Doações, Comodatos e Cooperações

 

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Controladoria Geral do Município junto a entes privados.

 

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>>>>Doações<<<<

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

 

Lista de doações realizadas para essa unidade: XLS | CSV | ODS

Identificação do Convênio Objeto Início Unidade Gestora Valor
Maio 2017        
Expediente nº 0883/17 Doação dos trabalhos de criação do uniforme 26/05/2017 CET/DA Nada Consta
Expediente nº 0824/17 Doação dos Serviços com Fornecimento de Materiais de Sinalização para Av. 9 de julho. 26/05/2017 CET/DS R$ 61.475,92
Abril/2017        
Nada Consta Nada Consta Nada Consta Nada Consta Nada Consta
Março 2017        
Expediente nº 0446/17 Doação de 39 PMV’s 28/03/2017 CET/DS Nada Consta
Expediente nº 0231/17 Doação de 10 Motocicletas 250 Ténéré 28/03/2017 CET/DO R$ 127.400,00
Fevereiro/2017        
Expediente nº 0340/17 Doação de 19 Faixas elevadas em CAUQ 24/02/2017 CET/DS R$ 65.728,88
Expediente nº 0339/17 Doação de 236 placas 24/02/2017 CET/DS R$ 358.155,29
Expediente nº 0338/17 Doação de 236 placas 24/02/2017 CET/DS R$ 345.311,14

 


>>>>Comodatos<<<<

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

 

Lista de doações realizadas para essa unidade: XLS| CSV| ODS

 

Identificação do Convênio Objeto Início Vigência Unidade Gestora
Novembro 2017        
Expediente nº 0873/17 Comodato de 02 (dois) Ônibus Mercedez Benz/Induscar Apache A 06/10/2017 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período. CET/DO
Outubro 2017        
Expediente nº 1690/17 Comodato de 02 (dois) Veículos FIAT Ducato MaxiCargo. 23/06/2017 24 (vinte e quatro) meses prorrogáveis por igual período. CET/DO
Setembro 2017        
Expediente nº 1713/17 Comodato de 08 Painéis Modulares Móveis de Mensagens Variáveis. 31/07/2017 60 (sessenta) dias prorrogáveis por igual período. CET/DO
Agosto 2017        
Não houve Publicação        
Julho 2017        
Expediente nº 0989/17 Comodato de 01 Gerador C110D2R 27/06/2017 06 meses CET/DO
Junho 2017        
Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta
Maio 2017        
Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta
Abril 2017        
Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta
Março 2017        
Expediente nº 0286/17 Comodato de 50 rádios portáteis 24 tranceptores móveis e 02 fixos. 16/03/2017 48 meses CET/DO
Fevereiro 2017        
Expediente nº 0379/17 Comodato de 10 Motos XRE 300 25/02/2017 36 meses CET/DO
Expediente nº 0378/17 Comodato de 10 veículos L200 Triton 25/02/2017  24 meses CET/DO

CET/DO

 

>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.