Por: Solange Borges
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), lançará na próxima terça-feira, 31, a Agenda Municipal do Trabalho Decente de São Paulo. O conjunto de ações, elaborado com a participação do poder público, trabalhadores, empresários e movimentos sociais, visa valorizar o trabalho e fortalecer as políticas de geração de emprego e renda, articuladas com outras iniciativas na cidade.
O documento foi construído em eixos como o de desenvolvimento local e sustentável, fortalecimento da economia solidária, cooperativas e do microempreendedor individual, tendo como indicadores a taxa de desemprego e ocupação. “O lançamento da agenda municipal é mais um passo dado pela atual gestão que buscou desde o principio soluções efetivas para aprimorar as condições de trabalho da população e a geração de renda e emprego. Ela foi construída de forma democrática, escutando vários setores da sociedade e está na estratégia de desenvolvimento da cidade. Em um contexto de crise econômica mundial e nacional, em que a oferta e a qualidade do emprego são diretamente questionadas, as políticas públicas apresentadas neste material, se fazem ainda mais necessárias para combater os impactos negativos decorrentes dessa conjuntura”, ressalta o secretário Artur Henrique.
Seguindo as diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente, lançada em 2006, e concretizada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a versão municipal tem três prioridades: a Geração de mais e melhores empregos, com equidade de oportunidades e de tratamento; Erradicação do trabalho escravo e infantil e o Fortalecimento dos Atores Tripartites e o Diálogo Social.
No que se refere à geração de emprego, a Agenda demonstra que a gestão municipal já tem iniciativas em andamento que buscam impulsionar o desenvolvimento local como a assinatura do Decreto de Compras Públicas, que privilegia as micro e pequenas empresas nas licitações promovidas pela Prefeitura de São Paulo e a Promoção e incentivo às cadeias produtivas da cultura e tecnologia, com destaque para o Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas (Vai Tec), que em 2015 financiou mais de 60 projetos. Ainda podem ser destacados o Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul.
Quanto à equidade de gênero e raça, presentes também na Agenda Municipal, estão previstos, entre outras ações, incentivar a contratação de mulheres e da população negra em todas as profissões, através do estabelecimento de cláusulas e cotas de gênero e raça nas licitações para a empresas prestadoras de serviço público; expandir a oferta de creches em tempo integral e realizar campanhas pelo compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados de pessoas com deficiência.
Focada também na juventude, a Agenda prevê ações de elevação do nível educacional e capacitação profissional, sendo que a Prefeitura de São Paulo já promove os programas Jovem SUS (qualificação na área da saúde) e Bolsa Cursinho, que oferta bolsa de estudos para jovens de famílias de baixa renda com o objetivo de melhor prepará-los para os vestibulares.
A Agenda Municipal do Trabalho Decente conta com o acompanhamento do Comitê Gestor da Agenda Municipal do Trabalho Decente instituído em 2015, pelo prefeito Fernando Haddad.
Trabalho Decente - é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. (Fonte: Agenda Nacional do Trabalho Decente).
Serviço
Lançamento da Agenda Municipal do Trabalho Decente de São Paulo
Local: Escola de Ciências do Trabalho do DIEESE
Rua Aurora, 957, térreo – Centro – SP
Horário: das 14 às 18h
Programação
• 14h às 15h30 - A Agenda de Trabalho Decente na estratégia de um modelo de desenvolvimento para a cidade
• 15h30 às 16h30 - Políticas Públicas para o Trabalho Decente na cidade
• 16h30 às 17h - Diálogo social como instrumento para o Trabalho Decente
• 17:00 às 18h00 - Ato de lançamento da Agenda Municipal de Trabalho Decente de São Paulo
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