Interessados em discutir sobre os ajustes na Lei de zoneamento poderão participar da audiência pública que ocorre na terça-feira (20). O primeiro encontro será realizado na zona leste da capital, no Teatro Arthur de Azevedo. Nas reuniões, o cidadão terá a oportunidade de ajudar na melhora da aplicação da lei, de estimular reformas e o retrofit das edificações, além de incentivar a produção habitacional, edificações sustentáveis e instalação de atividade econômicas na cidade.

       Ao todo, serão realizados cinco encontros, divididos por região, entre os dias 20 e 28 deste mês. Desde o ano passado, há uma consulta pública aberta no portal Gestão Urbana sobre o Projeto, que possibilita ao munícipe fazer sugestões nos artigos e se inteirar das propostas de alteração da Lei.

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Entenda a Proposta

        Conservando os princípios do Plano Diretor Estratégico (PDE), as correções e ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) são necessários para garantir sua eficácia. Vale ressaltar que não serão criadas novas zonas de uso e não serão alterados perímetros das que já existem.

         A Lei 16.402/2016 foi sancionada em março de 2016. O novo zoneamento define como os terrenos de cada zona da cidade serão ocupados, incluindo o tamanho das construções, atividades permitidas e relação entre os imóveis e os espaços públicos.

Serviço
Audiência Pública da Região Leste
Data: 20 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: Teatro Arthur de Azevedo
Endereço: Avenida Paes de Barros, 955 - Mooca

Por: Damaris Rodrigues
damasouza@prefeitura.sp.gov.br

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