Nesta página, o cidadão encontra orientações sobre como solicitar informações públicas e relatórios estatísticos dos pedidos realizados.
Informação ao Cidadão
Em cumprimento à LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e aos Decretos 53.623/2012 e 54.779/2014, um pedido de informação pode ser feito de forma presencial, eletrônica ou por carta.
e-SIC
É o pedido pelo qual o cidadão pode realizar o pedido de informação na prefeitura de São Paulo. Clique aqui para acessar o sistema e-SIC.
Pedido Eletrônico
Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão):
1. No sistema, clique em "Cadastre-se" para realizar o seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
2. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
3. Clique em "Registrar Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
4. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviará por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
Os SICs têm como objetivos:
• Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
• Conceder o acesso imediato à informação disponível
• Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
• Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
Pedido Presencial
1. Dirija-se à unidade Gerência de Relacionamento com o Munícipe
Endereço: R. Santa Rita nº 500 – Bloco C – Sala 8 – Pari - São Paulo - SP
Horário de atendimento: 09h às 12h e das 14h às 17h
e-mail para dúvidas: dam@cetsp.com.br
2. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema
Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC:
Lei de Acesso à Informação - Balanço anual sobre pedidos de informação aos órgãos da Prefeitura de São Paulo (2012/2013)
Lei de Acesso à Informação - Balanço anual sobre pedidos de informação aos órgãos da Prefeitura de São Paulo (2013/2014)
RELATÓRIOS DE SOLICITAÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO - e-SIC - CET
2015