PROCESSO Nº 2014-0.233.293-5
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014-SMT / CET Nº 064/14
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO, COM EQUIPAMENTO AUTOMÁTICO MÓVEL – LAP EMBARCADO JULGAMENTO: “MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM”
AVISO
Tornamos público a todos os interessados na licitação em referência que, por determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, fica SUSPENSA a Abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 04/2014-SMT / CET Nº 064/14, marcada para às 10h00min do dia 17/10/14, conforme Ofício SSG-GAB nº 9818/2014.
São Paulo, 10 de outubro de 2014
JOSÉ EVALDO GONÇALO
Secretário Adjunto - SMT
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PROCESSO Nº 2014-0.233.293-5
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014-SMT / CET Nº 064/14
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO, COM EQUIPAMENTO AUTOMÁTICO MÓVEL – LAP EMBARCADO
JULGAMENTO: “MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM”
AVISO
Informamos aos interessados em participar da licitação em referência que fica adiada para às 10h00 do dia 17 de outubro de 2014, a abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
São Paulo, 06 de outubro de 2014
MARIA LUCIA BEGALLI
Diretora Administrativa e Financeira
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Esclarecimentos
CE.GSP.CL.Nº 122/14
03 de outubro de 2014
PROCESSO Nº 2014-0.233.293-5
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014-SMT/CET Nº 064/14
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO, COM EQUIPAMENTO AUTOMÁTICO MÓVEL – LAP EMBARCADO
Senhores,
Em atenção ao pedido de esclarecimentos da pretensa licitante, interessada em participar do Pregão em referência, consultamos a área responsável, tendo a informar o quanto segue:
QUESTIONAMENTO 1:
1.a) Se, de acordo com a resposta do INMETRO, não haverá concessão de novos registros para os equipamentos de fiscalização do tipo móvel embarcado em veículo em movimento até deliberação sobre seus requisitos mínimos e, se os registros anteriormente concedidos não aludem ao equipamento pretendido pela SMT (já que se trata de equipamento móvel embarcado em veículo em movimento e não meramente equipamento móvel ou portátil), como poderão os interessados dar atendimento aos itens 12.2.4.2 do Edital e 2.15 do Termo de Referência, a fim de habilitarem-se para a disputa e qualificarem-se para a execução dos serviços?
1.b) Para atendimento dos itens 12.2.4.2 do Edital e 2.15 do Termo de Referência será aceito o Registro de Avaliação de Conformidade de equipamentos que não operem embarcados em veículos em movimento?
1.c) Dando-se prosseguimento à licitação, como pretende a SMT isentar-se do risco de anulação posterior das multas lavradas por alegada justificativa de utilização de equipamento não aprovado pelo Instituto de Metrologia?
RESPOSTA:
Informamos que o processo licitatório do LAP Embarcado exige todos os documentos legais para que haja a efetiva fiscalização com sua utilização; assim, para que haja empresa vencedora no certame, a mesma deverá satisfazer todas as exigências do edital e anexos.
QUESTIONAMENTO 2:
Considerando que os editais lançados pela Prefeitura do Município de São Paulo através de sua Secretaria Municipal de Transportes possibilitam, comumente e por aplaudida prudência, a contratação de assessoria especializada (não pertencente aos quadros de servidores da Prefeitura) para realização, acompanhamento, deliberação e julgamento acerca de testes de avaliação de campo sobre os equipamentos/sistemas pretendidos;
Considerando que essa prerrogativa tem sido largamente utilizada por essa D. Secretaria que, junto aos Processos Licitatórios CP 001/2005 (radares), CP 03/2007 (ZMRC), CP 02/2006 (lombadas eletrônicas) e PP 03/2013 (radares) valeu-se da acertada contratação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, renomada entidade que afiançou equipamentos/sistemas em franca proteção ao Ente Licitador;
Considerando que também o Edital de Pregão Eletrônico em testilha (Pregão Eletrônico 04/2014) possibilita a mesma segurança à SMT através da convocação de assessoria especializada (item 12.2.4.11.1), sugerindo-se, inclusive, os trabalhos técnicos do mesmo IPT, instituto que ainda mantém inquestionável credibilidade e certamente largo conhecimento da sistemática operacional dessa D. Secretaria, fruto da realização de trabalhos anteriores, PERGUNTA-SE:
Está correto o entendimento que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT será contratado para realização dos testes de avaliação em campo, junto aos equipamentos ofertados pelos interessados?
RESPOSTA:
Não. Esclarecemos que após consulta a Diretoria Administrativa e Financeira da CET, nos foi informado que não será contratado o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT para realização das avaliações de campo.
ISABEL CRISTINA FERNANDES
Gerente de Suprimentos
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Comunicado de Abertura
Retificação de alguns itens
Pregão Eletrônico n° 004/2014-SMT/CET nº 064/14
Processo Administrativo n° 2014-0.233.293-5.
Objeto: Prestação de serviços de instalação, operação e manutenção de equipamento denominado “LAP embarcado” para fiscalizar automaticamente infrações de trânsito, de acordo com as especificações e demais disposições constantes do Edital e seus Anexos.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, comunica aos interessados a seguinte alteração:
Os itens 12.2.4.6.1., 12.2.4.7.2., 12.2.4.8.2., 12.2.4.8.3., 12.2.4.11.1 do Edital passarão a ter a seguinte redação:
- “12.2.4.6.1. No caso de consórcio, o documento de que trata o subitem 12.2.4.6. supra deverá ser apresentado pela empresa líder.”
- “12.2.4.7.2. No caso de consórcio, os documentos de que tratam o item 12.2.4.7.1., será admitido o somatório dos quantitativos de cada consorciada para comprovação do volume mínimo exigido, nos termos do inciso III do artigo 33 da Lei Federal nº 8.666/93.”
- “12.2.4.8.2. No caso de consórcio, o documento de que trata o subitem 12.2.4.8. supra poderá ser apresentado por apenas uma das empresas consorciadas.”
- “12.2.4.8.3. A responsabilidade técnica pela execução dos serviços objeto desta licitação, será do(s) profissional(is) indicado(s) no subitem 12.2.4.8. supra, que deverá(ao) ficar vinculado(s) ao contrato correspondente, devendo, em caso de apresentação, para atendimento do mesmo dispositivo, de mais de um profissional, ser indicado qual deles exercerá a Coordenação dos trabalhos.”
- “12.2.4.11.1. A avaliação de campo referida item 12.2.4.11 será efetuada por Comissão Técnica designada pela Portaria mencionada no preâmbulo, que poderá convocar assessoria especializada, pertencente ou não aos quadros de servidores da Prefeitura do Município de São Paulo, desde que garantida sua independência e que não possua qualquer vínculo com os participantes da licitação.”
Ficam mantidos e ratificados os demais itens do Edital e Anexos que não foram objeto desta alteração e do Comunicado retro citado.
São Paulo, 25 de setembro de 2.014.
ISABEL CRISTINA FERNANDES
Pregoeira
Publicado em 26/09/2014
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Comunicado de Abertura
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, comunica aos interessados que se encontra aberta a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico n° 004/2014-SMT/CET nº 064/14
Processo Administrativo n° 2014-0.233.293-5.
Objeto: Prestação de serviços de instalação, operação e manutenção de equipamento denominado “LAP embarcado” para fiscalizar automaticamente infrações de trânsito, de acordo com as especificações e demais disposições constantes do Edital e seus Anexos.
O Caderno de Licitação, composto de Edital e Anexos, encontra-se disponível para download dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos (internet):
- no site www.comprasnet.gov.br
- no site da PMSP http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br
- no site da SMT http://www.prefeitura.sp.gov.br/transportes
- no site da CET http://www.cetsp.com.br
Os documentos referentes à proposta comercial e anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até as 10h00 do dia 08 de outubro de 2014, no site www.comprasnet.gov.br. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 10h00 do dia 08 de outubro de 2014, no site www.comprasnet.gov.br.
O Caderno de Licitação, composto de Edital e Anexos, também poderá ser retirado até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame na Rua Boa Vista, nº 236, 2º andar, Centro, nesta Capital, nos dias úteis, no horário ininterrupto das 10h00 (dez horas) às 17h00 (dezessete horas), mediante a apresentação de mídia eletrônica.
Cópias impressas do Caderno de Licitação serão fornecidas mediante o prévio recolhimento aos cofres públicos da importância correspondente ao custo da cópia reprográfica, no valor de R$ 0,15 (quinze centavos) por folha, por meio de documento de arrecadação - DAMSP a ser emitida pela SMT e quitada junto à rede bancária credenciada.
Anexos
Resultado da Consulta Pública e Alterações no Edital e Anexos
Publicado em 25/09/2014