Palestra sobre o Simples Nacional discute a desburocratização dos pequenos empreendimentos em SP

Por Andréa Garbim

Nesta sexta-feira, 28, o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) Artur Henrique esteve presente na palestra sobre o “Simples Nacional e a Desburocratização” no auditório do Sindicato da Habitação (Secovi-SP).

Atrelado ao eixo temático do encontro, uma das principais tarefas da SDTE é incentivar e fomentar politicas públicas de apoio ao Microempreendedor Individual (MEI) e às micro e pequenas empresas. Para Artur Henrique é essencial que haja a implementação do marco regulatório em que a legislação municipal se adapte às alterações da legislação federal, e incentive as compras governamentais das micro e pequenas empresas.

“Esse evento de hoje é uma possibilidade de trocarmos informações e ao mesmo tempo mostrar que nós temos interesse em unir os esforços para fomentar politicas publicas, aprovação de leis e incentivos para os micro e pequenos empreendimentos”, salienta Artur Henrique.

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos foi o palestrante. Em pauta, o que tem sido feito para desburocratizar o dia a dia dos negócios dos microempreendedores. "A equação é simples: menos travas e menos exigências estimulam mais investimentos e ampliam competitividade, fatores saudáveis ao desenvolvimento do País", afirma Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP.

Na ocasião, Afif também analisou os reflexos do Simples Nacional, recém-sancionado pela presidente Dilma Rousseff, especialmente nas atividades da corretagem imobiliária, uma das contempladas pela medida. "Será uma rica oportunidade para conhecer os detalhes da Lei Complementar 147/14, que alterou o Simples Nacional. Com isso, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, cerca de 450 mil empresas enfrentarão menos burocracia em seus negócios", diz Romeu Chap Chap, coordenador do NAT (Núcleo de Altos Temas do Secovi-SP).

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