Extrato 09ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FUNDURB. 
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA , Secretária Executiva do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, 
DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 07 de abril de 2017. 
PAUTA DA REUNIÃO: 1) Informes; 2. Prestação de Contas 2016; 3. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor; 4. Calendário 2017.
1) A Presidente, Heloisa M. Salles Penteado Proença, iniciou a Reunião às 09h37min e introduziu a pauta. 
2) Como primeiro item de pauta, a Presidente deu posse à Conselheira Suplente da Sociedade Civil, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável - CADES, Maria Cecília Pellegrini Góes. Em sequência, deu ciência das Atas da 8ª Reunião Ordinária e da 5ª Reunião Extraordinária, previamente encaminhadas aos 
Conselheiros. Em continuidade,  a Secretária Executiva informou sobre a Portaria SF nº 28, de 31 de janeiro de 2017, que dispôs sobre o restante das desvinculações de 30% 
(trinta) das receitas correntes até 31/12/2016,totalizando em R$ 833.135,57. Em seguida, reportou sobre o futuro encaminhamento do Relatório FUNDURB 2º semestre 2016 ao 
Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU; por fim, informou sobre a composição dos  recursos disponíveis para o início do exercício 2017, e a distribuição mensal da 
arrecadação da outorga onerosa durante o primeiro trimestre de 2017.
 3) Em relação ao segundo item de pauta, a Secretária Executiva apresentou a arrecadação mensal da outorga onerosa em 2016; a composição das receitas do  exercício 2016; o 
quadro geral da execução durante o exercício 2016, referente  aos valores totais e específicos, aprovados, empenhados, liquidados e pagos; os valores inscritos e cancelados 
como restos a pagar; e a execução dos limites determinados pelo Art. 340 da Lei Municipal nº 16.050/2014. Em seguida, foram apresentadas individualmente as Prestações de 
Contas do exercício 2016 da SMSP, SEHAB, SIURB, SMC e SMDU. 
4) Em relação ao terceiro item de pauta, foram apresentadas as demandas de alteração do Plano Anual de Aplicação 2017, incluindo novos projetos e redução dos limites, 
conforme a seguinte distribuição: SMPR R$ 22.039.595,20, SEHAB R$ 113.510.275,51, SMSO R$ 63.094.884,69, SMC R$ 4.584.190,50 e SMUL R$ 10.845.336,95, totalizando em 
R$ 214.074.282,85, cumprindo a destinação de recursos dentro dos percentuais mínimos de 30% (R$ 58.500.001,50) da previsão de arrecadação da receita (R$ 195.000.005,00), 
sendo R$ 58.500.001,50 aprovados para cumprir com o inciso I do art. 340 do PDE, e R$ 79.234.480,20, aprovados para cumprir com o inciso II do art. 340 do PDE. 
5) Mediante a solicitação da Conselheira do CMPU, Evaniza Lopes, foi determinado que, após o diálogo entre SEHAB e o Ministério das Cidades, deverá ser convocada reunião 
extraordinária para que a SEHAB apresente ao Conselho Gestor do FUNDURB os projetos que executará efetivamente em 2017 com recursos do FUNDURB. 
6) A Secretária Executiva apresentou o quadro da redução da arrecadação de outorga onerosa, o que fundamentou a proposta trazida por SF e SMUL, de um plano de contingenciamento  
dos recursos à partir junho de 2017, caso a arrecadação de abril e maio sejam inferiores a R$ 18.500.000,00, além de restringir liberações dos recursos somente até o 
mês de maio de 2017, mediante observação da arrecadação em abril e maio de 2017. 
7) Encerradas as discussões, foram aprovados por unanimidade: 1) as prestação de contas do exercício 2016 da SMSP, SEHAB, SIURB, SMC e SMDU, 2) as alterações e reduções 
nos planos anuais de aplicação 2017 da SMPR, SEHAB, SMSO, SMC e SMUL; 3) o plano de contingenciamento, 3) a transferência dos recursos não utilizados na conta dos órgãos 
da administração indireta vinculados a SEHAB, para a conta corrente do FUNDURB. As deliberações constarão na Resolução FUNDURB 001/2017. 
8) Em relação aos recursos não pagos em 2016 referentes aos limites postos pelo Art. 340 da Lei Municipal nº 16.050/2014, a secretaria executiva do FUNDURB irá examinar 
com a SMPR, SEHAB e SMSO sobre a forma como os recursos serão executados, contanto que sejam executados dentro dos projetos  aprovados no Plano Anual de Aplicação 2016. 
Caso seja necessária a introdução de projetos não aprovados, deverá ocorrer nova reunião para deliberação e aprovação do Conselho Gestor. 
9) Por fim, a Secretária Executiva apresentou o Calendário 2017.