O edital de concessão à iniciativa privada do Mercado Municipal de Santo Amaro, administrado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, foi anunciado nesta sexta-feira (23). A cerimônia contou com a participação do prefeito de São Paulo, João Doria, a secretária da SMTE, Aline Cardoso, os secretários municipais de Prefeituras Regionais, Cláudio Carvalho, e de Desestatização e Parcerias, Wilson Point e o presidente da Amlurb, Edson Tomaz de Lima Filho. Durante 20 dias, será possível fazer sugestões ao edital de concessão, por meio de consulta ou audiência pública. A publicação do edital, no Diário Oficial, está prevista para este sábado (24).

       Durante seu discurso, a secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, ressaltou a importância do lançamento do edital de concessão para a retomada do Mercado de Santo Amaro, o primeiro a ser concedido entre as 14 unidades, sob sua administração. O espaço de compras passou por um incêndio em setembro do ano passado, com 90% das lojas atingidas. “Os esforços de todas as equipes da Prefeitura para que os permissionários voltassem a trabalhar, em duas semanas do ocorrido e, agora, poder concretizar essa rápida solução, nos deixa seguros dos passos dados. Vejo contemplados os interesses da comunidade, do governo e dos permissionários. Principalmente, os que estão há 30, 40 anos no local, sem abandoná-los e reconhecendo a importância deles”, avalia Aline Cardoso.

       A secretária lembrou que os mercados são parte importante da cultura e dos hábitos da cidade, mas precisam de modernização e ser potencializadas as suas vocações. “A concessão chega para melhorar a prestação de serviço para os frequentadores, moradores e permissionários”, afirma Aline Cardoso. Além disso, “haverá o impacto positivo para toda a região, em função da modernização do novo espaço”.

       Estão previstos, no edital, a recuperação, operação, manutenção e exploração do espaço de compras. A empresa e/ou consórcio vencedor, que apresentar o maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura, poderá atuar por 25 anos no local. O retorno estimado para a administração municipal é de cerca de R$ 35 milhões, até o final da concessão, incluindo investimentos, outorga e Imposto Sobre Serviços (ISS).

       Finalizado o processo para a concessão, as obras do mercado deverão ocorrer em duas fases, mantendo a vocação do local. Será vedada a presença de lojas franqueadas, de fábrica e de redes comerciais. A primeira etapa visa acomodar os permissionários, que atendem, atualmente, em caráter emergencial em uma tenda no estacionamento. Na segunda fase, está compreendida a expansão comercial do mercado.

       Segundo o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Point, durante dois anos, a partir da inauguração da primeira fase, os permissionários regularizados terão os alugueis mantidos nos valores atuais. “É um tempo de acomodação necessária para que todos se adaptem e, posteriormente, isso será reajustado a preço de mercado, com fiscalização da SMTE”, disse.

Concessão - Hoje, o mercado abastece a região de Santo Amaro, Indianópolis, Bosque da Saúde e Jabaquara, na zona sul de São Paulo. Ele é gerido pela Associação dos Permissionários do Mercado Municipal de Santo Amaro (APEMSA), sob a supervisão da SMTE. As antigas instalações possuíam 3.600 m² de área construída e cerca de 25 boxes, incluindo um sacolão e restaurantes.

        Os permissionários atuais deverão ser mantidos pelo futuro concessionário. O valor do aluguel será o preço público vigente na data da concessão por até dois anos, a contar do término das obras da primeira fase.

        O concessionário deverá ainda construir e operar, pelo menos, 25 boxes e 160 vagas de estacionamento, além de obedecer diretrizes de arquitetura e gestão, como acessibilidade e certificações de edifício sustentável. O modelo prevê ainda que o concessionário obtenha receitas por meio do aluguel de boxes e com o estacionamento. A previsão é que o contrato de concessão seja assinado no início de junho. O concessionário terá até 25 meses para concluir a 1ª fase, com a reconstrução e a retomada de operação no equipamento.

Por: Solange Borges
e-mail:solpereira@prefeitura.sp.gov.br

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