O Diretor do Departamento de Transportes Públicos - DTP, no uso de suas atribuições, comunica que serão estabelecidas normas complementares sobre procedimento para o parcelamento da outorga onerosa, emissão e transferência de alvará através de Portaria do DTP, para dar cumprimento da PORTARIA n.º 072/2017 - SMT. GAB, publicada do DOC de 24/05/2017.

Até a publicação da PORTARIA DE PROCEDIMENTOS não é necessário o comparecimento no DTP para assinatura do Termo de Adesão ao Parcelamento - TAP disponível, em breve, no site da Prefeitura.

MARCOS ANTONIO LANDUCCI
Departamento de Transportes Públicos
Diretor