Mobilidade e Trasportes

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Página em processo de atualização. Última alteração: 06/10/2017 - 16h49

Departamento de Transportes Públicos (DTP)


Foi criado pela Lei 7.698, de 24 de fevereiro de 1972 e tem as seguintes atribuições: 

I – gerir, regulamentar, cadastrar, vistoriar e fiscalizar os serviços de transportes realizados por táxis, fretamento escolar e motofrete;

II – gerir o contrato firmado com a São Paulo Transporte S/A – SPTrans;

III – analisar as contrapartidas e os serviços executados nos contratos firmados com a SPTrans;

IV – fiscalizar as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, nos termos da legislação em vigor;

V – exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.
 


Divisão de Estudos, Projetos e Eventos – DEPE:

I – desenvolver estudos e projetos nas modalidades de transporte por táxi, fretamento escolar e carga a frete;

II – elaborar projetos de instalação de pontos de táxi;

III – cadastrar e promover os sorteios de pontos de táxi;

IV – desenvolver estudos de infraestrutura e logística de eventos culturais, esportivos e sociais;

V – realizar a comunicação visual relacionadas ao transporte público, no âmbito de atuação do DTP;

VI – integrar, sempre que necessário, estudos conjuntos com a CET, SPTrans e Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ referentes aos modais de sua competência.


Divisão de Inspeção e Fiscalização – DIF:

I – implantar normas e procedimentos referentes à fiscalização dos veículos, seus condutores e prestadores de transporte público diferenciado;

II – elaborar estudos de novas tecnologias de veículos e equipamentos;

III – efetuar fiscalização dos veículos das modalidades transporte diferenciado;

IV – auditar e fiscalizar a infraestrutura das garagens da modalidade transporte diferenciado.

 

Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado – DTD:

I – cadastrar e atender os permissionários da modalidade transporte diferenciado;

II – gerir as informações dos sistemas de gerenciamento de transporte público;

III – atender e orientar os despachantes e representantes de empresas de táxi, fretamento, motofrete e carga a frete;

IV – cadastrar cursos ministrados por escolas de condutores das modalidades motofrete, carga a frete e fretamento;

V – analisar e elaborar pareceres relativos à área e prestar suporte aos disciplinadores, quando por eles solicitado;

VI – emitir certidões de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para aquisição de táxi.

 


Divisão de Transporte Escolar Gratuito – DTEG:

I – analisar solicitações de contratos referentes à troca de veículos e condutores do Transporte Escolar Gratuito – TEG;

II – efetuar cálculo de pagamento dos contratos com base nas informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação;

III – emitir relatórios e demonstrativos de pagamentos dos condutores.