O Departamento de Transportes Públicos (DTP) informa que os motoristas portadores do alvará da categoria Táxi Preto que pagaram ao menos a primeira prestação da outorga onerosa têm até 31 de agosto para aderir à nova forma de parcelamento, que tem maior extensão e possui taxas menores (veja mais detalhes abaixo).

O atendimento no DTP leva entre cinco e 10 minutos e é possível simular diferentes cenários para o pagamento no site.

No momento da adesão, também podem ser realizadas simulações para a escolha do número de parcelas até o limite de 180 prestações. No fim de maio, a SMT publicou portaria que aumentou em 200% o prazo do pagamento das parcelas. Até então, os motoristas que possuem o alvará da categoria tinham o prazo de até 60 meses (5 anos) para quitar os R$ 60 mil da outorga. Agora, poderão pagar o valor em até 180 meses (15 anos).

Para os cálculos, as parcelas já vencidas serão atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de 1% ao mês. O montante será somado ao saldo devedor para o novo parcelamento. Pela regra anterior, o pagamento das parcelas da outorga era atualizado mensalmente pela Taxa Selic, que tende a ser mais elevada do que a inflação.

Procedimentos
Para a adesão ao novo parcelamento, os taxistas portadores do alvará da categoria devem comparecer ao DTP, localizado na Rua Joaquim Carlos, 655, no bairro do Pari, até o fim de agosto, das 8h às 16h. É preciso levar o Condutax, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o alvará de estacionamento.

Assim que o condutor definir o número de parcelas mais adequado, deverá preencher o Termo de Adesão ao Parcelamento e será emitida a guia de arrecadação referente à primeira parcela com o vencimento em 3 dias corridos.

As demais parcelas terão vencimento sempre no dia 10 de cada mês e deverão ser emitidas por meio do Portal da Prefeitura de São Paulo a partir do primeiro dia do mês, no site, sendo de responsabilidade do taxista a emissão mensal de cada guia.

Assessoria de Imprensa - SMT