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Passo a Passo para solicitar a Certidão de Diretrizes

A análise do impacto de Polos Geradores tem por objetivo:
 

 

São analisados em SMT/CET, para a emissão da CERTIDÃO DE DIRETRIZES, os projetos de Polos Geradores de Tráfego sob dois aspectos:

  1. Projeto arquitetônico da edificação, no que diz respeito às características geométricas e localização dos acessos, disposição e dimensionamento de vagas, vias internas de circulação, raios horizontais e declividades transversais em rampas e acessos, dimensionamento de pátios de carga e descarga etc.
  2. Sistema viário de acesso, em função do impacto sobre a circulação e segurança dos veículos e pedestres, da possibilidade de ocorrência de congestionamento e acidentes nas vias de acesso e da oferta de vagas de estacionamento.

Assim, a CERTIDÃO DE DIRETRIZES poderá conter exigências quanto ao projeto arquitetônico propriamente dito e quanto a melhorias físicas ou de sinalização no sistema viário de acesso, a serem providenciadas e custeadas pelo empreendedor.

A análise pela SMT/CET dos Polos Geradores de Tráfego, utiliza-se da seguinte metodologia:

  1. Projeto arquitetônico da edificação
    Além de observar as leis de parcelamento, uso e ocupação do solo, a análise do projeto arquitetônico é efetuada com base no Código de edificações que estipula os parâmetros geométricos mínimos para circulação, manobras e estacionamento de veículos, assegurando condições básicas de segurança aos veículos e pedestres.
     
  2. Sistema viário de acesso
    A análise do impacto dos Polos Geradores de Tráfego é realizada utilizando-se modelos matemáticos de geração e atração de viagens elaborados na CET, adaptados às condições específicas de ocupação urbana, sistema viário, trânsito e transporte coletivo do Município de São Paulo.

Estes modelos são apresentados nos Boletins Técnicos - Polos Geradores de Tráfego de números 32 e 36 e encontram-se disponíveis para consulta na Biblioteca da CET localizada na Av. Marquês de São Vicente n.º 2154, telefones 3871-8634/8726; e-mail biblioteca@cetsp.com.br .

Complementam esta análise contagens classificadas de veículos, dados de acidentes e da capacidade viária.

As análises de impacto sobre a circulação de veículos e pedestres são discutidas internamente na CET, envolvendo as equipes de planejamento, projetos e operação do tráfego, podendo incluir também outros Órgãos Públicos.


Documentação necessária para obtenção de CERTIDÃO DE DIRETRIZES - CD

De acordo com o Anexo I da Portaria nº 134/10-SMT.GAB.

a. Requerimento para Fixação de Diretrizes SMT

b. Cópia autenticada do CPF e do RG (pessoa física) e/ou CNPJ (pessoa jurídica) do proprietário do imóvel;

c. Procuração do empreendedor, registrada em cartório, designando representante legal para acompanhamento do processo na SMT/CET;

d. Formulário de Coleta de Dados de Polo Gerador de Tráfego

e. 03 vias assinadas do projeto completo da edificação;

f. Cópia da CERTIDÃO DE DIRETRIZES anteriormente emitida pela SMT (nos casos de revisão de diretrizes).

g. Comprovante do recolhimento da Taxa de Estudos para Fixação de Diretrizes, nos termos da Lei 10505/88 e

h. Comprovante do recolhimento da Taxa de Autuação do Processo.
Procedimentos e etapas de tramitação do pedido de CERTIDÃO DE DIRETRIZES
 

O empreendedor deverá:

  1. Apresentar toda a documentação anteriormente discriminada no seguinte local:
    Secretaria Municipal de Transportes - Protocolo (SMT-001)
    Rua Boa Vista, 236 - 1º andar - Centro
    Horário de Atendimento: 10h às 16h
     
  2. Retirar, em SMT-001/Protocolo, a Guia de Recolhimento da Taxa de Estudos para Fixação de Diretrizes.
     
  3. Retirar em SMT-001/Protocolo, a Guia de Recolhimento da Taxa de Autuação do Processo.
     
  4. Reapresentar em SMT-001/Protocolo toda a documentação após o pagamento das Taxas.
     
  5. Aguardar a realização dos estudos técnicos em CET. No caso de complementação de informações, a CET entrará em contato com o projetista ou o proprietário (representante legal).
     
  6. Recolher a 2ª parcela da Taxa de Estudos para Fixação de Diretrizes, após a publicação da CERTIDÃO DE DIRETRIZES no Diário Oficial do Município e retirá-la no SMT-001/Protocolo mediante apresentação de documento de identificação (R.G.).
     
  7.  Encaminhar à SEHAB a CERTIDÃO DE DIRETRIZES para prosseguimento da aprovação do projeto.