Prefeitura de São Paulo

Processo Administrativo nº 2010-0.349.079-0
OBJETO: Concessão comum para a implementação, manutenção e operação dos estacionamentos públicos do Mercado Municipal de São Paulo, Praça Fernando Costa e Praça Roosevelt.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Transportes – SMT -, comunica que está prorrogando o prazo da CONSULTA PÚBLICA nº 01/2012-SMT.GAB, realizada nos termos do Decreto 48.042/06, objetivando colher subsídios que poderão contribuir na elaboração da versão final do Edital, relativo à concorrência destinada à concessão comum para a implementação, manutenção e operação dos estacionamentos públicos do Mercado Municipal de São Paulo, Praça Fernando Costa e Praça Roosevelt.
Os interessados poderão consultar a minuta do edital, dos anexos e do contrato pelo site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. As sugestões ou críticas, devidamente identificadas, deverão ser efetuadas através de FORMULÁRIO específico disponibilizado, até o dia 17 de setembro corrente.

Publicado no dia 6/09

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Processo Administrativo nº 2010-0.349.079-0
OBJETO: Concessão comum para a implementação, manutenção e operação dos estacionamentos públicos do Mercado Municipal de São Paulo, Praça Fernando Costa e Praça Roosevelt.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Transportes – SMT -, comunica que está realizando CONSULTA PÚBLICA, nos termos do Decreto 48.042/06, objetivando colher subsídios que poderão contribuir na elaboração da versão final do Edital, relativo à concorrência destinada à concessão comum para a implementação, manutenção e operação dos estacionamentos públicos do Mercado Municipal de São Paulo, Praça Fernando Costa e Praça Roosevelt.

Os interessados poderão consultar a minuta do edital, dos anexos e do contrato pelo site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. As sugestões ou críticas, devidamente identificadas, deverão ser efetuadas através de FORMULÁRIO específico, no período de 30 de julho a 28 de agosto corrente.

Justificativa para a contratação:
A Secretaria Municipal de Transportes – SMT, em conjunto com a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, vem buscando novas alternativas para aprimorar a gestão do trânsito. Uma das ações, visando equacionar as crescentes necessidades de mobilidade numa cidade em constante expansão, é o projeto de Requalificação da Política de Estacionamentos de São Paulo.

O referido projeto tem por escopo, com a construção e operação de estacionamentos subterrâneos no centro da cidade, localizados no Mercado Municipal de São Paulo, Praça Fernando Costa e Praça Roosevelt, garantir uma ampla acessibilidade do espaço público à população, melhorar o uso das vias públicas - atendendo à necessidade de retirada dos veículos que transitam e estacionam nessas áreas, permitindo maior fluidez a todo o sistema viário de seu entorno - e proporcionar a revitalização do Centro.

Outrossim, o gerenciamento e a organização das vagas de estacionamentos como instrumento da política urbana inserida em uma lógica de sustentabilidade, permitirá a integração com outras modalidades de transportes da região, a redução de congestionamento causado por veículos à procura de vagas e, por consequência, a de emissão de gases poluentes.

Podemos destacar também dentre as melhorias pretendidas, a possibilidade de conversão do leito carroçável em corredores de transporte coletivo, a ampliação das calçadas e a implantação de ciclofaixas.

A autorização legislativa para o objeto em apreço foi dada através da Lei nº 13.688, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de serviço público para construção de garagens subterrâneas e exploração de serviço de estacionamentos de veículos, dispondo em seu Capítulo I sobre os distritos da Sé e República. Nestes distritos estão localizados os pretendidos estacionamentos.

Pelo exposto, como se pode verificar, o projeto trará inegáveis benefícios à população da Cidade de São Paulo, que poderá dispor de grande número de garagens subterrâneas, sem qualquer ônus para os cofres públicos, o que bem demonstra as vantagens dessa concessão. 

Anexo XII
Capa Mapas de Interferências

 Obs.: A Consulta Pública também está disponível no e-negocios. 

Clique aqui para baixar arquivo na íntegra compactado .zip

Publicado em: 28/07/2012