Por: Solange Borges

 

A capital paulista conta agora com a Agenda Municipal do Trabalho Decente, lançada no dia 31 de maio, na Escola de Ciências do Trabalho do Dieese, região central. O evento contou com a presença de autoridades e representantes de entidades que participaram diretamente da elaboração do documento como o poder público, trabalhadores, empresários e movimentos sociais.

O secretário Artur Henrique ressaltou que a Agenda Municipal busca aprimorar as condições de trabalho da população e a geração de renda e emprego na cidade. “Em meio ao turbilhão de ameaças aos direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta, é necessário valorizar essa ação que almeja reduzir o déficit de trabalho decente em São Paulo. A gestão inova ao colocar em prática o conceito tripartite, envolvendo vários setores no debate e por destacar o trabalho decente na centralidade do desenvolvimento do município”, ressalta.

Outro diferencial desta agenda é a efetiva participação dos movimentos sociais contando com os fóruns Municipal de Ambulantes e de Economia Solidária. Na ocasião, Diná Silva, representante dos ambulantes, enalteceu a abertura proporcionada pela gestão municipal para ouvir as demandas da categoria. "São 165 mil famílias que dependem da economia informal nesta cidade. É um trabalho árduo que abriga aposentados, egressos do sistema prisional, população negra e muitas mulheres que sustentam suas famílias, demonstrando que este público precisa participar dos debates sociais".

O documento, elaborado depois de dois anos de intenso debate com diversos atores sociais, foi construído em oito eixos que valorizam o desenvolvimento local e sustentável, fortalecimento da economia solidária, cooperativas e o microempreendedor individual, tendo como indicadores a taxa de desemprego e ocupação. Dentro das ações prioritárias, que seguem as diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente, lançada em 2006, e concretizada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estão a Geração de mais e melhores empregos, com equidade de oportunidades e de tratamento; Erradicação do trabalho escravo e infantil, o Fortalecimento dos Atores Tripartites e o Diálogo Social.

Durante o evento, Peter Poschen, diretor da OIT, destacou a importância de uma cidade com as dimensões de São Paulo ter tomado a iniciativa de ter uma agenda do Trabalho Decente. “É muito positivo pela diversidade que a capital oferece. As cidades estão à frente de outras instâncias governamentais, no sentido que são nelas que as ações acontecem e afetam diretamente as pessoas”, ressaltou.

Diálogo - Ainda pela OIT, Paulo Sérgio Muçouçah, coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes, mencionou que o objetivo principal de uma agenda voltada a essa temática é chamar a atenção da sociedade e, principalmente, dos gestores quanto a necessidade do trabalho caminhar em conjunto com o desenvolvimento das cidades. “O tema trabalho é transversal e passa por diversos setores, exigindo um amplo diálogo social visando também a produção de conhecimento e a mobilização. Foi muito importante para São Paulo, que essa agenda tenha sido construída associada ao desenvolvimento, pois devem ser assuntos atrelados”, destaca.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, lançar a agenda em um momento de fragilidade econômica, mostra que a gestão municipal também tem o trabalho como sua prioridade. “Quando o poder público toma iniciativas como essa, demonstra que temos o suporte necessário para batalhar pela concretização desse mecanismo que protege os trabalhadores”, avalia.

A Agenda Municipal demonstra ainda as ações da gestão municipal que buscam impulsionar o desenvolvimento local como a assinatura do Decreto de Compras Públicas, que privilegia as micro e pequenas empresas nas licitações promovidas pela Prefeitura de São Paulo e a Promoção e incentivo às cadeias produtivas da cultura e tecnologia, com destaque para o Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas (Vai Tec), que em 2015 financiou mais de 60 projetos. Ainda podem ser destacados o Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul.

Quanto à equidade de gênero e raça, presentes também na Agenda Municipal, estão previstos, entre outras ações, incentivar a contratação de mulheres e da população negra em todas as profissões, através do estabelecimento de cláusulas e cotas de gênero e raça nas licitações para a empresas prestadoras de serviço público; expandir a oferta de creches em tempo integral e realizar campanhas pelo compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados de pessoas com deficiência.

Igualdade - A secretária de Política para Mulheres, Denise Motta Dau, enfatizou que 52% da população brasileira é formada por mulheres e recebem 77% dos salários dos homens, exercendo a mesma função, com ressalva para as mulheres negras que ganham 40% do salário do homem branco, também fazendo a mesma atividade. "É ousado esse trabalho por fazer o enfrentamento da precarização do trabalho, busca pela igualdade de gênero e ampliação do diálogo, principalmente, em um momento de retrocesso em que as políticas para mulheres estão sendo colocadas em segundo plano".

Estiveram presentes, entre outras autoridades, no lançamento os secretários municipais de Direitos Humanos, Felipe de Paula, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti e pela Promoção da Igualdade Racial, o secretário-ajunto, Elizeu Lopes.

Confira a Agenda abaixo:

- Agenda Municipal do Trabalho Decente

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