipótese de recolhimento a maior de outorga onerosa. 4) Aprovado o Regimento Interno, com a redação conferida pelo Decreto nº 51.437/10. 5) SEMPLA e SMDU em comum acordo sugeriram que a indicação da Secretaria Executiva do Fundo recaia sobre componente da estrutura desta última, aprovado por unanimidade. 6) Cada Secretaria expôs a evolução da execução orçamentária dos recursos alocados para 2011. 7) Apresentou-se o resumo da atual situação orçamentária do Fundo e a expectativa de arrecadação para o exercício corrente; e sua eventual alocação. Encerramento: nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada às 16h00m. A reunião foi secretariada pelo Sr. Ilderson de Oliveira França, Chefe da Assessoria Técnica de Desenvolvimento Urbano, que lavrou o presente extrato da reunião.