Aberto o edital de chamamento público para a composição da nova gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar

As inscrições presenciais ou por e-mail vão até o dia 9 de fevereiro de 2015

Conforme publicação desta quarta-feira, 28, no Diário Oficial, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), por meio da Supervisão Geral de Abastecimento, torna público o edital de chamamento das entidades, grupos, movimentos e organizações da sociedade civil para o processo de composição da nova gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN-SP).

O chamamento é a continuidade do trabalho de implementação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, iniciada em 2013 com a aprovação da Lei nº 15.920/2013 - que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente, até às 17h do dia 09/02/2015 na Secretaria Executiva do COMUSAN-SP, localizada na Rua da Cantareira, 390 - 1º andar, centro. Todos os documentos solicitados no item 2.2 do edital devem ser entregues no local.

Para envios por e-mail, o formulário deve ser salvo em formato PDF e encaminhado para o endereço eletrônico: comusan@prefeitura.sp.gov.br até às 23h59 do dia 09/02/2015. Para baixar o formulário de inscrição clique aqui.

No último dia 23, o Prefeito Fernando Haddad publicou os decretos que regulamentam o COMUSAN-SP e cria a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) - que são os componentes estruturantes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e da luta pela garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) na capital.

O processo de composição da nova gestão do COMUSAN-SP culminará com a posse do novo Conselho e este terá como meta principal a realização da Conferência Municipal e o 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de acordo com as diretrizes estabelecidas. Previamente à Conferência, serão realizados encontros locais garantindo o máximo de participação e controle social na política municipal de SAN.

Clique aqui e acesse o edital na íntegra. Para dúvidas e informações entre em contato pelo telefone 11 3228-6363.

Siga a SDTE nas redes sociais