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Doações, Comodatos e Cooperações

Página em processo de atualização. Última alteração: 17/03/2017 - 13h01

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal de M junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Os contratos de doações, comodatos e cooperação estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

Doações

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.

A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007 52.062/2010 e 55.152/2014.

Lista de doações realizadas para essa unidade: XLS | CSV | ODS

Identificação do Convênio Objeto Início Unidade Gestora Valor
Expediente nº 0231/17 10 motocicletas XTZ250 Teneré 03/03/2017 GET-MB R$ 127.400,00
Expediente nº 0339/17 299 placas de sinalização 19/01/2017 SSI R$ 358.155,29
Expediente nº 0340/17 19 faixas elevadas 17/01/2017 SSI R$ 65.728,88
Expediente nº 0338/17 236 placas de sinalização 19/01/2017 SSI R$ 345.311,14

Comodatos

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).

Lista de doações realizadas para essa unidade: XLS | CSV | ODS

Identificação do Convênio Objeto Início Vigência Unidade Gestora
Expediente nº 0378/17 10 Veículos L200 Triton Sport GLS  24/01/2017  24 meses GET-MB

Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

A CET ainda não celebrou Termos de Cooperação em 2017.