Acesse aqui o edital.

       A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), em conjunto com a Secretaria Municipal de Desestatização e Parceiras, anunciou, nesta sexta-feira (8), o lançamento do edital final de concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro. A iniciativa visa a recuperação, operação, manutenção e exploração do equipamento.

       Para a secretária do Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, o processo vem em boa hora. “Aproveitar a possibilidade de expandir, ampliar, trazer mais serviços e novas possibilidades, é muito importante para ajudar na melhoria do serviço público. Nosso objetivo era que os mercados não fossem descaracterizados. Com a licitação, a população vai continuar encontrando no Mercado de Santo Amaro as mesmas particularidades de antes”, declarou.

       A modalidade de licitação é a concorrência nacional e será vencida pela empresa ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura de São Paulo. O valor mínimo anual é de cerca de R$ 458 mil/ ano (ou R$ 11 milhões no total). A concessão terá duração de 25 anos. Os benefícios para o município com a concessão, neste período, ficarão em torno de R$ 34 milhões, incluindo investimentos, outorga e Imposto Sobre Serviços (ISS).

       A principal alteração no edital, em relação ao texto colocado em consulta pública, diz respeito ao tempo para a transferência das atividades do mercado para o concessionário. A transição ocorrerá em até 30 dias após a assinatura do contrato. “Estamos muito contentes com o lançamento deste edital e com o equilíbrio encontrado na proposta. As condições são favoráveis para o Poder Público, os permissionários e o mercado”, reforçou a secretária, Aline Cardoso.

       Também participaram da cerimônia, realizada da sede da prefeitura, o secretário adjunto, Pedro Somma, o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit e o diretor da São Paulo Parcerias, Thiago Toscano.

O Edital

       O documento prevê que a concessão ocorra em duas fases. Na primeira, deverá ser feita a transferência de atividades do mercado do poder público para o concessionário, além das obras de recuperação do edifício. Na segunda, está prevista a ampliação do equipamento.

       Os permissionários atuais deverão ser mantidos pelo futuro concessionário. O valor do aluguel será o preço público vigente na data da concessão por até dois anos, a contar do término das obras da primeira fase.

       O concessionário deverá ainda construir, pelo menos, 25 boxes e 160 vagas de estacionamento, além de obedecer a diretrizes de arquitetura e gestão, como acessibilidade e certificações de edifício sustentável. O modelo prevê também que o concessionário obtenha receitas através do aluguel de boxes e com o estacionamento.

       Após a publicação do edital, que ficará aberto para o mercado por 45 dias, haverá a licitação, com a abertura dos envelopes no dia 27 de julho. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, obedecendo ao eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro seja assinado em setembro. 

Por: Damaris Rodrigues
damasouza@prefeitura.sp.gov.br

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