Doações, Comodatos e Cooperações

Página em processo de atualização. Última alteração: 23/10/2017 - 16h00

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal de M junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Os contratos de doações, comodatos e cooperação estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

Doações

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.

A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007 52.062/2010 e 55.152/2014.

Lista de doações realizadas para essa unidade: XLS | CSV | ODS

Identificação do Convênio Objeto Início Unidade Gestora Valor
Maio 2017        
Expediente nº 0883/17 Doação dos trabalhos de criação do uniforme 26/05/2017 CET/DA Nada Consta
Expediente nº 0824/17 Doação dos Serviços com Fornecimento de Materiais de Sinalização para Av. 9 de julho. 26/05/2017 CET/DS R$ 61.475,92
Abril/2017        
Nada Consta Nada Consta Nada Consta Nada Consta Nada Consta
Março 2017        
Expediente nº 0446/17 Doação de 39 PMV’s 28/03/2017 CET/DS Nada Consta
Expediente nº 0231/17 Doação de 10 Motocicletas 250 Ténéré 28/03/2017 CET/DO R$ 127.400,00
Fevereiro/2017        
Expediente nº 0340/17 Doação de 19 Faixas elevadas em CAUQ 24/02/2017 CET/DS R$ 65.728,88
Expediente nº 0339/17 Doação de 236 placas 24/02/2017 CET/DS R$ 358.155,29
Expediente nº 0338/17 Doação de 236 placas 24/02/2017 CET/DS R$ 345.311,14

Comodatos

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).

Lista de doações realizadas para essa unidade: XLS| CSV| ODS

 

Identificação do Convênio Objeto Início Vigência Unidade Gestora
Outubro 2017        
Expediente nº 1690/17 Comodato de 02 (dois) Veículos FIAT Ducato MaxiCargo. 23/06/2017 24 (vinte e quatro) meses prorrogáveis por igual período. CET/DO
Setembro 2017        
Expediente nº 1713/17 Comodato de 08 Painéis Modulares Móveis de Mensagens Variáveis. 31/07/2017 60 (sessenta) dias prorrogáveis por igual período. CET/DO
Agosto 2017        
Não houve Publicação        
Julho 2017        
Expediente nº 0989/17 Comodato de 01 Gerador C110D2R 27/06/2017 06 meses CET/DO
Junho 2017        
Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta
Maio 2017        
Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta
Abril 2017        
Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta Nada consta
Março 2017        
Expediente nº 0286/17 Comodato de 50 rádios portáteis 24 tranceptores móveis e 02 fixos. 16/03/2017 48 meses CET/DO
Fevereiro 2017        
Expediente nº 0379/17 Comodato de 10 Motos XRE 300 25/02/2017 36 meses CET/DO
Expediente nº 0378/17 Comodato de 10 veículos L200 Triton 25/02/2017  24 meses CET/DO

CET/DO

Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

A CET ainda não celebrou Termos de Cooperação em 2017.