Edital de Licitação do Transporte Público por Ônibus

CONCORRÊNCIA N° 002/2015 - GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

CONCORRÊNCIA N° 002/2015 – SMT-GAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015-0.051.569-4

GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

AVISO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, torna pública a realização de licitação, na modalidade Concorrência, do tipo menor valor da Tarifa de Remuneração Ofertada (TO), de acordo com as condições fixadas neste Edital e seus Anexos, para a delegação, por concessão, da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, na Cidade de São Paulo, para o Grupo Local de Articulação Regional, dividida em 10 (dez) Lotes de Serviços.
OBJETO:       DELEGAÇÃO, POR CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA O “GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL”.
PRAZOS: Os ENVELOPES N° 1 – PROPOSTA COMERCIAL E N° 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues no Instituto de Engenharia de São Paulo, localizado na Avenida Doutor Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana - SP, às 14h do dia 12 (doze) de junho de 2018.
A sessão pública de abertura dos envelopes N° 1 – PROPOSTA COMERCIAL - terá início às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos) do dia 12 (doze) de junho de 2018.
Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do edital e de seus anexos, a partir do dia 24 de abril de 2018, nos seguintes endereços da rede mundial de computadores: http://www.sptrans.com.br/edital e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
Alternativamente, os mesmos arquivos eletrônicos pertinentes ao presente certame estarão disponíveis para retirada, mediante a entrega de 2 (dois) exemplares de DVD-ROM, virgem e lacrado, na Rua Boa Vista, nº 236 - 3º andar (frente) São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário entre 9h e 12h e entre 14h e 17h.
No ato de retirada do DVD-ROM, os interessados deverão informar os seguintes dados: nome/razão social, endereço, CPF/CNPJ, telefone ou e-mail.
A VISITA TÉCNICA é obrigatória e deverá ser previamente agendada conforme estabelecido no Capítulo V do Edital.
As respostas aos questionamentos formulados no procedimento da Consulta Pública encontram-se disponibilizadas nos endereços eletrônicos acima mencionados, bem como publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC.

São Paulo, 23 de abril de 2018.

Marcelo José Brandão Machado
Presidente da CEL
Portaria nº 076/2017-SMT-GAB

 

São documentos integrantes deste Edital os seguintes Anexos, assim discriminados:

EDITAL

ANEXO I – O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ANEXO II – LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
2.1. REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS – RESAM, INSTITUÍDO PELA PORTARIA SMT-GAB Nº 087, DE 19 DE ABRIL DE 2018
2.2. LEGISLAÇÃO REFERENTE GRATUIDADES
2.3. PLANO DE ATENDIMENTO ENTRE EMPRESAS DE TRANSPORTE EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAESE)
2.4. LEI MUNICIPAL Nº 16.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO ATENDE.
2.5  LEI MUNICIPAL Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
2.6. LEI MUNICIPAL Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002
2.7. LEI MUNICIPAL Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009
2.8. LEI MUNICIPAL Nº 16.802, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
2.9. LEI MUNICIPAL Nº 16.211/15
2.10. LEI MUNICIPAL 16.703, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
2.11. DECRETO MUNICIPAL Nº 58.200, DE 5 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO III – ESPECIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO

3.1.  ESPECIFICAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO

MAPAS COM OS TRAÇADOS DAS LINHAS, NA FORMA DE ARQUIVOS DIGITAIS, QUE PODEM SER VISTOS NO
DIRETÓRIO “MAPAS DAS LINHAS DA REDE DE REFERÊNCIA” (GOOGLE_EARTH / MAPINFO / SHAPE) GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL (PDF)


3.2. PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

ANEXO IV - POLÍTICA TARIFÁRIA E REMUNERAÇÃO

4.1. EVOLUÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA E DA REMUNERAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS

4.2. BILHETAGEM ELETRÔNICA: PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS
4.3. RECEITAS E DESPESAS DO SISTEMA
4.4. PLANO DE CONTAS

4.5. METODOLOGIA DE REMUNERAÇÃO

MEMÓRIA DE CÁLCULO:

4.5.1. METODOLOGIA DA REMUNERAÇÃO
4.6. INFRAESTRUTURA PARA A BILHETAGEM

ANEXO V – PADRÕES TÉCNICOS DOS VEÍCULOS, INFRAESTRUTURA BÁSICA DE GARAGEM E MEIO AMBIENTE

5.1. PADRÕES TÉCNICOS DE VEÍCULOS

5.1.1. MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS DOS VEÍCULOS
5.1.2. PROCEDIMENTOS PARA INSPEÇÃO DE MANUTENÇÃO E DE CONSERVAÇÃO DA FROTA
5.1.3. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA DE PROCESSOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA
5.1.4. MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS – TRAÇÃO ELÉTRICA
5.1.5. MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS – VEÍCULOS ATENDE (* GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)
5.1.6. MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS – VEÍCULOS ATENDE AUTISTAS (* GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)
5.1.7. MANUAL DOS PADRÕES TÉCNICOS – VEÍCULOS ATENDE TRANSPORTE COMBINADO AUTISTA / MOBILIDADE REDUZIDA (* GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)
5.1.8. MANUAL DE PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS ATENDE – TABELA DE TEMPOS PARA REPAROS (* GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)
5.1.9. PROCEDIMENTOS DO SERVIÇO ATENDE (* GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO)
5.1.10. METODOLOGIA PARA CALCULO DAS EMISSÕES DE POLUENTES
5.1.11. MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE INCLUSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE FROTA
5.2. INFRAESTRUTURA BÁSICA DE GARAGEM E MEIO AMBIENTE
5.2.1. MANUAL DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA GARAGEM
5.2.2.  ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
5.2.3. PROCEDIMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL
5.3. PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
5.3.1. PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
5.4. PROCEDIMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS OPERADORES
5.4.1. PROCEDIMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS OPERADORES

ANEXO VI – INVESTIMENTOS E RESPONSABILIDADE

6.1. INVESTIMENTO EM FROTA DE VEÍCULOS - DISPONIBILIDADE DE FROTA PARA O INÍCIO DA OPERAÇÃO
6.2. FROTA DE VEÍCULOS PARA O SERVIÇO ATENDE PARA O GRUPO “LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO”
6.3. INVESTIMENTOS PARA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, CONTROLE E GESTÃO DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
6.4. GARAGENS PÚBLICAS

ANEXO VII – SISTEMA DE MONITORAMENTO E GESTÃO OPERACIONAL-TERMO DE REFERÊNCIA

CADERNO I - DOCUMENTO DE ESPECIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO AVL - CENTRAL

CADERNO II - PROCEDIMENTOS DE TESTES PARA VERIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS E TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS EMBARCADOS PARA A FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NA CIDADE DE SÃO PAULO

CADERNO III - PROCEDIMENTOS DE TESTES PARA VERIFICAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES, REQUISITOS TÉCNICOS, CONVERSÃO DE PROTOCOLO E UNIVERSALIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E GESTÃO OPERACIONAL PARA A FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO

ANEXO VIII – CONTRATO

ANEXO 8-A. MINUTA DO CONTRATO
ANEXO 8-B. IMPLANTAÇÃO DA REDE DE REFERÊNCIA - REGRAS DE TRANSIÇÃO
ANEXO 8-C. MINUTA DO CONTRATO – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE
ANEXO 8-D. MINUTA DO CONTRATO – PODER CONCEDENTE E SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE

ANEXO IX - DECLARAÇÕES

9.01. DECLARAÇÃO PARA LICITANTES COM SEDE FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

9.02. DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTOS
9.03. DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E VINCULAÇÃO DA FROTA
9.04. DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E VINCULAÇÃO DA(S) GARAGEM(NS)
9.05. DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
9.06. DECLARAÇÃO – MINISTÉRIO DO TRABALHO
9.07. MODELO REFERENCIAL DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
9.08. MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
9.09. DECLARAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME / EPP
9.10. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE REGISTRO DE CONSÓRCIO OU CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE (ANEXO VIII-8-A)
9.11. MODELO PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
9.12. MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 50.977/09 (PROCEDÊNCIA LEGAL DA MADEIRA)
9.13. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DA SPE (ANEXO VIII-8-C E ANEXO VIII-8-D)
9.14. DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

ANEXO X – PROPOSTA COMERCIAL

10.1. MANUAL PARA PREENCHIMENTO DO FLUXO DE CAIXA

* FLUXO DE CAIXA PARA PREENCHIMENTO (ARQUIVO EM EXCEL)
10.2. MODELO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL
10.3. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA CONCESSÃO
FLUXOS CONSOLIDADOS

ANEXO XI – DOS TERMINAIS E DAS BILHETERIAS

Planilhas

11.1. ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E CONSERVAÇÃO DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO E ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA
11.2. OPERAÇÃO DAS BILHETERIAS DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO, ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA E DOS POSTOS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO BILHETE ÚNICO