ATA DA XXIX REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, realizada no dia 07 de abril de 2016, no auditório da Galeria Olido – Av. São João, 473 – Oitavo andar – Centro-SP, com a presença dos MEMBROS TITULARES: Adriano Marques Camargo (RPR), Dinei Spadoni Coutinho (AEB), Carla de Oliveira Pena (RPR), Neide Aparecida Vita (RPR), Talmos da Conceição Silva (RPR), Maria Regina de Oliveira Lima (SMADS), Maura Iclea Bagnatori (SEHAB), Sérgio Pinto Carneiro (SME), Fabiano Silva Vianna (Rede Rua), Djalma Gouveia (SES), Leda Sueli de Arruda Martins (SEME), Sérgio Lopes da Silva (Representado por Maudy Ivoglo da Costa - SMSU/DBA). MEMBROS SUPLENTES: Antônia Regina de Araujo Keller (CROPH), Robson César Correia de Mendonça (MEPSR), Rosália Santana dos Santos (RPR), Darcy da Silva Costa (RPR), Wanda Brito Balbi (RPR), Manoel Messias N. dos Santos (Jamaica) (RPR), Luana Alves Sampaio Cruz Bottini (SMDHC), Michele Alexandra dos Santos (SMADS), Célia Fiorane Villa (SEHAB), Maria Inês Bertão (SMS). DEMAIS PARTICIPANTES: Luiza Rodrigues Silva (RPR), Sebastião Nicomedes de Oliveira, Castor José Guerra, Daniela Figueiredo (SMDHC-Balcão), Marcelo Sarmento (Unisol), André Villamar (Unisol), Valdomiro (Fala Rua), Alberto Santana (MNPR), Maria Solange Machado, Elisângela Gomes da Silva, Luiz Carlos S. Araujo (MNPR).
A Sra. Luana Bottini (SMDHC), coordenadora de Políticas para a População em Situação de Rua da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania inicia a XXIX Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua com a leitura e aprovação da ata da XXVIII Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua. O Sr. Tiago (SMDHC) faz a leitura das justificativas das ausências.
Em continuidade, foram colocados os seguinte informes: 1) A Sra. Neide (RPR) coloca que, em 08 de abril, no Páteo do Colégio, ocorrerá evento cultural; e às 16:00 horas, ação com o grupo Doe um Ouvido. 2) A Sra. Neide (RPR) informou sobre a realização da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de São Paulo ocorrida em 05 de março, ressaltando que havia uma única vaga para representação pela PopRua, para a qual foi eleita; 3) A Sra. Neide (RPR) informou também a ocorrência do Seminário sobre o Acesso à Justiça da População em Situação de Rua, realizado nos dias 05 e 06 de abril na Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco, reforçando sobre a ampla participação e a promissora parceria com a Defensoria; 4) Sra. Neide (RPR) informou também sobre o projeto A Cor da Rua que encerrará no mês de maio; 5) O Sr. Messias-Jamaica (RPR) fala do critério da PopRua para participar de programas habitacionais, segundo conversa com o secretário da SEHAB, e lembra do projeto Asdrúbal do Nascimento que está destinado à PopRua; 6) O Sr. Darcy (RPR) informou sobre projetos de cultura para PopRua em diálogo com o centro de acolhida Boracea; 7) O Sr. Adriano (RPR), pontuou sobre a possibilidade de educação formal nos centros de acolhida, a qual está sendo aprimorada em conversa com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação; 8) O Sr. Adriano (RPR) informou que o MNPR não pagou os contratados para o evento do Natal Solidário; 9) O Sr. Dinei (RPR) reforçou a fala do Sr. Adriano; a Sra. Luana (SMDHC) sugere que a denúncia seja encaminhada ao Balcão de atendimento da SMDHC (Ouvidoria).
Em continuidade, são passados os seguintes informes pela Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua (SMDHC): 10) A Portaria 15, de 02 de março de 2016 que trata da incorporação da cartilha do Ministério da Justiça relativa à atuação policial na proteção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade pela Guarda Civil Metropolitana; 11) O “Lançamento do Atlas Socioassistencial da Cidade de São Paulo”, realizado no dia 05 de Abril às 13h30; 12) O 13º Encontro de Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua que ocorrerá na praça da Sé no dia 21 de Abril, organizado pelo Movimento Estadual da População em Situação de Rua (MEPSR), durante o Dia Municipal da Cultura da Rua; 13) O Marco em Respeito à População em Situação de Rua foi reparado e reinstalado na praça da Sé; 14) A realização de Plantão Intersecretarial semanal na Bresser envolvendo SMADS, SEHAB, Defesa Civil (SMSP), SMDHC e SMS para acompanhamento das famílias residentes no entorno do viaduto Bresser, devido à reintegração de posse agendada para 15 de Maio; 15) O fechamento do centro de acolhida São Martinho, do restaurante comunitário Penaforte Mendes e do C.A. Nova Vida (interdição); 16) Para o Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP), o Comitê Intersetorial da Política Municipal da População em Situação de Rua indicou dois representantes da sociedade civil no referido conselho: a Sra. Neide Vita (RPR) e o Sr. Robson Mendonça (MEPSR); 17) Realizada a mudança do Secretário de Direitos Humanos e Cidadania com a transição do ex-Secretário Eduardo Matarazzo Suplicy para o atual Secretário Felipe de Paula; 18) A Campanha da SMDHC: “São Paulo tem lugar para todos e para todas” foi iniciada em dezembro de 2015; 19) O Dia Mundial contra a Tuberculose (24 de março), que promoveu o acesso a informações sobre a doença, foi realizado no dia 22 de Março, com um evento na Praça da Sé das 08h às 15h; 20) A SMDHC está elaborando um projeto pedagógico participativo em parceria com o Ministério dos Esportes, que se trata de um projeto de esporte e lazer para e com a Poprua – Mediação de Conflitos em Áreas de Risco Social. 21) A Associação RedeRua substituiu a Sra. Suellen, membro titular deste Comitê, pelo Sr. Fabiano Silva, contudo devido ao critério de paridade de gênero precisará indicar outro nome.
Em seguida, ocorre a apresentação do GT de Habitação: A Sra. Célia (SEHAB) apresentou o Programa Locação Social que tem como projeto-piloto o Asdrúbal do Nascimento II; a Sra. Maura (SEHAB) explicou que o projeto está sendo estudado quanto às suas formas de gerenciamento; PMCMV (portaria 412/15, Min. Das Cidades); o Atendimento Provisório através da alternativa Parceria Social não existe mais, tendo as pessoas beneficiárias do programa sido transferidas ao Atendimento Provisório por meio do Auxílio-aluguel, cuja portaria nº 131/2015 está sob estudo jurídico para alteração; o Sr. Darcy (RPR) questiona se existe tempo determinado para uso do benefício do programa locação social; a Sra Maria Solange sugere a possibilidade de referenciar uma rede de hotelaria de baixo custo ou locar prédios públicos para PopRua que tenha autonomia; o Sr. Talmos (RPR) perguntou se há relação direta entre ser beneficiário do auxílio-aluguel e ser incluído no programa Asdrúbal do Nascimento II; o Sr. Djalma (SES) questiona sobre qual o número de pessoas atendidas na região da Bresser com o auxílio-aluguel, apontando para o alcance limitado pelo programa Asdrúbal do Nascimento II diante da demanda habitacional da cidade; o Sr. Valdomiro (Fala Rua) falou do excesso de burocracia para inclusão no atendimento do auxílio-aluguel, com muitas promessas não cumpridas, bem como da dificuldade para obter emprego frente à idade avançada; O Sr. Messias-Jamaica (RPR) falou que está há 36 anos inscrito na Cohab; o Sr. Rafael falou da importância de revisão da lista; a Sra. Luana (SMDHC) explicou sobre a formação da lista dos 2000 nomes e da mobilização de gestores para a inclusão da PopRua no Programa de Metas da Prefeitura, tendo o Secretário da SEHAB aceito e, assim, sendo entregue a lista com os dois mil nomes da PopRua, com o apoio do movimento de rua e do Centro Gaspar Garcia; a Sra. Luana (SMDHC) atentou ainda para a importância da sociedade civil estar mais alinhada aos prazos legais para participação com pautas, a exemplo do Programa de Metas; o Sr. Tião cita dois prédios localizados na quadra dos bancários que foram destinados à PopRua segundo documento assinado pelo Ex-Presidente Lula, em 2009.
Em seguida houve a apresentação do GT Educação: O Sr. Sérgio (SME) explica como sendo competências do Município as seguintes formas de atendimento educacional para o Ensino Fundamental I e Fundamental II: Movimento de Alfabetização (MOVA) – destacando-a como uma das melhores formas de acesso à PopRua, a partir da qual é possível ingressar em uma rotina de educação –; EJA modular, EJA noturno, CIEJA e CMCT. A Sra. Maria Solange falou que primeiro deve vir habitação/higiene/comida, e que muitos não estão na rua por falta de formação profissional; o Sr. Adriano (RPR) afirma que a educação formal é uma grande demanda da PopRua, conforme aponta o censo 2015, onde a maioria  não tem ensino fundamental completo; o Sr. Dinei (AEB) colocou que a questão educacional é pioneira no serviço “Casa Porto Seguro – Armênia”, destacando que no local também enfrenta-se o preconceito social por parte de alunos matriculados que não são PopRua; o Sr. Tião afirma que: “... a vida não é dentro do albergue, é lá fora”, com isso afirmando que pode-se levar a oportunidade de estudo ao serviço e assim preparar a PopRua para buscar a continuidade da formação educacional fora do serviço; o Sr. Manoel aponta que o CMCT deveria ser no centro, sendo que na prática está alocado no Itaim Paulista e em São Miguel Paulista; o Sr. Neto (SMDHC) falou que é necessário fazer as adequações nas pedagogias existentes e utilizadas hoje às múltiplas realidades do século XXI, apontando para a necessidade de construir metodologia e linguagem próprias para a PopRua, cuidando do acesso, inclusão e permanência; o Sr. Darcy (RPR) afirma que não existe política educacional para a PopRua e que a mesma precisa reformular seus programas para adequar à realidade da PopRua; o Sr. Dinei (AEB) falou sobre a importância do enfrentamento ao preconceito nas escolas com cursos para a PopRua, sobre a importância da presença de psicanalista dentro da escola, destacando superar a barreira do preconceito e da integração do estudo com o trabalho; O Sr. Tiago (SMDHC) apontou sobre a referência do programa Projovem Urbano e da importância de se estudar formas de ofertar o transporte (passe livre estudantil) aos alunos de MOVA/EJA; O Sr. Tiago (SMDHC) pergunta sobre a possibilidade de levantamento pela SME das escolas municipais que contam com EJA; O Sr. Tiago (SMDHC) fala sobre o encaminhamento de referências bibliográficas e de solicitação realizados pela Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua à SME para inclusão do tema PopRua no currículo escolar no contexto das políticas públicas e dos direitos humanos. A Sra. Carla (RPR) colocou sobre a inclusão dos temas afro-indígenas no currículo para a PopRua; o Sr. Sérgio (SME) falou que o empenho da SME não é educar para a cidadania, é educar na cidadania, levar a escola para a rua. Em seguida a Sra. Luana (SMDHC) dá por encerrada a reunião.

Assinam a presente ata aprovada na XXX Reunião Ordinária no dia 04.05.2016.
MEMBROS TITULARES:
Maria Regina de Oliveira Lima (SMADS)
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Dinei Spadoni Coutinho (AEB) 
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Adriano Marques de Camargo (RPR) 
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Neide Aparecida de Vita (RPR) 
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Talmos da Conceição Silva (RPR) 
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Maura Iclea Bagnatori (SEHAB)
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Sérgio Pinto Carneiro (SME) 
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Fabiano Silva Vianna (RedeRua) 
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Djalma Gouveia da Silva (SES) 
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Leda Sueli de Arruda Martins (SEME) 
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MEMBROS SUPLENTES:
Luana Bottini (SMDHC) 
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Darcy da Silva Costa (RPR)
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Antônia Regina Keller (CROPH)
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Robson Mendonça (MEPSR) 
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Michele Alexandra do Santos (SMADS) 
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Célia Fiorane Villa (SEHAB) 
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Rosália Santana dos Santos (RPR) 
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Wanda Brito (RPR) 
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Manoel Messias dos Santos – Jamaica (RPR) 
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