As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades sobre determinado assunto.
Nesse sentido, as consultas públicas possuem como finalidade a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.
Caso queira verificar outras consultas públicas realizadas no âmbito do município, visite o botão de participação social dos outros órgãos e entidades da Prefeitura, ou os portais com ferramentas participativas como Governo Aberto na Cidade de São Paulo e Gestão Urbana.
CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS
>>> Não há Consulta Pública agendada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito até o presente momento e o órgão não possui previsão de futuras Consultas Públicas a serem realizadas. <<<
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS
>>>2023<<<
Período - de 15/03/2023 a 14/04/2023
Objeto – Consulta Pública para que auditoria dos aplicativos de transporte seja retroativa
Descrição - A minuta disponibilizada para consulta amplia o período de abrangência da obrigação de auditoria criada na Resolução CMUV 30/22. A nova Resolução torna obrigatório relatório de auditoria pra todas as OTTC’s credenciadas a partir de 2016, nos moldes estabelecidos na Resolução CMUV 30/22.
Materiais: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/232
Período - de 08/03/2023 a 18/03/2023
Objeto – Consulta Publica Monitoramento de Viagens de Bicicleta em São Paulo
Descrição - O Monitoramento de viagens em bicicleta tem como principal objetivo fornecer insumos para contar o número de bicicletas nas ciclovias/ciclofaixas, e a quantidade de viagens em bicicletas nas ruas de São Paulo.
Material aqui e Formulário aqui
>>>2022<<<
>>> A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não realizou consultas públicas em 2022<<<
>>>2021<<<
Período - de 27/09/2021 a 18/10/2021
Objeto – Consulta pública em 2021 do Plano de Ação 2021-2024 do Plano de Segurança Viária (contribuições em análise)
Descrição - O Plano de Segurança Viária se insere no contexto global da Década de Ação para Segurança Global no Trânsito da Organização das Nações Unidas e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU. No âmbito nacional, o documento se pauta na Lei Federal nº 13.614/18, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, objetivando reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos no trânsito até 2028.
Materiais - https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/162/topics
2020
Período - de 26 de junho a 06 de julho de 2020
Objeto – Contratação de empresa para prestação de serviços de fabricação, fornecimento, instalação e manutenção de 4.800 mobiliários urbanos – tipo abrigo SP450 e 500 totens em paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade de São Paulo.
Descrição - Consulta Pública para contratação de empresa para prestação de serviços de fabricação, fornecimento, instalação e manutenção totens e abrigos em paradas de ônibus, que terá como objetivo garantir segurança e conforto aos passageiros. A contratação irá contemplar os serviços em locais que não estão previstos no atual contrato de manutenção de pontos e abrigos, garantindo que não haja sobreposição entre os pontos de parada contemplados no contrato atual e nos de responsabilidade da SPObras.
Materiais - Regulamento Interno de licitações e contratos da SPTrans.
Contato - As críticas e sugestões deverão ser dirigidas à Gerência de Contratações Administrativas - GCA da SPTrans no período de 26/06/20 a 06/07/20 (17h), exclusivamente por escrito e mediante protocolo, na Rua Boa Vista nº 236 - 2º andar/frente - São Paulo/SP, ou, via e-mail: licitacoes@sptrans.com.br (solicitando a confirmação de recebimento), devidamente assinadas pelo representante legal da empresa interessada, com indicação das cláusulas, itens e subitens do Edital, acompanhadas de argumentação que as justifique.
Devolutiva: As devolutivas serão publicadas no Diário Oficial e no site da SPTrans.
Período - de 09 de junho a 08 de julho de 2020
Objeto - Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias
Descrição - Consulta Pública do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias que terá como objetivo nortear os projetos de obras no viário da cidade, garantindo padrões mínimos de qualidade que contemplem o bem-estar de todos os usuários dos espaços públicos, considerando todos os modos de transporte.
Materiais - Minuta destinada à consulta pública
Contato: manualdedesenhourbano@cetsp.com.br
Devolutiva: As respostas às sugestões serão publicadas na página de Consulta pública do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias em até 20 dias após o término da consulta pública.
Período - de 17 de junho a 01 de julho de 2020
Objeto - Plano de Segurança Viária
Descrição - A Consulta Pública dos projetos de engenharia do Plano que Segurança Viária tem por objetivo reduzir as mortes e lesões graves no trânsito da cidade. Entre as ações previstas estão: alargamentos de calçada, implantação de travessias elevadas; criação de novas travessias semaforizadas, entre outras. Cada projeto prevê um conjunto específico de intervenções, que foram definidas a partir de auditorias de segurança viária conduzidas pela CET e pelo minucioso estudo dos acidentes de trânsito de cada região.
Materiais - Os materiais da consulta pública podem ser acessados a seguir:
Áreas Calmas
Vias Seguras
Territórios Educadores
Contato: planodesegurancaviar@prefeitura.sp.gov.br
Devolutiva: As respostas às sugestões serão publicadas nesta página http://www.cetsp.com.br/consultas/consulta-publica-dos-projetos-do-vida-segura.aspx em até 30 dias do término da consulta pública.
2019
Consulta Pública nº 01-2019
Número da Publicação: 01/2019
Licitador: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
Processo n.º 6020.2019/0002488-3
Modalidade: Pregão Eletrônico
Período: de 28 de junho a 12 de julho de 2019
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos de infraestrutura de armazenamento distribuída de dados definida por software que permita a centralização com alta disponibilidade entre os Data Centers (Ativo-Ativo) e segurança com garantia de escalabilidade linear sem substituição de equipamentos controladores a fim de prover operações, gestão, monitoramento de suporte técnico a operação/sustentação com grande capacidade de atendimento aos usuários dos sistemas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes da Prefeitura da Cidade de São Paulo – SMT com serviços de instalação, configuração e transferência de conhecimentos técnicos.
Consulta Pùblica nº 02-2019
Licitador: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
Processo n.º 6020.2019/0003543-3
Modalidade: Pregão Eletrônico
Período: de 12 a 23 de outubro de 2019
Objeto: Contratação de empresa Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Fiscalização Automática de trânsito com Equipamento/Sistema Fixo Intrusivo e não Intrusivo Equipamento/Sistema Barreira Eletrônica, Equipamento/Sistema Estático Portátil (pistola) e Equipamento / Sistema móvel (embarcado) no Município de São Paulo.
Consulta Pública nº 03-2019
Licitador: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
Processo n.º 6020.2019/0012197-3
Modalidade: Pregão Eletrônico
Período: de 10 a 20 de dezembro de 2019
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços voltados à implantação e operação de Ciclofaixa operacional e provisória, designada CICLOFAIXA DE LAZER DA CIDADE DE SÃO PAULO, através de uma faixa segregada e sinalizada junto ao viário, operada aos domingos e feriados das 7hs às 16hs.