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Departamento de Transportes Públicos (DTP)

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) criado pela Lei 7.698, de 24 de fevereiro de 1972, é o órgão da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) responsável pela gestão, regulamentação, cadastro, vistoria e fiscalização dos serviços de  transporte realizados por táxis, fretamento e escolar, transporte de carga e moto-frete.

Por meio de sua empresa contratada, a São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), o DTP também estuda, orienta, estabelece itinerários e pontos de parada e fiscaliza os veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus.

Em dezembro de 2008 o Departamento de Transportes Públicos publicou a Portaria 292/08 para definir os procedimentos de Fiscalização nas diferentes modalidades  - táxi, escolar, fretamento,  carga a frete e motofrete.

Manual de Normas e Procedimentos de Fiscalização do Transporte Público (arquivo PDF - 2,4 Mb)

Alteração na norma e procedimento de fiscalização para a modalidade Fretamento, conforme Portaria 091/2010.

Anexo nº 01/11
Anexo nº 02/11
Anexo nº 03/11
Anexo nº 04/11
Anexo nº 05/11
Anexo nº 06/11
Anexo nº 07/11
Anexo nº 08/11
Anexo nº 09/11
Anexo nº 10/11
Anexo nº 11/11