Nota de Esclarecimento - Concurso Público CET

A responsabilidade integral pela não realização do concurso público da CET, em 25/05/2008, com prejuízo para milhares de  candidatos foi única e exclusiva da Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT, que, contratada pela CET, subcontratou empresa para imprimir as provas e distribuí-las por 13 escolas situadas em diferentes regiões da cidade de São Paulo.

O Secretário Municipal de Transportes determinou à CET que aplique imediatamente as sanções legais e multas contratuais, bem como instaurou sindicância, no âmbito da SMT, para apuração da conduta da FAT, em princípio irregular, de subcontratação de empresas que não foram licitadas e que demonstraram não possuir a necessária habilitação técnica para a realização do certame, causando inúmeros prejuízos.

Caso comprovada essa irregularidade, o contrato será rescindido e as providências legais serão tomadas com o envio de peças ao Ministério Público.

A Secretaria Municipal de Transportes determinou à referida Fundação que providencie o ressarcimento integral dos gastos efetuados para todos os candidatos.