A Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), em parceria com a Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA), estará presente no Mutirão de Atendimento a Microempreendedor Individual, na próxima semana. A iniciativa acontecerá entre segunda (28) até quarta-feira (30), na Prefeitura Regional Vila Prudente, zona leste da cidade, das 9h às 15h.

       O evento vai oferecer o serviço de recebimento da Declaração Anual de Rendimento, documento obrigatório que deve ser entregue pelos MEIs até dia 31 deste mês. Após esse prazo, será cobrada multa. Além disso, haverá atendimento gratuito em diversas áreas públicas. Serão disponibilizados serviços como orientações jurídicas, novas turmas do Super MEI e informações sobre o Juro Zero MEI do SEBRAE.

       Para ser atendido,Para ser atendido, será preciso levar RG ou CNH, CPF, comprovante de endereço residencial e comercial (se tiver), Título de Eleitor e o número do recibo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, se entregue nos últimos 2 anos. O Mutirão de Atendimento a MEI será realizado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA) e Prefeitura Regional Vila Prudente. Também contará com o apoio da 103ª subseção da OAB – Vila Prudente e do SEBRAE SP.

Serviço
Mutirão de Atendimento a MEI
Onde: Prefeitura Regional da Vila Prudente
Endereço: Av. do Oratório, 172 - Jardim Independência
Quando: 28, 29 e 30 de maio
Horário: 9h às 15h

Por: Leonardo Pimentel
lpvieira@prefeitura.sp.gov.br

MEI's tem até 31 de maio para entregar Declaração Anual

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), ano 2017 O documento é uma das responsabilidades dos MEIs e serve para informar sobre todas as operações realizadas no último ano. A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, por meio do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), recebe o documento.

O contribuinte que entregar a declaração com atraso vai pagar multa de até R$50,00 e também não conseguirá gerar o boleto de pagamento mensal. A notificação de lançamento da multa por atraso na entrega (MAED) é gerada na transmissão da declaração e estará disponível para pagamento quando da impressão do recibo de entrega da DASN- SIMEI. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%.

O DASN-SIMEI pode ser preenchido pelo Portal Nacional do Empreendedor, seguindo as orientações do próprio site, ou em uma das 25 unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe). Para ser atendido, é preciso apresentar RG, CPF, título de eleitor, número do recibo da última declaração de Imposto de Renda (Pessoa Física), comprovante de endereço (residencial e comercial) e o número do CNPJ. O funcionamento é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

Veja os endereços de atendimento da SMTE no site clicando aqui.

Clique para acessar o Portal do Empreendedor,

Por: Damaris Rodrigues
damasouza@prefeitura.sp.gov.br 

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