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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET
DESPACHO
EXPEDIENTE Nº 2063/17
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL DORAVANTE DENOMINADA ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL – ERD, CONFORME CHAMAMENTO PÚBLICO 01/16.
I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa GLOBALLPARK LTDA, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.
São Paulo, 14 de novembro de 2017.
Presidente da Comissão.
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EXPEDIENTE 1695/16
FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 103/17 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/16,celebrado com a empresa ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA-ME.,com sede na Rua Vergueiro, nº 1353, Torre Norte, Conjunto 2203, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP nº 04.101-000, inscrita no CNPJ sob o nº 26.054.490/0001-00, referente ao credenciamento de empresas interessadas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada Estacionamento Rotativo Digital – ERD, conforme Chamamento Público nº 001/16, a fim de prorrogar a vigência do Termo de Credenciamento nº 25/16 por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 22/12/2017 a 22/12/2018. Ademais, fica pactuado que a empresa credenciada deverá providenciar as adequações necessárias à identificação do Sistema de Estacionamento Rotativo, no prazo de 30 dias a partir da assinatura deste Aditamento, de acordo com o Manual – Zona Azul Digital/Logomarca e aplicações, elaborado pela CET e que todo e qualquer material publicitário referente a divulgação do Sistema de Estacionamento Rotativo e comercialização do CAD deverá ser encaminhado previamente para análise e aprovação da CET, que se dará no prazo de 15 (quinze) dias. Atendendo o que determina o art. 26, caput, da Lei Municipal nº 13.278/02.
Formalizado em 22/12/2017.
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EXPEDIENTE Nº 1695/16
DESPACHO
À vista das informações constantes no expediente, especialmente com base no Parecer AJU nº 509/17, constante à folha 233, e com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZOo Aditamento nº 103/17 do Termo de Credenciamento nº 25/16, celebrado com a empresa ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.054.490/0001-00,referente ao credenciamento de empresas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada estacionamento rotativo digital – ERD.
I – Por força do Aditamento a prorrogação será celebrada por 12 (doze) meses, no período compreendido entre 22/12/2017 a 22/12/2018.
II – A empresa credenciada deverá providenciar as adequações necessárias à identificação do Sistema de Estacionamento Rotativo, no prazo de 30 dias a partir da assinatura deste Aditamento (Termo de Credenciamento), de acordo com o Manual – Zona Azul Digital / Logomarca e Aplicações (em anexo), elaborado pela CET.
III - Todo e qualquer material publicitário referente a divulgação do Sistema de Estacionamento Rotativo e comercialização do CAD deverá ser encaminhado previamente para análise e aprovação da CET, que se dará no prazo de até 15 (quinze) dias.
IV - Publique-se.
São Paulo, 28 de dezembro de 2017
Diretor Administrativo e Financeiro.
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET
DESPACHO
EXPEDIENTE Nº 2138/17
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16
OBJETO:CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL DORAVANTE DENOMINADA ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL – ERD, CONFORME CHAMAMENTO PÚBLICO 01/16.
I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa NAUTICOMAR HOTELARIA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA,inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.
São Paulo, 22 de dezembro de 2017.
Presidente da comissão de licitação
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ATA DE JULGAMENTO Nº CVII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 103/17 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 2223/17
OBJETO: DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MÚNICIPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ Nº 11.275.560/0001-75 em atenção ao quanto estabelecido no chamamento público para credenciamento nº 001/2016, por UNANIMIDADE decide:
1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
“3.3. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em:”
“3.3.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
“3.3.1.6. As demonstrações das demais empresas deverão ser transcritas no “Livro Diário”, com o Termo de Abertura e Encerramento, registrados na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, assinados pelo Diretor da empresa e pelo Contador, constando nome completo, cargo e registro no Conselho de Contabilidade, ou geradas pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Contábil, nos termos do Decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007, acompanhado do termo de Autenticação emitido pela Junta Comercial.
3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
Portanto, não foram integralmente atendidas as exigências, haja vista, não estarem preenchidos os requisitos dos itens 3.3., 3.3.1., 3.3.1.6 do Edital, o que conduz à INABILITAÇÃO da empresa RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.275.560/0001-75.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 19 de dezembro de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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ATA DE JULGAMENTO Nº CV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 103/17 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 2138/17
OBJETO: OBJETO: DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MÚNICIPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa NAUTICOMAR HOTELARIA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.172.0095/0001-30, em atendimento aos itens 3.1 a 3.6, integrantes do Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE, decide:
1- HABILITAÇÃO JURÍDICA:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
4- DECLARAÇÕES:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
Portanto, todas as exigências estabelecidas no itens 3.1 a 3.6, integrantes do Capítulo III do Edital, bem como, no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a empresa NAUTICOMAR HOTELARIA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 37.172.0095/0001-30foi considerada HABILITADA.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 11 de dezembro de 2017.
Presidente da Comissão
EXPEDIENTE Nº 1679/17
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16 PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÀREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL – ERD.
REFERÊNCIA: APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA OPNGO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
DESPACHO
NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Vimos pela presente comunicar à V. Sas. que, com base na orientação do parecer jurídico 469/17 (fls.58/59), restou configurado o descumprimento do subitem 4.5 do edital de Chamamento Público nº 001/16, razão pela qual, será aplicada a penalidade consignada Capítulo VII, no item 7.2 do referido edital, que importa na perda do direito ao credenciamento, pelo descumprimento ou inobservância das exigências estabelecidas neste chamamento. No entanto, transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da perda do direito, a empresa OPNGO BRASIL TECNOLOGIA LTDA poderá participar novamente do processo.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa, estando, desde já, os autos do processo em epígrafe com vista franqueada aos interessados, nos termos do Capítulo V, item 5.2 e 5.4 do edital de Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 06 de dezembro de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
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ATA DE JULGAMENTO Nº CIV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/17 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 2063/17
OBJETO: CREDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL .
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresaGLOBALLPARK SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO EIRELLI - ME CNPJ sob nº 26.996.196/0001-00, em atendimento aos itens 3.1 a 3.6, integrantes do Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE, decide:
1- HABILITAÇÃO JURÍDICA:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
4- DECLARAÇÕES:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
Portanto, todas as exigências estabelecidas no itens 3.1 a 3.6, integrantes do Capítulo III do Edital, bem como, no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a empresa GLOBALL PARK SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.996.196/0001-00foi considerada HABILITADA.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 01 de Novembro de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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ATA DE JULGAMENTO Nº CIII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/17 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 1889/17
OBJETO: CREDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa DOMAIN CONSULTORES ASSOCIADOS EM INFORMÁTICA LTDA - EPP, em atenção ao quanto estabelecido no chamamento público para credenciamento nº 001/2016, por UNANIMIDADE decide:
1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
“3.2. A documentação relativa à Habilitação Jurídica consistirá em:”
2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
“3.3. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá em:”
“3.3.1.6. As demonstrações das demais empresas deverão ser transcritas no “Livro Diário”, com o Termo de Abertura e Encerramento, registrados na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, assinados pelo Diretor da empresa e pelo Contador, constando nome completo, cargo e registro no Conselho de Contabilidade, ou geradas pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Contábil, nos termos do Decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007, acompanhado do Termo de Autenticação emitido pela Junta Comercial.”
“3.3.2. Certidão negativa de falência, concordata e recuperações judiciais e extrajudiciais, no caso de sociedades comerciais, expedida pelo Distribuidor Judicial, ou Certidões dos Distribuidores Forenses Civis, no caso de sociedades civis, da sede da pessoa jurídica, datada de até 60 (sessenta) dias anteriores a entrega do Envelope, se outro prazo não constar do documento. No caso de sociedade(s) civil(is), deverá ser apresentada a certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
“3.6. Os documentos solicitados neste Chamamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.”
4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
Portanto, não foram integralmente atendidas as exigências, haja vista, não estarem preenchidos os requisitos dos itens 3.2., 3.3, 3.3.1.6, 3.3.2 e 3.6 do Capitulo III do Edital, o que conduz à INABILITAÇÃO da empresa DOMAIN CONSULTORES ASSOCIADOS EM INFORMÁTICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.902.798/0001-80.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 30 de Outubro de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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DESPACHO
À vista das informações constantes no expediente, especialmente com base no Parecer AJU nº 345/17, constante às folhas 189/191, e com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o Aditamento nº 067/17 ao Termo de Credenciamento nº 007/16, celebrado com a empresa PARKME BRASIL LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 22.346.230/0001-40, referente ao credenciamento de empresas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada estacionamento rotativo digital – ERD.
I – Por força do Aditamento a prorrogação será celebrada por 12 (doze) meses, no período compreendido entre 10/10/2017 a 10/10/2018.
II- Publique-se.
São Paulo, 04 de outubro de 2017.
Diretoria Administrativa e Financeira
EXPEDIENTE 1467/16
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 067/17 REFERENTE AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 07/16, celebrado com a empresa PARKME BRASIL LTDA -ME CNPJ nº 22.346.230/0001-40, referente ao Credenciamento de empresas para distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital, para prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 10/10/2017 a 10/10/2018, nos termos artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03
Formalizado em 04/10/2017.
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EXPEDIENTE Nº 1468/16
DESPACHO
À vista das informações constantes no expediente, especialmente com base no Parecer AJU nº 351/2017, constante à folha 239, e com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o Aditamento nº 58/17 do Termo de Credenciamento nº 08/16, celebrado com a empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS OPERACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.144.729/0001-08, referente ao credenciamento de empresas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada estacionamento rotativo digital – ERD.
I – Por força do Aditamento a prorrogação será celebrada por 12 (doze) meses, no período compreendido entre 04/10/2017 a 04/10/2018.
II - Publique-se.
São Paulo, 04 de outubro de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE 1468/16
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 058/17 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 08/16, celebrado com a empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS OPERACIONAIS LTDA, com sede na Rua Santo Antônio, nº 446 – Conjunto 113, Sala A, Bela Vista – São Paulo/SP, CEP nº 01.314-000, inscrita no CNPJ sob nº 24.144.729/0001-08, referente ao credenciamento de empresas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo, utilizando tecnologia digital denominada Estacionamento Rotativo Digital – ERD, conforme Chamamento Público nº 001/16, a fim de prorrogar o prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 08/16 por 12 (doze) meses, no período compreendido entre 04/10/2017 a 04/10/2018, nos termos do artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03. Formalizado em 04/10/2017.
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EXPEDIENTE Nº 1522/17
CHAMAMENTO PÚBLICO – 001/16
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO ZONA AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL – ERD.
DESPACHO DE INABILITAÇÃO
À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente com base no Parecer Jurídico nº 375/17 da Assessoria Jurídica, que acolhemos, não conhecemos do Recurso interposto pela empresa XPARE GESTÃO DE ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA, pois intempestivo, e, negamos provimento quanto ao mérito, por falta de fundamento fático e jurídico, restando mantida sua inabilitação para o chamamento público nº 001/16.
São Paulo,19 de Outubro de 2017.
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EXPEDIENTE Nº 1731/16
SUSPENSÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VALE-CARTÃO OU GIFT CARD ZONA AZUL, ORIUNDA NO ADITAMENTO Nº 046/17 CELEBRADO NO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/16, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO ZONA AZUL DIGITAL – CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL DORAVANTE DENOMINADA ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL – ERD, CONFORME CHAMAMENTO PÚBLICO 01/16.
DESPACHO
Considerando as informações constantes no presente expediente, na Ata de Reunião de Diretoria de nº 1404 e parecer da Assessoria Jurídica de fls. 291, suspendemos sine die, a comercialização dos produtos autorizados no aditamento nº 046/17 celebrado com a DINAMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, com sede à Rua Ângelo Prado Sobrinho, 63 – Jardim Nomura – Cotia/SP, CEP 06.717-075, com telefone nº (11) 3733-5882, inscrita no CNPJ sob nº 04.311.781/0001-.
São Paulo, 18 de outubro de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
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EXPEDIENTE Nº 1679/17
DESPACHO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL – ERD.
I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa OPNGO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.
São Paulo, 20 de setembro de 2017.
Presidente da Comissão
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ATA DE JULGAMENTO Nº XCVII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/17 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 1702/17
OBJETO: CREDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, em atenção ao quanto estabelecido no chamamento público para credenciamento nº 001/2016, por UNANIMIDADE decide:
1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
“3.4.3.2. Certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado do domicilio ou sede da licitante.”
“3.4.3.3. Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativa à sede da empresa.”
4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
Portanto, não foram integralmente atendidas as exigências, haja vista, não estarem preenchidos os requisitos dos itens 3.4.3.2., e 3.4.3.3 do Capitulo III do Edital, o que conduz à INABILITAÇÃO da empresa BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP – CNPJ Nº 01.221.537/0001-44.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 13 de Setembro de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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ATA DE JULGAMENTO Nº XCVIII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/17 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 1679/17
OBJETO: DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MÚNICIPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa OPNGO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, em atendimento aos itens 3.1 a 3.5, integrantes do Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE, decide:
1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
Portanto, todas as exigências estabelecidas no itens 3.1 a 3.5, integrantes do Capítulo III do Edital, bem como, no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a empresa OPNGO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.008.926/0001-42 foi considerada HABILITADA.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 12 de Setembro de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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ATA DE JULGAMENTO Nº XCV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/17 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 1698/17
OBJETO: CREDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa MOOONEY SERVIÇOS DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA LTDA ME. – CNPJ Nº 04.169.021/0001-96, em atenção ao quanto estabelecido no chamamento público para credenciamento nº 001/2016, por UNANIMIDADE decide:
1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
“3.6. Os documentos solicitados neste Chamamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.”
2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
“3.3.1.1. Índice de LIQUIDEZ CORRENTE - LC maior que 1,00 (um inteiro), apurado mediante a seguinte operação:
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante”
3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
Portanto, não foram integralmente atendidas as exigências, haja vista, não estarem preenchidos os requisitos dos itens 3.3.1.1. e 3.6., do Capitulo III do Edital, o que conduz à INABILITAÇÃO da empresa MOOONEY SERVIÇOS DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA LTDA ME. – CNPJ Nº 04.169.021/0001-96.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 06 de setembro de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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EXPEDIENTE Nº 1731/16
DESPACHO
À vista das informações constantes no expediente, especialmente com base no Parecer AJU nº 0269/17, constante às folhas 254/255, e com fundamento no artigo 58, I, da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO o Aditamento nº 46/17 do Termo de Credenciamento nº 21/16, celebrado com a empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 04.311.781/0001-96,referente ao credenciamento de empresas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada estacionamento rotativo digital – ERD.
I – Por força do Aditamento fica autorizada a distribuição do cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo também por meio do sistema operacional de Vale-Cartão ou GIFT CARD ZONA AZUL..
II - Publique-se.
São Paulo, 22 de agosto de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE 1731/16
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 046/17 REFERENTE AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/16, celebrado com a empresaDINAMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, com sede à Rua Ângelo Prado Sobrinho, 63 - Jardim Nomura, Cotia/SP, CEP 06.717-075, com telefone nº (11) 3733-5882, inscrita no CNPJ sob nº 04.311.781/0001-96, referente ao credenciamento de empresas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo, utilizando tecnologia digital denominada Estacionamento Rotativo Digital – ERD, conforme Chamamento Público nº 001/16 a fim de implantar a distribuição do Cartão Azul Digital – CAD também por meio do sistema operacional de Vale-Cartão ou GIFT CARD ZONA AZUL, com fulcro no artigo 58, I da Lei Federal nº 8.666/93. Formalizado em 22/08/2017.
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ATA DE JULGAMENTO Nº XCIII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 035/17 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 1522/17
OBJETO: DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa XPARE GESTÃO DE ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:
1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
“3.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, estando em desacordo com o art.32, inc. I da lei 8.666 de 1993.”
3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: NÃO atendeu plenamente aos
Requisitos estabelecidos no Edital;
“Item 3.3.1 – Certificado de Regularidade de Situação para com o fundo de garantia de Tempo de Serviço ( FGTS ).”
4- DECLARAÇÕES:NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
“Capitulo IX – Anexo IV - Declaração de Isenção / Não Incidência.
Portanto, não foram integralmente atendidas, haja visto, não estar preenchido o item 3.3.1 do Capitulo III do Edital, o que conduz à INABILITAÇÃO da empresa XPARE GESTÃO DE ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 22 de Agosto de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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EXPEDIENTE 1687/16
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 235/17 às fls. 187/188, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações,AUTORIZO o credenciamento da empresaPLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADORES LTDA., CNPJ Nº 05.931.416/0001-47, referente àdistribuição de cartão azul digital – CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 15 de Agosto de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE 1687/16
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 15/08/2017, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamentoda empresaPLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADORES LTDA., CNPJ Nº 05.931.416/0001-47, referente a Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 15 de Agosto de 2017.
Presidente
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 04/17, celebrado com a empresa PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.931.416/0001-47, com sede na Rua Antônio de Castro, nº 386, sala 21/22, Centro – Araras/SP, Cep 13.600-719, referente ao credenciamento de empresas interessadas na distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreaes públicas do município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, , utilizando tecnologia digital, doravante denominada Estacionamento Rotativo Digital – ERD, nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.Formalizado em 15/08/2017.
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EXPEDIENTE Nº 1356/16
DESPACHO
À vista das informações constantes no expediente, especialmente com base no Parecer AJU nº 236/17, constante às folhas 252/253, e com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o Aditamento nº 44/17 do Termo de Credenciamento nº 05/16, celebrado com a empresa INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 22.368.937/0001-57,referente ao credenciamento de empresas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada estacionamento rotativo digital – ERD.
I – Por força do Aditamento a prorrogação será celebrada por 12 (doze) meses, no período compreendido entre 08/09/2017 a 08/09/2018.
II - Publique-se.
São Paulo, 24 de Julho de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE 1356/16
FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 044/17 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 05/16, celebrado com a empresa INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, com sede na Alameda Santos, 2326, 1º andar, Conjunto 11, Cerqueira César – São Paulo/SP, CEP 01.418-200, inscrita no CNPJ sob nº 22.368.937/0001-57, referente ao credenciamento de empresas interessadas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada estacionamento rotativo digital – ERD, conforme Chamamento Público nº 001/16, a fim de prorrogar a vigência do Termo de Credenciamento nº 05/16 por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 08/09/2017 a 08/09/2018, atendendo o que determina o art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93. Formalizado em 24/07/17.
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EXPEDIENTE Nº 1133/16
DESPACHO
À vista das informações constantes no expediente, especialmente com base no Parecer AJU nº 212/2017, constante às folhas 192/194 e com fundamento no artigo 57, II e 58 da Lei Federal 8.666/93, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o Aditamento nº 030/17 ao Termo de Credenciamento nº 03/16, celebrado com a empresa AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA,CNPJ Nº 11.406.226/0001-03, referente ao credenciamento de empresas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada estacionamento rotativo digital – ERD.
I – Por força do Aditamento a prorrogação será celebrada por 12 (doze) meses, no período compreendido entre 12/07/17 a 12/07/18.
II - Publique-se.
São Paulo, 11 de Julho de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE 1133/16
FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 030/17 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/16, celebrado com a empresa AREATEC – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – EPP, com sede à Rua Cel. Andre Ulson Junior, 250 – Sala 72, Araras/SP, CEP 13.6000-690, inscrita no CNPJ sob nº 11.406.226/0001-03, referente ao credenciamento de empresas interessadas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada estacionamento rotativo digital – ERD, conforme Chamamento Público nº 001/16, a fim de prorrogar a vigência do Termo de Credenciamento nº 03/16 por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 12/07/17 a 12/07/18, atendendo o que determina o art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93. Formalizado em 11/07/2017.
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EXPEDIENTE Nº 1039/16
DESPACHO
À vista das informações constantes no expediente, especialmente com base no Parecer AJU nº 207/2017, constante às folhas 161/162, e com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o Aditamento nº 37/17 do Termo de Credenciamento nº 01/16, celebrado com a empresa HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.808.151/0001-33, referente ao credenciamento de empresas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada estacionamento rotativo digital – ERD.
I – Por força do Aditamento a prorrogação será celebrada por 12 (doze) meses, no período compreendido entre 07/07/17 a 07/07/18.
II - Publique-se.
São Paulo, 04 de Julho de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE 1039/16
FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 37/17 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/16, celebrado com a empresa HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, com sede à Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1830 – Bloco 03, 2º andar – Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP nº 04.543-900, inscrita no CNPJ nº 01.808.151/0001-33, referente ao credenciamento de empresas interessadas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital denominada estacionamento rotativo digital – ERD, conforme Chamamento Público nº 001/16, a fim de prorrogar a vigência do Termo de Credenciamento nº 01/16 por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 07/07/2017 a 07/07/2018, atendendo o que determina o art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93. Formalizado em 04/07/2017.
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EXPEDIENTE Nº 1687/16
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADORES LTDA CNPJ: 05.931.416/0001-47, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.
São Paulo, 03 de julho de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro.
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DESPACHO
EXPEDIENTE Nº 0974/17
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16
OBJETO:CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL, DORAVANTE DENOMINADO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DIGITAL – ERD.
I- Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresaDUODEV SOLUÇÕES E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ Nº 12.315.235/0001-51,inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.
São Paulo, 29 de Junho de 2017.
Presidente da Comissão
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EXPEDIENTE 0002/17
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 020/2017 às fls. 129/130 e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações,AUTORIZO o credenciamento da empresa MANAGEMENT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ nº 12.773.216/0001-79, referente àdistribuição de cartão azul digital CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 27 de Junho de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE 0002/17
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 27/16/2017 pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresaMANAGEMENT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ nº 12.773.216/0001-79, referente a Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 27 de Junho de 2017.
Presidente
EXPEDIENTE 0002/17
FORMALIZAÇÃO DO TERMO CREDENCIAMENTO 01/17,celebrado com a empresa MANAGEMENT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ nº 12.773.216/0001-79, referente ao Chamamento Público 001/16, visando o credenciamento de empresas interessadas na distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, doravante denominada Estacionamento Rotativo Digital – ERD, nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.Formalizado em 27/06/2017.
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ATA DE JULGAMENTO Nº XC – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/17 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 0974/17
OBJETO: CREDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa DUODEV SOLUÇÕES E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA – CNPJ Nº 12.315.235/0001-51, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:
1- HABILITAÇÃO JURÍDICA:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
4- DECLARAÇÕES:atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a empresa DUODEV SOLUÇÕES E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA – CNPJ Nº 12.315.235/0001-51 foi considerada HABILITADA.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 21 de Junho de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXXVIII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/17 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 1687/16
OBJETO: CREDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO,reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica do aplicativo SIGA AZUL (Aplicativo para aparelhos móveis) – ANDROID da empresa PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADORES LTDA, CNPJ Nº 05.931.416/0001-47.
RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)
|
Empresa: PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADOR LTDA |
|||||||
|
Aplicativo: SIGA AZUL (Aplicativo para aparelhos móveis) |
SO: ANDROID |
||||||
|
X |
1ª avaliação |
|
Reapresentação após 1ª avaliação |
||||
|
Início do teste |
Término do teste |
||||||
|
Data |
Hora |
Data |
Hora |
||||
|
06/06/2017 |
09:00 |
06/06/2017 |
12:00 |
||||
|
ITEM |
RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR) |
* RESUL TADO |
Nº OBS |
||||
|
4.3. |
CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura |
A |
|
||||
|
4.3.6.2.4.1. |
CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado |
A |
|
||||
|
4.3.6.2.5. |
CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD |
A |
1 |
||||
|
4.3.6.3.1. |
APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP |
A |
|||||
|
4.3.6.3.3. a) |
APP: Cadastramento de Placas |
A |
8 |
||||
|
4.3.6.3.3. b) |
APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min) |
A |
|||||
|
4.3.6.3.3. c) |
APP: Quantidade de CAD |
A |
|||||
|
4.3.6.3.3. d) |
APP: Indicação dos tempos decorrido e restante |
A |
|||||
|
4.3.6.3.3. e) |
APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado” |
A |
|||||
|
4.3.6.3.3. f) |
APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD |
A |
|||||
|
4.3.6.3.3. g) |
APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário |
A |
|||||
|
4.3.6.3.4. a) |
APP: INFO – valor vigente da tarifa |
A |
|||||
|
4.3.6.3.4. b) |
APP: INFO – horário de funcionamento do sistema |
A |
|||||
|
4.3.6.3.4. c) |
APP: INFO – período máximo de permanência |
A |
|||||
|
4.3.6.3.4. d) |
APP: INFO – formas de pagamento |
A |
7 |
||||
|
4.3.6.3.7. |
APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA |
A |
|||||
|
4.3.6.3.8. |
APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário |
A |
|||||
|
4.3.6.3.10. |
APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac./valor/placa/AUTENT CET |
A |
9 |
||||
|
4.3.6.3.11. a) |
APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha |
A |
|||||
|
4.3.6.3.11. b) |
APP: Manutenção do cadastro de placas |
A |
|
||||
|
4.3.6.3.11. c) |
CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário |
A |
1 |
||||
|
4.3.6.3.11. d) |
APP: Teste de exclusão do APP – saldos |
A |
|||||
|
4.3.9.1. |
CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2 |
A |
2 |
||||
|
4.3.9.2. |
CENTRAL DIST: SSL e certificação digital |
A |
3 |
||||
|
4.3.9.4. |
CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP |
A |
4 |
||||
|
5.2.2. |
PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ |
A |
|
||||
|
5.2.3. |
PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições |
A |
|
||||
|
5.2.4. |
PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar |
A |
|
||||
|
5.3. |
PROCESSO: Aquisição CAD |
A |
|
||||
|
5.4. |
PROCESSO: Ativação CAD |
A |
|
||||
|
5.4.4. |
PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa |
A |
|
||||
|
5.4.4.1. |
PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID |
A |
|
||||
|
5.4.5. |
PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET |
A |
|
||||
|
5.4.5.1. |
PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h |
A |
|
||||
|
5.4.5.2. |
PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira) |
A |
|
||||
|
5.4.5.3. |
PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados) |
A |
|
||||
|
5.4.5.4. |
PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados |
A |
|
||||
|
5.4.5.5. |
PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo |
A |
|
||||
|
5.4.6. |
PROCESSO: Usuário informa placa e qtde. CAD |
A |
|
||||
|
5.4.7. |
PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local) |
A |
|
||||
|
5.4.8. |
PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização |
A |
|
||||
|
5.4.9. |
PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações |
A |
|
||||
|
5.4.10. |
PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação |
A |
|
||||
|
5.4.11. |
PROCESSO: Emissão do comprovante da transação. |
A |
|
||||
|
5.4.12. |
PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10) |
A |
|
||||
|
5.4.13. |
PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera |
A |
5 |
||||
|
5.4.14. |
PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta |
A |
|
||||
|
5.4.15. |
PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo. |
A |
6 |
||||
|
5.4.17 |
PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente |
A |
|
||||
|
5.4.18.1. |
ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário |
A |
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||||
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5.4.18.2. |
ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário, e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”. |
A |
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||||
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5.4.18.3. |
ALARMES: Configuração de intervalos |
A |
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* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.
Observações:
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Nº Observação |
Descrição do problema observado |
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1 |
A PLDEVICE permite que o usuário envie reclamações, sugestões, solicitações e ative o CAD quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra por meio de uma Central Telefônica de Atendimento - fone (11) 4040-4422, sendo o custo da ligação pago pelo usuário. |
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2 |
A PLDEVICE apresentou Declaração sobre o Link L2. |
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3 |
A PLDEVICE apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital. |
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4 |
A PLDEVICE apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP. |
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5 |
O aplicativo cumpre o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel. |
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6 |
Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo. |
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7 |
A PLDEVICE aceita o pagamento com cartão de crédito no Aplicativo. A CET não permite realizar a ativação do CAD por meio do site da internet - www.redesiga.com.br. |
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8 |
A CET solicitou a inclusão da opção “ônibus” na tela de cadastramento de placas. |
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9 |
A CET sugeriu que a PLDEVICE separe o extrato de compra e o extrato de ativação em duas abas. |
Conclusão:
O APP tem condições de ser aprovado porque atende os requisitos
previstos no Anexo I – Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII – Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica. Quanto às observações apontadas, estas serão verificadas e deverão estar atendidas por ocasião dos testes na nuvem.
Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 19 de Junho de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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EXPEDIENTE 1729/16
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
A vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 114/2017 às fls. 276/278, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credencia-mento da empresa IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 13.794.399/0001-71, referente ao credenciamento de empresas interessadas na distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 02 de Maio de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE 1729/16
DESPACHO RATIFICATÓRIO
Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 02 / 05 / 2017, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 13.794.399/0001-71, referente ao credenciamento de empresas interessadas na distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 02 de Maio de 2017.
Presidente
EXPEDIENTE 1729/16
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/17, celebrado com a empresa IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 13.794.399/0001-71, referente ao Chamamento Público 001/16, visando realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no artigo 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 02/05/17.
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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXXV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 16/17/ CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 0392/17
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa EIGHTY EIGHT INFORMATICA LTDA - ME, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:
1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
“3.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da que será analisado conforme segue:”
3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
Portanto, não foram integralmente atendidas, haja visto, não estar preenchido o item 3.3.1 do Capitulo III do Edital, o que conduz à INABILITAÇÃO da empresa EIGHTY EIGHT INFORMATICA LTDA – ME.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 16 de Março de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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EXPEDIENTE Nº 1763/16
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 022/16 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016
Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 65, § 8, REGISTRAMOS a atualização do Termo de Credenciamento nº 022/2016, formalizado entre a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, CNPJ nº 47.902.648/0001-17 e APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 24.838.234/0001-70, que tem por objeto o credenciamento de empresas interessadas em realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e Áreas Públicas do Município de São Paulo, conforme disposições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DA INCLUSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL “IOS”
Fica autorizada a distribuição do cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo, por meio do sistema operacional “IOS”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais dados constantes do Termo de Credenciamento n° 022/16, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do termo de credenciamento nº 022/2016.
São Paulo, 08 de Março de 2017.
Publique-se.
Diretor Administrativo e Financeiro Chefe de Gabinete da Presidência
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EXPEDIENTE Nº 1729/16
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO ZONA AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
A vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da Empresa IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 13.794.399/0001-71, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, a referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.
São Paulo, 08 de março de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXXIV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 16/17 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016
EXPEDIENTE Nº 1729/16
OBJETO: CREDENDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM PONTOS DE VENDA – PDV.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica do aplicativo APCAP (Sistema Android e IOS) – da empresa IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
CONCLUSÃO:
O APP TEM CONDIÇÕES DE SER APROVADO PORQUE ATENDE OS REQUISITOS previstos no Anexo I – Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII – Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica.
Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.
São Paulo, 17 de Fevereiro de 2017.
Presidente da Comissão de Licitação
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EXPEDIENTE 1954/16
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/16, celebrado com a empresa MANCINI MÍDIA INTERATIVA CNPJ nº 07.486.655/0001-60, referente ao Chamamento Público 001/16, visando realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no artigo 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 01/02/2017.
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EXPEDIENTE 1857/16
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/16, celebrado com a empresa ALBERINI E AQUINO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº 17.796.167/0001-03, referente ao Chamamento Público 001/16, visando realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema estacionamento nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no artigo 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 01/02/2017.
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EXPEDIENTE Nº 1649/16
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/16 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016
Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 65, § 8, REGISTRAMOS a atualização do Termo de Credenciamento nº 016/2016, formalizado entre a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, CNPJ nº 47.902.648/0001-17 e THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 03.514.896/0001-15, que tem por objeto o credenciamento de empresas interessadas em realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e Áreas Públicas do Município de São Paulo, conforme disposições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DA INCLUSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL “WINDOWS PHONE”
Fica autorizada a distribuição do cartão azul digital – CAD aos usuário dos sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo, por meio do sistema operacional “WINDOWS PHONE”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais dados constantes do Termo de Credenciamento n° 016/16, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do termo de credenciamento nº 016.
São Paulo, 27 de Janeiro de 2017.
Publique-se.
Diretoria Administrativa e Financeira
Chefe de Gabinete da Presidência
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EXPEDIENTE Nº 1652/16
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/16 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016
Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 65, § 8, REGISTRAMOS a atualização do Termo de Credenciamento nº 017/2016, formalizado entre a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, CNPJ nº 47.902.648/0001-17 e 4ALL TECNOLOGIA LTDA – EPP., CNPJ Nº 23.483.494/0001-08, que tem por objeto o credenciamento de empresas interessadas em realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e Áreas Públicas do Município de São Paulo, conforme disposições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DA INCLUSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL “IOS”
Fica autorizada a distribuição do cartão azul digital – CAD aos usuário dos sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo, por meio do sistema operacional “IOS”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais dados constantes do Termo de Credenciamento n° 017/16, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do termo de credenciamento nº 017.
São Paulo, 24 de janeiro de 2017.
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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET
DESPACHO
Expediente: 1918/16
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa GT INTERNET GROUP, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.
São Paulo, 18 de Janeiro de 2017.
Presidente da Comissão
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EXPEDIENTE Nº 0002/17
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO ZONA AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Á vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da Empresa MANAGEMENT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ Nº 12.773.216/0001-79, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, á referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão zona azul – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.
São Paulo, 18 de Janeiro de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
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