Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV)

Página em processo de atualização. Última alteração: 06/10/2017 - 16h43

O Departamento de Operação do Sistema Viário é o órgão responsável pelo trânsito da cidade e tem as seguintes atribuições: 

 

I – propor melhorias e regulamentar o sistema viário do Município;

 

II – estudar e promover medidas pertinentes à segurança e rendimento do sistema viário;

III – autorizar e acompanhar a execução de obras ou serviços nos logradouros, no âmbito da SMT;

IV – analisar e emitir parecer sobre projetos de edificações e equipamentos urbanos que possam gerar interferências substanciais no tráfego da área, no âmbito da SMT;

V – emitir autorização de uso de vias públicas para fins de intervenções particulares e obras privadas;

VI – fiscalizar o contrato firmado com a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET;

VII – exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.


Divisão de Autorização – DAUT:

- gerir o cadastro, análise e expedição de autorizações especiais para veículos.


Divisão de Certidões – DCERT
:

I – analisar a medição dos serviços executados pela CET;

II – expedir Certidões de Diretrizes de polos geradores de tráfego;

III – fornecer informações referentes à sinalização viária e sistema de multas;

IV – analisar pedidos de emissão de Termo de Permissão para Ocupação de Via – TPOV e de arquivamento dos respectivos processos;

V – emitir o Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo e ou Termo de Recebimento e Aceitação Parcial de obras e serviços no sistema viário, para a obtenção do Certificado de Conclusão de obras;

VI – realizar cobranças administrativas de multas.


Divisão de Transporte de Cargas – DTC:

I – estudar, propor, implantar e monitorar normas e procedimentos para o transporte de cargas;

II – fornecer e analisar informações técnicas sobre as zonas restritas;

III – analisar os recursos contra penalidades de transporte de produtos perigosos;

IV – fiscalizar e expedir licenças e autorizações relacionadas às regras de transporte de cargas.

 

Divisão de Suporte à Fiscalização do Trânsito – DSUP:

I – gerir equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito;

II – administrar o processamento de autuações de trânsito;

III – receber, gerir e analisar os expedientes de defesas e recursos de penalidades, advertência e indicação de condutor.