A Receita Federal anunciou o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de 1,372 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) por inadimplência. O número representa 17% do total de MEIs cadastrados no país.

      A relação completa dos MEIs que tiveram o CNPJ cancelado está disponível para consulta no site da Receita Federal. Foram suspensos os microempreendedores individuais que não realizaram nenhum pagamento de imposto nos últimos três anos e nem enviaram as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Os contribuintes foram intimados em outubro de 2017 e não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018.

      Com o cancelamento, o MEI fica impedido de emitir nota fiscal. O cadastro antigo não poderá ser recuperado e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para exercer alguma atividade econômica formalmente, é necessário fazer outra inscrição para obter um novo CNPJ.

      De acordo com dados da Receita Federal, o Brasil contava com 7,8 milhões de microempreendedores individuais cadastrados até o cancelamento dos CNPJ de MEIs inadimplentes.

Atendimento ao MEI nos CATes

      O Microempreendedor Individual (MEI) da cidade de São Paulo pode contar com o serviço de atendimento especializado, formalização e outros procedimentos, nas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE).

Os CATes atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Confira o endereço das 25 unidades.

Por: Rodrigo Melo
rodrigomelo@prefeitura.sp.gov.br

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